CNJ confirma indícios de venda de habeas corpus
24.05.2014
Documentos teriam pré-provas contra desembargadores, advogados e servidores do Poder Judiciário
O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, anunciou ontem, durante entrevista coletiva, que recebeu da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) documentação que aponta indícios da venda de habeas corpus em plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Segundo Machado, nos documentos, promotores e procuradores do MPCE são eximidos de participação no caso.
Entretanto, há ainda a possibilidade do envolvimento de advogados, desembargadores, de servidores do Poder Judiciário e de um prestador de serviço terceirizado do MPCE, que já teria sido afastado do cargo, mas é citado como possível envolvido na suposta rede organizada.
"Ná há indícios concretos da participação de membros do Ministério Público. Quero crer que tenha havido algum equívoco. Temos muitos terceirizados e nossa vigilância é permanente. Um fato desse pode ser protagonizado por qualquer tipo de servidor", afirmou Machado. O terceirizado em questão, trabalhava em um escritório de advocacia pertencente a um dos advogados investigados.
Segundo o procurador, a documentação traz indícios considerados "fortes" da existência da prática da venda de habeas corpus durante os plantões do Judiciário, com base em depoimentos e conversas em redes sociais.
"Temos como indícios trocas de mensagens por aplicativo de celular, além de depoimentos em mídia física e em vídeo", explicou o procurador-geral.
Ainda de acordo com Machado, será feito um encaminhamento da documentação na próxima semana à Procuradoria Geral da República (PGR); à Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE); à Corregedoria do MPCE; e às Promotorias do Patrimônio Público , que também deverão investigar o caso em suas respectivas áreas de competências e atribuições.
"Esse é um caso lamentável. Há indícios fortes nessas pré-provas, nos documentos que chegaram do CNJ. Eles seriam suficientes para ajuizar ação de improbidade administrativa contra os envolvidos. Porém, não são o bastante para se chegar à alguma condenação. Os fatos ainda precisam ser investigados", disse Machado.
Rede organizada
A denúncia de venda de habeas corpus foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário, no mês de abril. Segundo Brígido, o valor de venda dos habeas corpus chegava a R$ 150 mil durante os plantões.
Levi de Freitas
Repórter
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