CONSELHEIRO DO TCM

Vice-governador tem o nome aprovado na AL

Só depois que ele assumir o cargo deixará de ser vice-governador. Cid Gomes ainda terá que assinar a nomeação

 

Domingos Filho atravessa o plenário da Assembleia, logo após encerrada a votação que o indicou para ser conselheiro do TCM

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Mesmo sob protesto da oposição, o nome do vice-governador do Estado do Ceará, Domingos Filho (PROS), ontem, foi aprovado por 32 dos 37 deputados presentes à sessão para ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Artur Silva Filho, no mês passado.

Durante, praticamente, todo o dia de ontem, a oposição se alternou em críticas à forma como a escolha de Domingos foi feita. Segundo eles, tal indicação serviu apenas para contemplar aliados que não foram agraciados com candidaturas durante o processo pré-eleitoral. O deputado Roberto Mesquita (PV), por exemplo, afirmou que as "barganhas" políticas devem ser "extirpadas" do processo político local, destacando, porém, que vê qualidades na pessoa de Domingos Filho.

João Jaime (DEM) também destacou os feitos de Domingos Filho à frente dos trabalhos da Assembleia Legislativa e também disse que o vice-governador tem por merecimento direito à vaga. No entanto, reclamou da forma como que a indicação foi feita, afirmando que a força do Governo do Estado, mais uma vez, prevaleceu diante as decisões da Casa.

Heitor Férrer (PDT) chamou de "hipocrisia" dizer que a Assembleia é quem indica o nome dos conselheiros, pois segundo disse, a nomeação é feita pelo governador do Estado. "O requerimento é dos deputados, mas o desejo é do governador", disse.

A deputada Eliane Novais (PSB) disse que o nome do vice-governador Domingos Filho para ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) faz parte de "uma farra eleitoral", e afirmou que Domingos Filho está "desconfiado" de Cid Gomes, e por isso resolveu antecipar sua indicação ao TCM. Ela apontou ainda que dois cargos criados na Arce foram destinados para o ex-conselheiro Artur Silva, e outra, possivelmente, para o atual deputado João Ananias (PCdoB), que não vai concorrer no processo eleitoral.

O deputado Lula Morais (PCdoB), por outro lado, reclamou do posicionamento de alguns opositores, e disse que o nível dos debates na Casa deveria ser elevado. Durante a votação de ontem, o deputado Camilo Santana (PT) compareceu à Assembleia depois de mais de um mês sem ir à Casa para participar da votação da indicação de Domingos Filho.

Na sabatina ocorrida antes da sessão ordinária, o vice-governador foi questionado por pelo menos 13 parlamentares que estiveram presentes na comissão de Constituição e Justiça, e respondeu a perguntas sobre a demora para pareceres dados pelo TCM para contas de Governo, assim como a participação de assessores em contas tidas como irregulares. Na maior parte das vezes, no entanto, o encontro serviu para que os presentes tecessem elogios à trajetória política de Domingos Filho.

O vice-governador do Estado não está mais filiado ao PROS e deixa de ser vice quando assumir a nova função. O governador Cid Gomes ainda terá que assinar a nomeação de Domingos, logo que receba a comunicação da Assembleia. Sua indicação para o cargo foi feita por 31 deputados. Domingos foi duas vezes presidente da Assembleia Legislativa e é responsável por boa parte da modernização da Casa, logo depois das primeiras providências adotadas pelo presidente anterior, Marcos Cals.