QUANTO CUSTA????????

Quanto custa? R$ 425.506,59 (por mês) QUANTO O CIDADÃO NOVARUSSENSE PAGA POR CONTRATOS EXTRAS A transparência e publicidade são fundamentais para que nós cidadãos possamos fiscalizar o dinheiro público que adentra nos cofres públicos dos entes federativos. Porém as ferramentas de transparência das gestões públicas estão muito longe de serem realmente efetivas tendo em vista o seu maior objetivo. De fato, existe sim publicidade, porém longe dos dados serem verdadeiramente transparentes aos olhos de um leigo; afinal, nem todo mundo é um estudioso de finanças públicas. Pois o conceito doutrinário e legal da palavra publicidade é antagônico com relação ao termo transparência. Pode-se afirmar que a publicidade é o gênero e a transparência a espécie. Todavia, diante desse aspecto onde nem tudo que é público é conseqüentemente transparente, observamos isso através dos dados divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, especificamente através do Relatório de Acompanhamento Gerencial emitido em favor do município de Nova Russas no dia 12 de junho de 2013 com relação aos gastos com folha de pagamento do município. O Relatório mencionado afirma, através de sua inspetoria que o Poder Executivo local (Prefeitura Municipal e SAAE), ou seja, a administração pública direta do município de Nova Russas obteve um limite de 69,51% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Isso os novarrusesnses já sabem! Porém talvez não saibam quanto, em termos reais esse rombo isso significa aos cofres públicos do município. Portanto, caros leitores, tendo em vista que o limite máximo prudencial estabelecido pela Corte de Fiscalização oficial do estado do Ceará é de 53,99% da Receita Corrente Líquida, em razão do que foi ultrapassado ao que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos gastos com pessoal, observemos que a diferença entre o que foi gasto efetivamente e o que a lei determina em caráter prudencial foi de 15,52% (69,51% - 53,99). Isso significa, transformados em real, o valor de R$ 425.506,59 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e seis reais e cinqüenta e nove centavos). Todavia, se levarmos em consideração os três primeiros meses do atual quadro de gerencia pública do município, afirmando que no primeiro período não existiu contratos, apenas cargos de comissão, esse valor chegou a 1.276.519,77 nos meses de fevereiro, março e abril de 2013 (referencia do Relatório do TCM/Ce), pois no mês de janeiro, repito, a folha não estourou, tendo em vista não existir ainda número de contratos demasiados, isso somente aconteceu de fevereiro em diante. O mais grave e preocupante caros leitores é que, somos sempre nós, eu você, seus pais, familiares, vizinhos amigos e todo o povo quem pagamos a conta mais uma vez, sem termos nada a ver com tudo isso de forma direta. Observemos que do valor ultrapassado, ou seja, cerca de 1.276.519,77 nos meses referendados anteriormente, cada um de nós novarrussenses pagamos em média 40,00 (quarenta reais) repito; sem termos nada a ver com isso de forma direta! E se continuar assim, afinal, quanto vamos pagar no final do ano, por exemplo? Por conseguinte, não são cargos efetivos que implicam no funcionalismo público. São contratos temporários e antiéticos a boa prática de uma eficiente gestão pública e legítima. Isso mostra mais uma vez que os políticos do nosso país e do nosso município, com raríssimas exceções, não fazem concurso público porque não querem perder o poder de comando e a força do cabresto diante de seus subordinados, o povo. Nova Russas, 02 de julho de 2013 Mário Henrique Contador