Prefeitos e Vereadores que mudaram de partidos sem perder os mandatos por infidelidade partidária tiveram até o dia 23 de outubro de 2013 para informar ao TRE suas novas filiações.
O critério para não perder o mandato é ter se filiado a um novo partido político, o que é permitido pela legislação eleitoral.
No Brasil, apenas dois partidos novos foram criados antes do dia 05 de outubro passado, o SOLIDARIEDADE e o PROS.
Diante dessa janela partidária, que expirou no dia 23 de outubro passado, os partidos receberam vários parlamentares para suas bancadas.
O prazo para quem está no mandato e vai ser candidato nas próximas eleições já acabou no dia 05 de outubro. Quem não fez sua filiação partidária já não tem mais tempo, terá que ser candidato pelo próprio partido onde está hoje. Se mudar, perde o mandato. Mas para quem não vai ser candidato em 2014 e, por algum motivo, não estava satisfeito em sua legenda, o prazo para nova filiação sem perda de mandato foi o dia 23 de outubro de 2013, desde que seja para um novo partido.
Em Nova Russas não houve adesão ao partido SOLIDARIEDADE de parlamentares, conforme o ESTATUTO DO PARTIDO, no seu Art. 37,: que diz: "Poderão ser constituídos Diretórios somente nos municípios em que o partido SOLIDARIEDADE, tenha, no mínimo inscritos e filiados ao Partido SOLIDARIEDADE no município: 1- de 1 a 5.000 eleitores 20 filiados¨....e em Nova Russas segundo relação do Partido enviado ao TRE, somente 07 eleitores se filiaram ao Partido, sendo duas filiações ainda sub-judice, pois ainda participam de Comissões de Outros Partidos. Porisso não foi formada ainda a Comissão Provisória por falta de filiados.
A perda de parlamentares se dá pelo fechamento da janela e não pela filiação partidária.
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