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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: | RE Nº 110 - Recurso Eleitoral UF: CE |
48ª ZONA ELEITORAL
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Nº ÚNICO: | 110.2013.606.0048 | ||
MUNICÍPIO: | NOVA RUSSAS - CE | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 10242013 - 07/01/2013 12:43 | ||
RECORRENTE: | DANIELA HELENA DE SOUSA MELO, Candidata ao Cargo de Prefeito | ||
RECORRENTE: | LUIS ACÁCIO DE SOUSA, Presidente de Diretório Municipal de Partido Político | ||
ADVOGADO: | José Marques Júnior | ||
RECORRIDO: | GONÇALO SOUTO DIOGO, Prefeito Eleito | ||
RECORRIDO: | CARLOS SÉRGIO DE BRITO, Vice-Prefeito Eleito | ||
ADVOGADO: | Francisco Carlos de Sousa | ||
RELATOR(A): | JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO | ||
ASSUNTO: | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - IMPROCEDENTE | ||
LOCALIZAÇÃO: | COPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO | ||
FASE ATUAL: | 28/03/2014 13:50-Enviado para ASJU1. Conclusos a(o) Relator(a) | ||
Andamentos | ||
Seção | Data e Hora | Andamento |
COPRO | 28/03/2014 13:50 | Enviado para ASJU1. Conclusos a(o) Relator(a) Constará da pauta de julgamento do dia 7.4.2014. |
COPRO | 28/03/2014 13:48 | Recebido |
SPRO2 | 28/03/2014 13:17 | Enviado para COPRO. Publicada pauta no DJ Eletrônico nº 057, página 4, aos 28/03/2014. |
SPRO2 | 28/03/2014 13:16 | RE nº 1-10.2013.6.06.0048 incluído na Pauta de Julgamento nº 132/2014 . Julgamento em 07/04/2014 |
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