quinta-feira, 19 de junho de 2014

DECISÃO DO TSE

Renan comemora decisão do TSE que manteve número de cadeiras na Câmara Federal
“O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota pública, nessa quarta-feira, na qual cumprimenta o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão que considerou nula a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava o número de cadeiras para cada estado na Câmara dos Deputados.
O Congresso vinha travando uma disputa com o TSE por causa das mudanças que alteravam a representatividade dos estados na Câmara. Fato que gerava divergências entre os próprios parlamentares de estados beneficiados e os de unidades prejudicadas com as alterações.
Na opinião de Renan Calheiros, a resolução do TSE invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo, único com competência para fazer as mudanças por meio de lei complementar.”
(Agência Brasil)

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