Presidente do STF critica aprovação 'sorrateira' de mais tribunais
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, qualificou como irresponsável e sorrateira a aprovação do projeto de emenda constitucional pelo Congresso que autorizou a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país.
Em audiência tensa com representantes de associações de magistrados, Barbosa afirmou que o projeto foi aprovado de maneira açodada e sem os devidos estudos sobre o seu impacto. Segundo ele, o Congresso foi levado a erro pelas próprias associações.
| Sérgio Lima/Folhapress |
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| O presidente do STF, Joaquim Barbosa, na sessão do CNJ |
"Eu me manifestei contra o projeto, que não foi antecedido por um estudo de impacto econômico, financeiro e orçamentário", disse Barbosa. "Aquilo foi aprovado de maneira açodada. Havia outras soluções."
O presidente do STF afirmou também aos representantes das associações de magistrados (Ajufe, AMB e Anamatra) que eles foram "responsáveis pela aprovação sorrateira do projeto".
Em seguida, o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno, respondeu, em tom de indignação, que o projeto tramitava há 12 anos e, portanto, não seria sorrateiro. Barbosa pediu a ele que abaixasse a voz, pois estava no gabinete da presidência do STF.
"Os senhores falaram pelos seus interesses corporativos", disse o ministro. "Os senhores acham que triplicar o número de juízes vai valorizar o Judiciário? Não vai. A Justiça Federal não é vocacionada a existir em todas as esquinas do país."
O presidente do STF disse ainda que o projeto foi bom para a advocacia, pois cria empregos para advogados. "Houve mais interesse político do que técnico. Os órgãos técnicos não se manifestaram. É bom para a advocacia a criação de tribunais, pois dá empregos através do quinto constitucional", completou, referindo-se às vagas concedidas para advogados serem nomeados juízes em tribunais.
PEC
Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer.
O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.
Atualmente, existem cinco tribunais regionais --Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.
A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.
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