quinta-feira, 14 de novembro de 2013

DILMA VETA PROJETO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Dilma veta projeto que estabelecia criação de novos municípios



Presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro, que estabelecia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto  foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" na noite de quarta-feira (13).

O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.

A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. 

Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras, afirmou Dilma na mensagem.


Com G1

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