Senado aprova projeto que obriga a presença de farmacêuticos em drogarias
O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um
farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O
presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica
que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas
estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de
serviços de assistência à saúde.
Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os
exemplos de serviços que o Projeto de Lei do Senado 41/1993, aprovado no
dia 16, permite que sejam prestados nas farmácias. Walter Jorge explica
que a legislação vigente não proíbe que os farmacêuticos prestem os
serviços, porém, a vigilância sanitária impede a execução.
“Vamos poder verificar e controlar a pressão arterial, orientar a
manutenção da pressão ou encaminhar ao posto de saúde, caso haja
necessidade. Poderemos também recomendar remédios que não precisam de
prescrição médica, entre outros serviços”, exemplificou o presidente.
O projeto, que estava há 20 anos no Congresso Nacional, altera a Lei
do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei
5.991/1973), que atualmente exige a presença de “técnico responsável
inscrito no Conselho Regional de Farmácia”, o que permitiu a
interpretação de que esses técnicos podem ser profissionais de nível
médio. Além disso, admite a substituição por “prático de farmácia” ou
“oficial de farmácia”, em localidades onde falte o profissional exigido.
(Agência Brasil com informações da Agência Senado
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