Procurador-geral da República promete: Lei da Ficha Limpa terá aplicação integral
“O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de
candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial
divulgado hoje (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da
Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância
pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento
final, previsto para o fim deste mês.
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot,
considerou alto o número de impugnações com base na Lei da Ficha Limpa e
disse que vai defender a aplicação da norma na íntegra para evitar
brechas. “Nós vamos ter uma atuação bastante forte para que a Lei da
Ficha Limpa se consolide em prol da democracia e em prol da sua
aplicação. No que depender do Ministério Público Eleitoral, a lei terá
aplicação plena e integral”, afirmou.
Os dados se referem à análise de 20 mil candidaturas, feita por 26
procuradorias regionais e pelo Distrito Federal. Faltam ainda as
informações de São Paulo, estado com o maior número de
candidaturas. Após o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no
dia 5 de julho, as procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para
impugnar as candidaturas que apresentaram irregularidades. Em outubro,
cerca de 30 mil candidatos devem concorrer aos cargos de deputado
estadual e federal, senador, governador e presidente da República.
A entrega do registro não garante a participação do político nas
eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz
eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.”
(Agência Brasil)
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