NOVA RUSSAS:
A LÓGICA CONTÁBIL E A CONTRADIÇÃO NA FALA DO ATUAL GESTOR
FAZER CAIXA ATÉ COM O DINHEIRO DO FUNDEB; NÃO DÁ NÉ!!
EMBASAMENTO
LEGAL: Incisos 2 e 3 do art 211 da CF/88
-
Art 70 da Lei 9.394/96 (LDB) e Lei
11.494/2007 (Regulamentação do Fundeb)
Não
é perseguição, mas sim informação! Como se não bastasse a luta dos
servidores públicos de Nova Russas mais uma vez em prol dos seus indiscutíveis
direitos trabalhistas; ainda assim a atual administração pública executiva do
nosso município teima em persuadir a capacidade e inteligência dessas pessoas
que tanto lutaram e lutam para permanecerem em suas condições atuais como reais
colaboradores diretos do bom desenvolvimento dos serviços públicos no município,
visto que são esses membros denominados servidores públicos os verdadeiros e
legítimos agentes públicos efetivos incorporados de maneira intangível ao patrimônio
público, pois para a Ciência Contábil, o capital intelectual a que cada um
desses membros detém é considerado um bem precioso e de inquestionável
importância a prestação com qualidade dos serviços públicos, mas para isso aos
mesmos devem ser estabelecidos todos os seus direitos trabalhistas que resguarda
cada atividade prestada ao município. Por isso, caros servidores, em especial e
toda a população de Nova Russas, venho oportunamente mais uma vez mostrar e demonstrar
a todos vocês que o poder público executivo municipal tem sim capacidade de
pagamento diante dos requerimentos responsáveis pela motivação de uma provável
paralisação por parte do quadro funcional efetivo do município de Nova Russas
marcada para o próximo dia 29 de agosto de 2013; onde mais uma vez tenta-se
imperar o poder de um agente público temporário, denominado Chefe do Poder
Executivo em detrimento das reais pessoas que verdadeiramente irão ficar em
nosso município para assim ajudarem no desenvolvimento do mesmo, pois o
Prefeito e os demais políticos são cargos temporários e os servidores públicos
são efetivos, ou seja, suas atividades são prevalecidas sobre a ótica da constancia
e vitalicidade, salvo alguma desconduta administrativa que por ventura possa
existir. A aberração, falta de gerencia e mais uma vez a omissão e falta de
transparência impera sobre as atitudes anti governistas e por que não também
chamar de antidemocráticas por parte do atual Poder Executivo do município de
Nova Russas, tentando a todo preço fazer com que seu quadro efetivo de pessoas
se submeta a subordinação intelectual da capacidade de pensar e de somar, como se
assim os fossem perante os números que condizem fielmente o contraditório com
relação a fala do gestor quando assume a incapacidade de pagamento de salários
atrasados dos servidores públicos e o estabelecimento imediato da implantação
do piso salarial do magistério municipal em obediência a um ordenamento
jurídico Federal. Vejam só como
não se justifica contabilmente o não cumprimento das requisições referendadas e
apresentadas pelos fieis, verdadeiros e comprometidos agentes públicos do nosso
município com relação à capacidade de pagamento de suas reinvidicações. Fato
esse demonstrado abaixo através de números que expressão a verdadeira
escrituração contábil do município tendo como fonte de referida explanação o
próprio Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará que constatou o
estouro explosivo da folha de pagamento do município em apenas quatro primeiros
meses da atual gestão que mais parece uma gestação gerencial em contra partida
com a contratação de cargos de comissão abusivos em detrimento de ações que
deveriam ser corretas, públicas e transparentes. Pois o povo de Nova russas,
inclusive minha pessoa não perseguem absolutamente ninguém, mas sim, como já
dito em outras oportunidades, a perseguição é pela informação correta e
verdadeira e não apenas por absurdos e aberrações verbais por parte de certos
políticos de nossa cidade que querem enfiar de goela a baixo na cabeça das pessoas
que o município não tem verba e recursos que possibilitem cumprir corretamente
com suas obrigações como poder constituído através dos representantes do povo e
que para esse povo deverão exercer seus mandatos. Afinal, administrar bem um
município sem levar em consideração os vícios administrativos a que as mentes
da grande maioria dos nossos políticos estão subalternas juntamente com a falta
de educação de qualidade da grande maioria da massa popular não é nada mais do
que estabelecer prioridades para aplicação do dinheiro público. E pagar os
direitos dos servidores públicos do município é sim estabelecer prioridades ao
bom desenvolvimento dos serviços públicos, pois esses recursos são aplicados em
ativos patrimoniais públicos do município que corresponde ao capital
intelectual de cada um; tipificação de bem essa devidamente reconhecida pela
Ciência Contábil, por isso, vejam só caros leitores se a mentira e da própria
escrituração contábil do município exposta no Portal da Transparência dos
Municípios do Estado do Ceará ou se mais uma vez ela é oriunda da fala do
gestor:
ESSA
DEMOSTRAÇÃO MOSTRA OS GASTOS DE PESSOAL COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ESPECIFICAMENTE
REPASSE
FUNDEB
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VALOR
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SUPERÁVIT/SOBRA
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EFETIVOS
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CONTRATOS
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(JAN A JUNHO 2013)
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(JAN A JUNHO 2013)
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(ATÉ JUNHO)
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(ATÉ JUNHO)
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(ATÉ JUNHO)
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R$ 7.353.369,88
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R$
2.458.521,06
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666
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273
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DESPESAS/FUNDEB
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VALOR
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(JAN A JUNHO 2013)
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(ACUMULADO)
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R$ 4.181.141,03
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FONTES:
Tesouro Nacional e TCM/Ce
- Superávit do Fundeb (60%) = R$
1.475.112,63 (máximo que a Prefeitura poderá gastar
com o magistério do superávit total apresentado na tabela acima. Será que esse
valor não dá para pagar as reivindicações dos servidores da educação??? Olhos
abertos servidores!!!!!).
- Superávit do Fundeb (40%) = R$
983.408,43 (máximo que a Prefeitura poderá gastar
com outras despesas estranhas ao magistério – como, por exemplo, a construção
da quadra do Colégio 11 de Novembro do município. Será que é isso??????
Resposta do poder público municipal!!!!!)
-
Folha de Pagamento Global só com Servidores Efetivos (média linear mensal) = R$ 713.707,79
-
Folha de Pagamento Global só com Contratados (média linear mensal) = R$ 292.555,89 (quase
trezentos mil reais o poder público vem gastando com contratos temporários
ainda atualmente (até junho 2013). Ainda sobra mais de um milhão de reias para
dá suporte ao magistério, mesmo com esse número atual de contratados
(1.475.112,63 – 292.555,89 = 1.182.556,74).
Portanto caros senhores leitores e
servidores públicos específicos lotados na Secretaria Municipal de Educação do
município de Nova Russas, vimos através da análise apresentada com fontes fiéis
de dados oficiais de órgãos legítimos de fiscalização como a Corte de Contas de
fiscalização dos municípios do estado do Ceará, apenas traduzidos por
mim, como profissional da área contábil e especialista em finanças públicas.
Vejam só a sobra de recursos (superávit) apresentado pela própria escrituração
contábil do município no período de janeiro a junho de 2013, data da última
publicação oficial no Portal Virtual do TCM/Ce, ou seja, na conta do Fundeb do
município deverá existir economicamente (saldo contábil) o
valor total, considerando o somatório de todas as dotações orçamentárias ou
centros de custo de R$ 1.475.112,63 (60%) mais o saldo de R$ 983.408,43 (40%). Não estou aqui
levantando nenhuma possibilidade leviana da legitimidade na construção da
quadra do Colégio Municipal 11 de Novembro, porém se o Poder Executivo começou
a executar referida obra é simplesmente porque confirma o que eu estou
demonstrando a todos vocês cidadãos dessa cidade e fora dela, pois o gestor
executivo poderá utilizar o saldo em conta do Fundeb 40% para construções e
ampliações de estrutura física de escolas municipais; o que está demonstrado na
tabela anterior, por isso mesmo o gestor municipal começou referida obra! O
município tem saldo em caixa sim! Tanto parta executar a obra que está
executando na escola municipal citada como para garantir a todos os servidores
da Secretaria de Educação, especificamente, suas reivindicações e ainda, se
quisesse, também poderia fazer concurso público para a educação municipal como
é demonstrado na tabela acima os gastos com cargos de prestações de serviços e
cargos de comissão (contratos), apontando para uma sobra de recurso e
necessidade de mais servidores efetivos no quadro funcional, já que existem
contratos de prestações de serviços (174 cargos atualmente) e cargos de
comissão (99 cargos atualmente). Atitude essa que se existisse por parte da
gestão municipal, deveria mesmo acabar com o cabide ou gaveta de emprego,
praticando o correto, o sensato e porque não, o legítimo, evitando assim a
corrupção das prioridades. TEM
DINHEIRO SIM! ATENTEM PARA ACOMPANHAR O SALDO FINANCEIRO (extrato bancário) EM
CONTA DO FUNDEB! A SOBRA DESSES RECURSOS NO FINAL DO ANO DEVERÁ SER DISTRIBUIDA
PROPORCIONALMENTE AO QUADRO FUNCIOANAL EFEITIVO! NÃO É HISTÓRIA, É LEI!
Nova
Russas, 27 de agosto de 2013
Mário Henrique-Contador
