EM NOVA RUSSAS..............................................

NOVA RUSSAS, Contratos sim, Concursos Públicos não!!

                    Visto que os recursos do FUNDEB para o mês de janeiro de 2013 do município de Nova Russas tiveram uma receita total de 1.254.318,16, saldo este composto de 20% da contra partida do município, repasse da União e 25% de retenção das receitas tributárias do próprio município, compondo assim o montante de recursos públicos que deverão ser aplicados exclusivamente em atividades de caráter educacional e tendo em vista que a folha de pagamento da Secretaria de Educação teve um dispêndio de 713.707,79, ou seja, gerando um superávit nas contas do FUNDEB, em termos genéricos, de 540.610,17; considerando também a retenção das receitas tributárias para aplicação na educação.  O que se entende por retenção ou contrapartida do FUNDEB nada mais é do que retirar 20% das receitas que entram no município em caráter constitucional e transferir esse valor para a conta do FUNDEB.

                    Tendo em vista que a Receita Corrente Líquida do nosso município girou em torno de 2.972.613,06 , considera-se portanto que os investimentos em educação no nosso município foi de 18,20%, somente no mês de janeiro de 2013, da Receita Corrente Líquida, sobre um limite total de 47,54% sobre a RCL, conclui-se afinal que, o poder público de Nova Russas tem espaço financeiro para começar a avaliar a possibilidade da execução de um concurso público em Nova Russas para o próximo biênio, pelo menos, ou até antes, tendo em vista o limite legal estabelecido pela LRF, onde o poder público municipal poderá preencher seu quadro funcional em até 54% do total da Receita Corrente Líquida, considerando também as demais folhas de pagamento. Visto que a sobra de caixa do FUNDEB demonstra, em termos reais e não politiqueiros que o município tem sim capacidade de gerar mais empregos através de concursos públicos, possibilitando assim a livre concorrência dos futuros profissionais servidores públicos em almejarem um cargo público no nosso município e deixando a velha prática dos contratos e prestações de serviços que são cargos públicos sim, porém políticos em sua essência, tornando assim uma verdadeira desqualificação profissional da máquina pública no atendimento de sua demanda que é a necessidade do povo. Portanto defendo que serviço público de qualidade é prestado por servidor público e não por cargos trocados por apoios políticos em campanhas eleitorais. O município mostrou, através de sua transparência contábil, já na largada desta gestão que 48% de sua folha de pagamento é com servidores públicos oficiais, considerando todas as despesas com pessoal e um número de servidores públicos de aproximadamente 2.900 no seu total, portanto faltando ainda, em tese 6% para o preenchimento do restante das vagas com servidores públicos através de concurso público com um déficit de pessoal de aproximadamente 390 servidores públicos e o que acontece: as margens do real interesse público e do bem comum, só no mês de fevereiro existe mais de 100 pessoas contratadas e prestadores de serviços, tornando assim, um víeis meramente político, enquanto o puder público clama por serviços de qualidade e de servidores públicos.

Nova Russas, 04 de março de 2012

Att,

Mário Henrique

Contador

Professor da Universidade Vale do Acaraú – UVA / IVA

Graduado pela Universidade Federal do Ceará