domingo, 20 de julho de 2014

GRÁFICA E EDITORA EXPRESS SENDO FISCALIZADA EM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO

A Gráfica EXPRESS, fornecedora da Prefeitura Municipal de Nova Russas está sendo fiscalizada por supostas irregularidades em licitações. Nova Russas é uma das Prefeituras do Estado do Ceará que mais gasta dinheiro com papel, essa é uma dos indícios de irregularidades.

A denúncia é que a empresa está somente fornecendo " notas frias" a Prefeitura, o que está sendo rigorosamente fiscalizada pelo TCM.

Nova Russas é a cidade do estado do Ceará com mais TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, em um total de 22( vinte e duas), em apenas 02(dois) anos e  06( seis) meses de administração, lembrando que o TCM está confirmando as denúncias feitas por cidadãos de Nova Russas.

Entre as denúncias de indícios com CORRUPÇÃO em Nova Russas está desde NEPOTISMO, FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, DESVIOS DE RECURSOS ATRAVÉS DE LICITAÇÕES VICIADAS, ABUSO DE PODER, USO DO PODER PÚBLICO PARA BENEFÍCIOS PARTICULARES, entre outras.

ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
Município de Novas Russas
Exercício de 2013
Processo n.º 2013.NRU.TCE.29723/13
Natureza: Tomada de Contas Especial
Denunciante: José Alberto Alves Paiva
Denunciados: Gonçalo Souto Diogo, Silvana Mendes
de Melo Carvalho e Daniel Belém Falcão
Período de Gestão: 01/01/2013 a 31/12/2013
Informação Inicial n° 8039/2014,Junho de 2014

ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS- DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Tratam os presentes autos de Tomada de Contas Especial – TCE, tendo em
vista as denúncias de supostas irregularidades ocorridas na gestão do Sr. Gonçalo
Souto Diogo, Prefeito do Município de Nova Russas no exercício de 2013,
formuladas pelo Sr. José Alberto Alves Paiva.
Instada a se manifestar, a Douta Procuradora de Contas Leilyanne Brandão
Feitosa emitiu o Parecer de nº 8082/2013 à fl. 28 dos autos, pela admissão e
transformação do presente processo em Tomada de Contas Especial – TCE,
conforme art. 3º, II, “a”, da Resolução 01/2002.
Em consonância com o Parecer da Procuradoria, o Conselheiro Relator
determinou a transformação dos presentes autos em Processo-fim Principal de
Tomada de Contas Especial – TCE, para em seguida encaminhá-lo à DIRFI para
análise, conforme despacho à fl. 29 dos autos.
1. DA DENÚNCIA
Conforme denúncia formulada pelo Sr. José Alberto Alves Paiva as supostas
irregulares ocorridas no exercício de 2013, foram:
a)“A empresa GRAFICA E EDITORA EXPRESS LTDA – ME, vem
dando notas ao Prefeito, pois seus serviços não são executados
na sua totalidade e ganhou uma licitação para aquisição de
carteiras escolares e mesas coletivas, sem que a mesma tenha
em seu objeto o referido serviço, conforme documento em anexo;
b) A empresa GRAFICA E EDITORA EXPRESS LTDA – ME,
ganhou a licitação n.º 010-13-PP-FMS no valor de R$ 89.650,00
(oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais) para aquisição
de material de limpeza e higienização, copa, cozinha e
expediente, sem ter em seu objeto as atividades acima, conforme
documento em anexo”;
Com relação ao credor em evidência, segundo os dados fornecidos
ao SIM, foi despendido pelo Município de Nova Russas no exercício de 2013 o
montante de R$ 675.810,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dez. reais).

OBSERVAÇÃO: Veja mais abrindo o link do TCM -CE no processo nº TCE.29723/13.


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