quinta-feira, 18 de abril de 2013

E O TEMPO PASSANDO......



STF amplia de 5 para 10 dias prazo para defesa de 

réus do mensalão

Publicado em 18/04/2013 - 8:23 por  | Comentar
CategoriasPolítica
  
 Enviar para o Kindle
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira ampliar de cinco para dez dias o prazo para a defesa dos condenados no julgamento do mensalão apresentar recursos após a publicação do acórdão (sentença final do processo).
A decisão dos magistrados se baseou no artigo 191 do Código de Processo Civil que determina que, quando há mais de um réu em uma ação com diferentes advogados representando-os, o prazo inicial para recorrer seja dobrado. Sete ministros foram favoráveis à medida. o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, foi o único contrário. O ministro Marco Aurélio sugeriu prazo ainda maior, de 20 ou 30 dias.
O acórdão é o documento que traz os votos dos ministros e as penas para cada um dos réus. O prazo para os recursos começa a contar a partir da sua publicação, que ainda não tem data definida, mas deve ocorrer nos próximos dias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário