domingo, 30 de novembro de 2014

O BOM E O RUIM DO LEGADO




O Ceará que Camilo Santana está recebendo de Cid Gomes

Em números, o que melhorou e o que piorou no Estado desde 2006, quando Cid Gomes venceu a eleição para o Governo que passa agora ao candidato que apoiou.


Bruno Pontes politica@opovo.com.br




Ao mesmo tempo em que receberá o Estado com melhorias significativas em áreas como educação, saúde e situação fiscal, Camilo Santana (PT) herdará dos oito anos de governo de seu aliado Cid Gomes (Pros) desafios dentre os quais a insegurança pública se destaca.

O novo governador assume também a tarefa de continuar e/ou entregar obras de grande porte iniciadas por Cid, a exemplo do Cinturão das Águas, da linha leste do metrô de Fortaleza e dos hospitais regionais.

Comparado ao Ceará de 2006, último ano da gestão do antecessor de Cid, Lúcio Alcântara, o Estado tem menos mortes infantis e menos analfabetos. A mortalidade infantil (por mil nascidos vivos, menores de um ano) caiu de 30,8 em 2006 para 17,6 em 2012. Nesse período, o percentual de analfabetos (pessoas de 15 anos ou mais incapazes de ler e escrever um bilhete simples) passou de 20,5 para 16,3. Os números do Ceará, porém, continuam abaixo das marcas nacionais.

Como afirma Cid em todos os discursos que faz sobre o assunto, não havia escolas profissionalizantes de tempo integral antes de ele assumir. Hoje são 108. Camilo promete expandir a rede, que ele considera um meio de reduzir a criminalidade. A rede de saúde foi ampliada. O governo Cid ergueu o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, e Hospital Regional Norte, em Sobral.

O próximo governo também terá mais dinheiro do que quando Cid o assumiu. Em 2006, o Estado arrecadou R$ 6,12 bilhões (valor atualizado). Em 2014, até outubro, entraram no cofre R$ 8,34 bi.

As despesas correntes subiram de R$ 11,33 bi (valor atualizado) em 2006 para R$ 16,32 bi previstos em 2014. “O Estado fez investimento muito alto em todos os setores e aumentou muito o custeio para manter esses equipamentos”, disse Camilo na quinta. “Isso causa uma repercussão muito forte no tesouro do Estado. Vamos tentar diminuir os gastos, procurar aumentar os repasses federais”.

Apesar da contratação de policiais e dos gastos em segurança no governo Cid, Camilo assume um Estado muito mais violento do que era em 2006. Naquele ano, 1.793 assassinatos foram registrados.

Em 2013, 4.395. Até outubro deste ano, a Secretaria de Segurança Publica registrou 3.679.

COMISSÃO PODE VOTAR PROJETO QUE AMPLIA SAQUE DO FGTS EM CASO DE DOENÇA GRAVE

Comissão pode votar projeto que amplia saque do FGTS em caso de doença grave

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá analisar na quarta-feira (3) o projeto que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de doença grave. A decisão será final, não precisando passar pelo Plenário.

O PLS 198/2014, do senador Pedro Taques (PDT-MT), autoriza o trabalhador a utilizar o FGTS no caso de doença grave própria ou de algum familiar. A legislação atual permite essa prática apenas em caso de estágio terminal, no que se refere à condição de saúde do trabalhador ou de um parente.

Taques avalia que a exigência atual é exageradamente restritiva e diz que a ideia do projeto é consolidar uma das finalidades do FGTS. “A intenção é apoiar o trabalhador e sua família a custearem o tratamento de doença grave, que, por isso, precisa despender gastos maiores em busca de uma sobrevida”, justifica.

O projeto conta com parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acredita que a utilização dos recursos do Fundo, no novo modelo, pode fazer toda a diferença para o beneficiado. “Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes. O que é uma doença grave hoje pode tornar-se tratável em pouco tempo e precisamos evitar, a todo o custo, que as sequelas sejam irreversíveis”, analisa.
(Agência Senado)

DIRETÓRIO NACIONAL DO PT APROVA RESOLUÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Diretório Nacional do PT aprova resolução de combate à corrupção

O Diretório Nacional do PT aprovou nesse sábado (29) resolução objetivando o combate à corrupção. No documento, o partido mostra-se favorável ao prosseguimento da investigação de denúncias de corrupção na Petrobras, dentro dos marcos legais e sem partidarismo. O presidente do PT, Rui Falcão, reafirmou o compromisso do partido na luta contra corrupção. “Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, salientou.

Rui Falcão ressaltou que petistas comprovadamente envolvidos em ilícitos da Petrobras serão expulsos da legenda. “Concluídas as investigações, queremos que os corruptos sejam punidos. Se houver alguém do PT implicado com provas, ele será expulso”, adiantou.

Na resolução aprovada hoje pelo diretório, os petistas afirmam que o partido tem o desafio de reafirmar liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. “Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção”, diz trecho da resolução.
(Agência Brasil)

TRAJETÓRIA POLÍTICA


Nordeste aguarda o surgimento de novos líderes com influência nacional.

Arraes, ACM, Sarney e Virgílio Távora tiveram respaldo para além da Região. Hoje há espaço a ser ocupado.

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Para Valmir Lopes, da UFC, os expoentes estão sendo formados dentro das condições objetivas do atual cenário político.
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Ernani Carvalho, da UFPE, a região ainda precisará passar por um par de décadas para construir expoentes com peso no âmbito brasileir.
 
A história política dos estados do Nordeste sempre foi marcada pelo domínio de lideranças políticas com peso e influência também no restante do País, como Antônio Carlos Magalhães na Bahia, José Sarney no Maranhão, Miguel Arraes em Pernambuco, Virgílio Távora no Ceará, entre outros.

O cenário político recente aponta, no entanto, que os representantes da Região não têm mais o mesmo espaço na esfera nacional e, muitas vezes, enfrentam diversos obstáculos até mesmo para manter o fortalecimento que foi construído em cada base eleitoral.

Na eleição deste ano, no Maranhão, a maior referência política nacional do Estado, senador José Sarney (PMDB), não conseguiu emplacar a vitória da candidatura ao Governo de seu correligionário, Lobão Filho (PMDB), encerrando um ciclo de quase 50 anos de poder do grupo político. Em outubro, o ex-juiz federal Flávio Dino (PC do B) foi eleito com 63,52% dos votos contra 33,69%.

Já na Bahia, o ex-governador Paulo Souto (DEM), lançado à política por Antônio Carlos Magalhães, mais uma vez foi derrotado na disputa para o governo estadual. Ainda em 2006, ele perdeu para Jaques Wagner (PT), que foi eleito governador após um ciclo de quatro mandatos consecutivos do grupo ligado a ACM. Quatro anos depois, o petista foi reeleito após nova vitória sobre o democrata.

O retrato político do Nordeste que tem sido desenhado atualmente, segundo especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, é que a característica mais institucional assumida pelo Estado tem dificultado a influência individual de líderes políticos, além da fragilidade partidária que também é apontada com obstáculo à formação de grandes lideranças.

Peso Nacional

Na visão de cientistas políticos, o aparecimento de novos expoentes que têm imposto derrotas a figuras tradicionais no Nordeste também ainda está longe de representar um forte peso político no âmbito nacional como em décadas passadas.

O cientista político Jorge Almeida, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), alertou que a influência dos maiores expoentes políticos do Nordeste acaba se restringindo aos limites de cada Estado. "Agora se fala muito que o governador Jaques Wagner (PT) vai ter um peso maior no Governo Federal, mas se for é muito mais por vontade de Lula do que pela liderança que construiu nacionalmente", pontuou.

Jorge Almeida citou também o exemplo do cenário no Ceará ao destacar que, apesar da liderança exercida pelos irmãos Ferreira Gomes ainda terem um peso importante no processo político e eleitoral nos limites do Estado, a influência do grupo nacionalmente ainda é muito reduzida. "Tentaram ocupar um espaço maior em 2002 quando Ciro Gomes se candidatou a presidente, mas depois se recolheu a uma posição mais estadual", lembrou Almeida.

O docente também frisou que, mesmo em cada Estado, foi necessário recorrer a imagens de outras lideranças fora do Nordeste para a assegurar a manutenção do poder. Assim como o governador eleito Camilo Santana (PT) fez durante a campanha no Ceará, Jorge Almeida afirmou que o governador Jaques Wagner conseguiu mais uma vez derrotar o grupo político ligado a Antônio Carlos Magalhães (que foi do PFL) por ter, principalmente, recorrido às imagens do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff para atrair o voto da maioria dos eleitores baianos que garantiram a eleição de seu sucessor, Rui Costa.

"Na eleição de Rui Costa, durante toda a campanha, a influência personalista continuou sendo a de Lula e Dilma e não a de Jaques Wagner. Então, não acho que ele conseguiu formar uma liderança personalista forte", avaliou.

Na visão de Jorge Almeida, o caso revelou que o governador Jaques Wagner, por si só, não conseguiu construir a influência tradicional de uma liderança nordestina como a registrada frequentemente na história política do Nordeste.

Para Jorge Almeida, o processo de extinção de lideranças políticas com maior peso no âmbito nacional se deve, principalmente, ao formato mais institucional do processo político e ao aumento da influência do setor empresarial. "É um processo mais institucionalizado da política onde o Estado passa a ter o peso maior, as empresas passam a ter influência maior, setores da sociedade civil também têm um peso maior", esclareceu o cientista político.

O professor acredita que esse cenário ampliou a complexidade do Estado e reduziu a influência individual de grandes líderes. "Mesmo algumas lideranças individuais são sobrepostas à estrutura institucional", opinou o cientista político.

Jorge Almeida explicou sua tese ao ressaltar que, atualmente, os representantes políticos acabam por priorizar a reprodução de interesses como os anseios de grandes empresas, reduzindo os espaços de atuação para qualquer um que tenha maior capacidade de exercer uma forte liderança individual. "O desenvolvimento do capitalismo acaba se sobrepondo, independente do grupo político que governe" analisou o professor da Universidade Federal da Bahia.

O professor Ernani Carvalho, coordenador do departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), corroborou com a tese de que o Nordeste tem protagonizado um processo de extinção de lideranças com quilate nacional e disse acreditar que a região ainda precisará passar por um par de décadas para construir expoentes com peso significativo também no âmbito nacional.

Sistema partidário

Ernani Carvalho apontou como uma das razões a própria fraqueza do sistema partidário brasileiro, que dificulta a formação de lideranças no sentido estrito do termo na medida que expoentes políticos são lançados ao processo muito mais de acordo com os interesses circunstanciais do que em base na história política e partidária construída.

"Um dos motivos é a própria fraqueza do sistema partidário. Isso dificulta a lógica de formação de lideranças que estão arraigadas ao partido e facilita o surgimento de lideranças construídas muito mais em torno de interesses circunstanciais. No Ceará, por exemplo, o grupo dos Ferreira Gomes, quando viram que as circunstâncias não estavam muito favoráveis no PSB, desembarcaram para o PROS. Isso gera uma dificuldade para esses expoente se fortaleçam além dos limite estadual", esclareceu o especialista pernambucano.

A imagem desgastada da classe política, segundo Ernani Carvalho, também é outro fator responsável por essa carência, já que aqueles que poderiam ter uma maior vocação para o exercício político como uma grande liderança são desestimulados a continuar na área.

"É também uma carência de homens e mulheres na política e isso se dá até mesmo pela crise. Dificilmente você vai ver uma família incentivar o filho ou a filha a entrar na política. Isso tem a ver com um desgaste gerado pela corrupção. Mal saímos de um mensalão e já somos bombardeados pelas denúncias envolvendo a Petrobras", ressaltou o professor.

Condições do cenário

O cientista político Valmir Lopes, da Universidade Federal do Ceará (UFC), acredita que esse retrato no Nordeste não representa uma escassez de lideranças na Região ao analisar que os expoentes estão sendo formados dentro das condições objetivas do atual cenário político, mas reconheceu existir uma sensação de falta de nomes com peso nacional.

"Henrique Eduardo Alves é do Rio Grande do Norte e presidente da Câmara Federal, mas esse feito foi alcançado muito mais pela trajetória parlamentar que a influência política no Estado", lembrou.
Lopes avaliou que parte da percepção de não haver mais lideranças políticas no Nordeste com forte influência se deve às dificuldades de manutenção no poder como em décadas anteriores, quando expoentes tradicionais dominavam cada Estado.

"Imaginar hoje uma grande força política se manter por longas décadas não é muito provável porque as condições de manutenção estão complicadas. Há atualmente um maior grau de competitividade", detalhou.

O professor da Universidade Federal do Ceará também analisou que, atualmente, a influência de cada representante se deve muito mais ao peso de cada Estado em nível federal. "A influência é do Estado e não da liderança política", acrescentou Valmir Lopes.

Já o doutor em Ciência Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Josênio Parente, apontou que, apesar da escassez de novos líderes políticos transmitir um percepção de que o Nordeste está órfão e, consequentemente, à margem do processo político brasileiro, o eleitorado da Região demonstrou na disputa presidencial o peso que tem.

"Na realidade, o Nordeste pode não ter mais a liderança potencial que poderia ter, mas ainda tem influência. Nesta eleição, o eleitorado mostrou esse peso", completou.

Muitas das lideranças políticas nordestinas com peso nacional incentivaram herdeiros a tentarem dar continuidade ao legado construído pelos antecessores, mas poucos assumiram a mesma postura como expoentes com grande influência no processo. Na visão do professor Ernani Carvalho, da UFPE, muitos falharam por não conseguirem construir um legado próprio, prerrogativa fundamental para um líder político.

"Eu creio que eles têm ocupado espaços, mas talvez não com o brilhantismo de seus antepassados. A grande dificuldade é que os herdeiros precisam construir a própria trajetória. Com o tempo, eles não podem mais se alimentar da sombra do passado. Eles têm que construir o próprio futuro", destacou o cientista político.

Alan Barros
Repórter

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ITAPEMIRIM É CONDENADA POR ACIDENTE EM 2004

Itapemirim é condenada a pagar indenização por acidente em 2004

A viação Itapemirim Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil referente à indenização por danos morais para a filha do estudante que faleceu em um acidente envolvendo o ônibus da empresa, que caiu no açude Cipó, localizado no município de Barro, em 21 de fevereiro 2004.

Neste acidente 43 passageiros faleceram após o ônibus, que trafegava pela BR 116, cair no açude. Dentre os passageiros, estava o estudante de 24 anos que aguardava nomeação após ter passado no concurso da Polícia Militar.

Representada pela mãe, a filha da vítima entrou na justiça requerendo indenização por danos morais e materiais alegando que a família passava por dificuldade.

A empresa interpôs apelação ao TJCE destacando que o laudo do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado atestou que a Itapemirim não tem responsabilidade pelo acidente. A 3ª Câmara Cível manteve a decisão e o magistrado destacou o estado de desamparo em que a menor de idade, atualmente com 13 anos, se encontrou após ter perdido a figura paterna.

MUNICÍPIOS CEARENSES COM ABASTECIMENTO D'ÁGUA

Municípios cearenses terão 192 novos sistemas de abastecimento d'água

Abastecimento de água 
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), assinou contrato com empresas autorizando mais 192 obras de sistemas de abastecimento d’água pelo Água para Todos em 58 municípios. As obras somam aproximadamente R$ 33,08 milhões.

Do ato de assinatura, participaram o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, os prefeitos de Maranguape, Átila Câmara, e Ocara, Vânia Clementino, o coordenador estadual do Programa Água para Todos, Wanderley Guimarães e representantes das empresas contratadas. “Vamos iniciar essas obras logo que os contratos sejam publicados no Diário Oficial do Estado, sempre mantendo o mesmo padrão de qualidade das obras do Programa”, afirmou Guimarães.

Ocara será um dos municípios beneficiados e a prefeita Vânia Clementino comemorou a aprovação de mais projetos para beneficiar o município. “Fizemos a nossa parte, identificando as comunidades, apresentando projetos ao Estado e agora estamos comerando as assinaturas dos contratos e vamos acompanhar e execução das obras”.

O prefeito de Maranguape, Átila Câmara, é mais uma conquista da população maranguapense fruto da parceria entre Prefeitura e Governo do Estado. “É a concretização de um sonho de inúmeras famílias, de ter água de qualidade nas torneiras de suas casas. E é a nossa parceria com o Governo do Estado que tem realizado essa necessidade do maranguapenses”, afirmou.

187 projetos de abastecimento d’água já foram entregues em 2014 beneficiando 8220 famílias, pelo Programa Água para Todos. Outros 594 ou estão em andamento ou em licitação. Até o final de 2015, há a previsão de investimentos em 585 projetos, com investimento de R$ 141,026 milhões. “Foi um dos melhores resultados que tivemos na SDA, neste período e as obras que estão sendo autorizadas têm os recursos garantidos e deverão ser inauguradas no começo de 2015”, informou o secretário.

Até o final de 2015, o investimento total no Programa Água para Todos, somente em sistemas de abastecimento d’água ficará em torno de R$ 277,6 milhões.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Ceará entra na zona de risco da LRF

O Ceará entrou na zona de risco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse estágio, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, edição deste domingo, é registrado quando o Estado chega a comprometer 44,1% das receitas com a folha de salários dos servidores. Além do Ceará, outros dez Estados estão hoje nesse grupo (AP, DF, GO, MT, PA, PE, RO, RS e SC). Outro estágio da LRF, com situação mais crítica, é o limite prudencial – 46,5% das receitas destinadas a salários. Hoje, são três estados nesse cenário – Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantis.

O quadro caótico é apontado quando o Estado ultrapassa o percentual de 49% (Alagoas, Piauí, Paraíba e Sergipe). Em Sergipe, o Estado atrasou o pagamento de salários do mês de outubro. O Ceará mantém contas e salários em dia, mas o percentual de recursos destinados à folha de pessoal acende uma luz amarela nos últimos dias do mandato do Governador Cid Gomes (PROS) e, também, para o sucessor Camilo Santana (PT).

Camilo assume o mandato no dia primeiro de janeiro de 2015 e encontrará pela frente movimentos de servidores que lutam por melhorias salariais. Uma das maiores preocupações é na área de segurança pública. As Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros irão esperar os três primeiros meses de 2015 para saber quais medidas o governador Camilo Santana irá adotar em termos de vencimentos e soldos.

O número de estados em que a despesa com pessoal entrou na chamada “zona de risco” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cresceu 70% de lá para cá e, hoje, alguns deles já enfrentam problemas para pagar salários ou estão sob ameaça de intervenção. Em 2010, eram dez os governadores na “zona de risco” no fim do mandato. Agora, são 17.

De acordo com a reportagem do Jornal O Globo, ‘’não é só o governo federal que está com dificuldades para encerrar o mandato com as contas em ordem. Dois em cada três governadores deverão concluir seus mandatos no próximo mês deixando um legado fiscal duvidoso’’. A reportagem cita que a situação de inchaço das máquinas estaduais está pior do que a registrada quatro anos atrás.

Os governadores dos Estados com um quadro considerado mais crítico, como  Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe,  a despesa do Executivo com a folha de pagamento ultrapassou o teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida do estado. Conforme o último relatório enviado ao Tesouro Nacional pelos governadores, referente ao período de janeiro a agosto, a despesa no Piauí chegou a 50,04%; em Alagoas, 49,8%; na Paraíba, 49,6%; e em Sergipe, 49,6%.

O cenário, entretanto, segundo o Jornal O Globo, pode ser pior do que indicam os documentos. Por falta de regras claras, há muita maquiagem nas prestação de contas. O Rio de Janeiro, por exemplo, não inclui no cálculo apresentado ao Tesouro os gastos com aposentados. Isso faz com que, no papel, o estado tenha a menor taxa da receita comprometida com pessoal.

Os documentos também permitem dizer que o maior descontrole das contas com pessoal tem ocorrido justamente no último ano da gestão. Ao final do ano passado, somente um estado estava descumprindo o limite máximo para gasto com salários(Tocantins). Agora, são quatro. No início de 2014, diversos estados concederam reajustes salariais e contratações num ritmo bem acima do crescimento da receita.

Os efeitos colaterais começaram a ser vistos pouco depois do fim das eleições. No Piauí, o governador Zé Filho (PMDB) foi obrigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a anular todos os atos que provocaram aumento de despesa com pessoal. Isso significa a anulação de todas as nomeações e contratações feitas entre maio e setembro. O tribunal acusou o governo de ter feito 1.275 nomeações, mesmo estando proibido de fazê-las por estar acima dos limites da LRF desde o início do ano.
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ENCONTRO DO PT


O Diretório Nacional do PT aprovou, neste sábado, em Fortaleza, uma resolução interna que determina a expulsão de militantes da sigla envolvidos comprovadamente em casos de corrupção. A decisão marcou o encontro das lideranças nacionais que, durante dois dias, avaliaram os resultados das eleições de 2014 e traçaram planos para o futuro do PT. A presidente Dilma Rousseff esteve presente ao evento que reuniu dirigentes de todos os Estados e do Distrito Federal.

O texto do documento não prevê em que estágio das investigações as expulsões podem ser oficializadas. A versão original estabelecia que a expulsão seria imediata, mas essa palavra foi retirada do texto final aprovado. “Manifestamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser expulso”, destaca o documento, submetido aos membros do Diretório Nacional.

Após discussões internas e análise sobre a repercussão negativa dos escândalos do mensalão e da Petrobras, a corrente a Mensagem, propôs a resolução como estratégia de preservar o PT em denúncias sobre corrupção. A primeira versão falava em expulsão imediata. No entanto, segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a ideia central permanece, mas antes das expulsão, todos terão direito à defesa.

— Se há algum envolvimento, quero saber se as denúncias são comprovadas ou não. Todos têm direito a defesa e contraditório. Reafirmo que se alguém estiver envolvido, não ficará no PT’’, disse Falcão. O documento faz referência ao mais caso da Petrobras e cita que as investigações da Operação Lava-Jato sejam conduzidas dentro dos marcos legais “e não se prestem a ser instrumentalizadas, de forma fraudulenta, por objetivos partidários”.

— É inaceitável que a palavra dos delatores, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado na calúnia e difamação. Todo acusado, seja de qual partido for, deve ter o direito a defesa e de ser julgado com o devido processo legal’’, destaca o texto, segundo reportagem do Jornal O Globo.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse ter ido duas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir ao ministro relator da Lava-Jato, Teori Zavaski, acesso aos autos do processo no que se refere ao Partido dos Trabalhadores. Segundo Rui, ele ficou de analisar o pedido, mas ainda não emitiu resposta. O dirigente afirmou que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tem sido vítima de ataques infundados e de forma sistemática.

— Ele reafirmou (durante a reunião de sexta) publicamente sua inocência, que todos nós já acreditávamos, condenando os ataques infundados que tem sido feitos a ele de forma sistemática — reforça Rui Falcão.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

OPERAÇÃO "CAIXA PRETA" AFASTA PREFEITO


Operação “Caixa Preta” afasta prefeito de Madalena e mais 26 agentes públicos
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          O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Caixa Preta nos Municípios de Madalena, Boa Viagem, Tauá e Fortaleza, em cumprimento a ordens judiciais proferidas pela Vara Única da Comarca de Madalena. Durante coletiva, no período da tarde, os promotores de Justiça atuantes no caso explicaram a participação dos envolvidos em possíveis fraudes que somam quase R$ 7 milhões em licitações.
          Foram deferidos pelo Poder Judiciário todos os 27 pedidos de afastamento de cargos públicos formulados pelo Ministério Público, pelo período de 180 dias, incluindo do prefeito municipal Zarlul Kalil Filho, todos os secretários municipais (dentre os quais está a primeira-dama Sandra Kalil e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima), membros da Comissão de Licitação e Assessores Jurídicos, incluindo o procurador-geral do Município.
 
          De acordo com a ordem judicial, o vice-prefeito deverá ser empossado imediatamente, em sessão extraordinária a ser designada pela Câmara Municipal. Foram também cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, bem como decretado o bloqueio dos ativos financeiros, a indisponibilidade dos bens de todos os réus e a quebra dos sigilos bancário e fiscal. Durante o cumprimento dos mandados, cinco pessoas foram presas por porte ilegal de arma.
 
          As ordens judiciais são fruto de pedido formulado pelo Ministério Público em uma ação cautelar de improbidade administrativa, que investiga fraudes em licitações do Município de Madalena entre os anos de 2013 e 2014, cujos contratos somam a importância de R$ 6.965.199,88. As investigações estão sendo conduzidas pelos promotores de Justiça Alessandra Loreto (titular da Comarca de Madalena), Gustavo Jansen, Igor Pinheiro, André Clark, Iuri Rocha e Patrick de Oliveira, com apoio logístico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
 
          A comissão de promotores de Justiça designados para o caso continuará em Madalena durante toda a semana. Como há indícios da participação do prefeito, que por ser autoridade municipal tem direito a foro privilegiado, o caso deverá ser remetido e também investigado pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).
   
  Fonte: Ascom

OOERAÇÃO "CAIXA PRETA" AFASTA PREFEITO DE MADALENA E MAIS 26 AGENTES PÚBLICOS

Operação “Caixa Preta” afasta prefeito de Madalena e mais 26 agentes públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira (25) a operação “Caixa Preta”, nos Municípios de Madalena, Boa Viagem, Tauá e Fortaleza, em cumprimento a ordens judiciais proferidas pela Vara Única da Comarca de Madalena. Os promotores de Justiça atuantes no caso concederão, às 15h de hoje, uma entrevista coletiva no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Foram deferidos pelo Poder Judiciário, pelo período de 180 dias, todos os 27 pedidos de afastamento de cargos públicos formulados pelo Ministério Público, incluindo do prefeito municipal Zarlul Kalil Filho, todos os secretários municipais (dentre os quais está a Primeira-Dama Sandra Kalil e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima), membros da Comissão de Licitação e Assessores Jurídicos, incluindo o procurador-geral do Município.

De acordo com a ordem judicial, o vice-prefeito deverá ser empossado imediatamente, em sessão extraordinária a ser designada pela Câmara Municipal. Foram também cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, bem como decretado o bloqueio dos ativos financeiros, a indisponibilidade dos bens de todos os réus e a quebra dos sigilos bancário e fiscal.

As ordens judiciais são fruto de pedido formulado pelo Ministério Público em uma ação cautelar de improbidade administrativa, que investiga fraudes em licitações do Município de Madalena entre os anos de 2013 e 2014, cujos contratos somam a importância de R$ 6.965.199,88. As investigações estão sendo conduzidas pelos promotores de Justiça Alessandra Loreto (titular da Comarca de Madalena), Gustavo Jansen, Igor Pinheiro, André Clark, Iuri Rocha e Patrick de Oliveira, com apoio logístico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

(GAECO).

OPERAÇÃO AFASTA PREFEITO

Operação afasta prefeito, primeira dama e secretariado em Madalena

O Ministério Público Estadual concederá entrevista coletiva, a partir das 15 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Vai divulgar todas as informações sobre a Operação Caixa-Preta, deflagrada na manhã esta terça-feira (25/11), com apoio da Polícia Civil, e que afastou 27 pessoas no município de Madalena, entre elas o prefeito Zarlur Kalil Filho.

Há suspeito de que a gestão dele teria desviado cerca de R$ 7 milhões por meio de várias licitações, incluindo obras, serviços gerais e contratação de pessoal.

Foram afastadas 27 pessoas da Prefeitura de Madalena Além do prefeito Zarlur, todo o secretariado, todos os membros da Comissão Municipal de Licitação, todos os assessores jurídicos, incluindo o procurador-geral do Município. Também foi afastada a primeira dama Sandra Kalil e a ex-prefeita Antônia Lobo Pinho Lima, que ocupava cargo de confiança na gestão.

De acordo com o nosso correspondente na região Neto Rodrigues, ex-secretários e atuais foram presos, outros conseguiram fugir.Até o atual prefeito está foragido.

Com informações do Blog do Eliomar/O Povo

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

ADMINISTRAÇÃO NA MIRA DA PROCAP

A atual administração de Nova Russas que há menos de dois anos já está com aproximadamente 25(vinte e cinco) Tomadas de Conta Especiais, e está sendo fiscalizada pela PROCAP, passa por momentos de dificuldades.

A PROCAP recebeu hoje, 24/11/2014,  uma solicitação assinada pelo Vice-Prefeito Sérgio Brito e os vereadores: Karla Loiola, Rejane Tavares, Capita, Denilson, Toinha do Capitão e Kátia Santos para que a PROCAP agilizasse providências que vão ser tomadas na Câmara Municipal visando resguardar o patrimônio Público e punindo os responsávei.




CEARENSES RECEBERÃO MEDALHA CELSO FURTADO

Cearenses receberão medalha Celso Furtado


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Nove cearenses com atuação na iniciativa privada e no poder público serão agraciados com o Premio Cindra de Desenvolvimento 2014 – Medalha Celso Furtado.  Instituído pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o Premio Cindra é conferido a pessoas com notória idoneidade que tenham, ao longo de suas vidas, realizado trabalhos, ações ou programas com destaques na contribuição ao desenvolvimento regional. O premio também é concedido a órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios que preencham os critérios do regulamento.

Em 2014, serão agraciados os cearenses Airton José Vidal Queiroz, Chanceler da Universidade de Fortaleza; Francisco José Coelho Teixeira, Ministro da Integração Nacional; Amarílio Proença de Macedo, Presidente do Conselho do grupo J Macedo; Nelci Afonso Bakof, diretor da Bakof Indústria e Comércio de Fiberglass; Ivens Dias Branco, presidente do  grupo M Dias Branco;  João Teixeira Júnior, Diretor das empresas Frutacor e Univale; José de Carvalho Rocha, Diretor do Colégio e Faculdade Christus; Sergio Ermel, Diretor  da Melbros Industria e Comércio de Calçados e José  Colombo de Almeida Cialdine Neto, com atuação na área de turismo.

Também serão homenageados o Presidente da Empresa Coteminas, Josué Gomes da Silva, o ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; o pesquisador da Embrapa, Vicente Gianluppi; o superintendente da Sudam, Djalma Bezerra Melo; o Presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Francisco de Assis Benevides Gadelha; Presidente da empresa pernambucana Rota do Mar, Arnaldo Xavier; o Secretário de promoção Social do Pará, Alex Fiuza; o Secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Miguel de Sousa. In Memorian receberão o prêmio o autor da Emenda à Constituição que reestabeleceu as eleições diretas, Dante de Oliveira, o economista Celso Furtado – que este ano empresta o nome à Comenda, e o ex- diretor do Instituto de pesquisas em Patologias Tropicais do Estado de Rondônia, Luiz Hidelbrando Pereira da Silva. Como pessoa jurídica será agraciado o Banco do Nordeste.

Segundo o deputado Domingos Neto, que preside a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia o prêmio tem o objetivo de reconhecer o esforço das pessoas na luta pelo equilíbrio regional.  O evento, que tem o apoio da Confederação Nacional da Indústria, será realizado dia 25 de novembro, às 17h30min, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em solenidade presidida pelos deputados Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, e Domingos Neto, presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

domingo, 23 de novembro de 2014

DA COLUNA FÁBIO CAMPOS, NO "O POVO"

Da Coluna Fábio campos, no O POVO deste domingo (23):

Seguidas declarações de Camilo Santana (PT) expõem a preocupação com o cofre que herdará de Cid Gomes. O próximo governador receberá um Estado com custos cada vez mais altos para uma arrecadação que tende a estagnar em ano (2015) de crise anunciada (crescimento perto do zero). Não é à toa que o governador eleito já fala em cortes. Por enquanto, de terceirizados.

A necessidade de diminuir os custos para manter os índices de investimentos em patamares adequados cria as condições para que o Ceará retome a tradição (iniciada com Tassso Jereissati em 1987) de austeridade no controle dos gastos públicos. Pelo que se escuta nos bastidores, percorrer este caminho (o da austeridade) não é uma questão de fé no método, mas sim uma imposição das circunstâncias econômicas do Ceará e do Brasil.

Na crise, surge a oportunidade. Cortar terceirizados é fácil. Uma canetada e pronto. Trata-se de ato administrativo sem maiores repercussões políticas, no que pese os que vão ficar sem salários. No entanto, fica sempre uma questão: se é possível tocar a máquina sem esses terceirizados, eles nem deveriam existir. Ou será que os cortes vão provocar pioras na qualidade dos serviços públicos, que já são ruins de dar dó?

Bom, como já foi dito, a crise gera uma oportunidade. Não sei se o futuro governador Camilo Santana conhece o pensamento de Cid Gomes nos tempos antes de ser eleito governador, em 2006. Naquela altura, o então prefeito de Sobral fazia a apologia da gestão “feijão com arroz”. Era mais ou menos o seguinte: o básico e com uma enxuta quantidade de secretarias. No entanto, quando foi montar sua equipe para o Governo, a coisa não se deu assim. Pelo contrário.
A quantidade de cargos de confiança aumentou significativamente. Certamente, para atender à vasta base de apoio político. Não faltou emprego para a imensa base aliada. Mais secretarias foram criadas.

Algumas, insignificantes. E com elas, além do secretário, o secretário adjunto e mais o tal secretário executivo. Com as novas pastas, mais assessores, carros, motoristas, as estruturas e um mundo de dinheiro a escoar.

A oportunidade que está nas mãos do futuro governador é a seguinte: diante da necessidade que se impôs, o caminho, além da canetada em terceirizados, é cortar a quantidade de secretarias pela metade. É acabar também com esse adjunto (ou o executivo) que serve exclusivamente para acomodar interesses politiqueiros. Vejam bem: boa parte dessa turma nem sequer comparece ao prédio que abriga a pasta.

Há alguma chance de o novo governador adotar a linha da racionalidade administrativa como item a não ser posto no balcão das trocas políticas? Não sei. Não tenho a menor ideia. Aguardemos.

VIAGEM DE JOSÉ DIRCEU......

Barroso suspende decisão judicial que permitia viagem de José Dirceu a negócios


Dirceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso suspendeu a autorização dada pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Nelson Ferreira Junior, ao pedido de viagem do ex-ministro da Casa Civil e condenado no processo do mensalão José Dirceu.

Ele solicitou autorização para viajar entre os dias 21 de dezembro e 4 de janeiro para passar o período natalino na cidade de Passa Quatro, em Minas Gerais, com a família, bem como ir, entre 7 e 21 de dezembro, para a cidade de São Paulo e Vinhedo, em São Paulo, a fim de tratar de assuntos relativos à sua empresa.

Publicada neste sábado (22), a decisão do ministro do STF aponta que não houve qualquer comunicação oficial sobre a liberação ao Supremo, que tomou conhecimento dos fatos por meio da página do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Relator da Ação Penal 470, Barroso pede ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, “com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão”.

A solicitação de Dirceu havia recebido parecer contrário do Ministério Público, que considerou que viagem a passeio não condiz com o cumprimento da pena privativa de liberdade. Já o juiz Nelson Ferreira Junior acatou parcialmente o pedido, permitindo a movimentação de Dirceu, por tratar-se de viagem a trabalho. Estabeleceu, contudo, que ele deveria se apresentar à autoridade policial tanto ao chegar quanto ao sair das cidades.

Já a análise do pedido de saída no Natal foi adiada, “seja pela distância da data referida pela Defesa, seja pela necessidade de se aferir a responsabilidade e o senso de autodisciplina do Condenado, mediante a sua experimentação com a viagem a São Paulo/SP”, conforme a decisão.

Condenado como mentor do esquema de compra de parlamentares que ficou conhecido como mensalão, Dirceu começou a cumprir pena em prisão domiciliar no início deste mês. Ele obteve o direito à progressão do regime semiaberto para o aberto no dia 20 de outubro, ao completar 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. Ele foi condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa no processo do mensalão.

(Agencia Brasil)

SPC NÃO! SOU DO PMDB

SPC não! Sou do PMDB

João de Zeca, ex-prefeito de Aurora (CE), foi certo dia numa loja comprar uma geladeira e um fogão novo, no crediário.

Ao consultar o “nome” de João no sistema de vendas, a moça educada cuidou de explicar: “Seu João, lamento muito, mas a venda não poderá ser feita, vez que o senhor está no SPC”.

Irritado, João de Zeca protestou: “Isso é coisa de Raimundão meu irmão. Nunca fui do SPC, sou do PMDB há 30 anos”.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

EM NOVA RUSSAS, SAÚDE PÚBLICA VIRA CASO DE POLÍCIA

DO WHATSAPP - EM NOVA RUSSAS, SAÚDE PÚBLICA VIRA CASO DE POLÍCIA...

Que a prestação do serviço de saúde em Nova Russas deixa a desejar, isso todos que acompanham o dia a dia do município sabem. Mas o pitoresco nisso tudo é que a população já cheia de politizarem a saúde pública de Nova Russas, com apadrinhamentos de caciques políticos, com pedidos abilhetados para que os profissionais de saúde de Nova Russas atendam...
Fonte:Whatsapp
O ocorrido se deu na manhã de hoje 21/11 por volta das 09;00Hrs da manhã  no município de Nova Russas. O senhor Almir Nunes de 36 anos, residente na localidade de Nova Betânia, procurou atendimento no Hospital Municipal de Nova Russas por conta de uma fratura em uma das pernas acabou sendo preso, isso mesmo, preso por danos ao patrimônio publico após quebrar os vidros de uma das  ambulâncias do município. O cidadão que saiu de casa como paciente acabou preso, pois o mesmo se desesperou com a falta de atenção que lhe foi dado por parte dos profissionais de saúde daquela unidade. A policia militar foi acionado e o paciente foi conduzido a delegacia na cidade de Crateús com a perna quebrada e tudo mais, onde será lavrado o flagrante(Blog do Cicero Maia).
O revoltante é que pro individuo que perde o controle, cansado de reivindicar um direito constitucional dele, tem polícia e o endurecimento da Lei, mas pro indivíduo que malversa o dinheiro público, e desaloca em serviços essenciais a justiça é branda e faz vista grossa. 

Lamentável...
BLOG JESUS DA COSTA

UM GALINHEIRO SEM TELA DE PROTEÇÃO

Petrobras – Um galinheiro sem tela de proteção

“Aquem se impressiona com as cifras desviadas da Petrobras, um delegado da cúpula da PF explica que não foi só o gigantesco volume de recursos, típico de uma empresa desse porte, que atiçou a cobiça de corruptos e corruptores nos últimos anos. Segundo a Constituição, crimes cometidos em sociedades de economia mista como a Petrobras devem ser investigados pela Polícia Civil e não pela Polícia Federal.

Por isso, diante da falta de recursos e da pouca experiência para investigar corrupção das polícias civis, a Petrobras era, na prática, um dos poucos galinheiros ainda sem tela de proteção.

Em um despacho de 10 de novembro, o juiz Sérgio Moro lembra que só se chegou por acaso às raposas agora presas. O objeto da investigação eram os crimes – federais – de evasão de divisas e lavagem de dinheiro de Alberto Youssef.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

BLOG "IPU EM FOCO" POR ROGÉRIO PALHANO


NOVA RUSSAS;MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA EMPRESA QUE RECEBEU MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS DA PREFEITURA

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, novembro 20, 2014   Sem Comentários

A Prefeitura de Nova Russas pagou no ano de 2013 a bagatela de 1.846.507,05
( UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) e em 2014 a cifra já chega a 1.225.824,15 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS) a Empresa R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, a qual vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

Já em Nova Russas, pelo fato do Prefeito fazer pouco caso do ordenamento jurídico, a R3 não só prestou serviço de Transporte Escolar em 2013 o ano todo, como foi prorrogado o contrato com a mesma para o ano de 2014.


Me chama atenção neste contrato da Prefeitura de Nova Russas com a empresa investigada pelo MP-CE, dois prismas: Um no que tange a prorrogação do contrato de 2013 pra 2014, já que não se trata de serviço continuo como manda a Lei, portanto a prorrogação do contrato por sí só já é ilegal, haja vista que o serviço de Transporte Escolar é cessado nas férias escolares; 


O outro ponto que me deixou pensativo é que a Licitação com a Prefeitura de Nova Russas, realizada no dia 23/01/2013 sob o nº 002/13-PP-FME, tinha um Valor Estimado dos gastos em 2013 na monta de 1.581.525,20 (UM MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) enquanto notamos que os gastos em 2013 foram no valor de 1.846.507,05 ( UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), ou seja, 246.981,85 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) a mais do valor estimado.

A R3, que segundo o Ministério Público Estadual não tem as adequações mínimas exigidas para a prestação do serviço a que se propõe no referido caso, já levou dos cofres públicos de Nova Russas mais de 3 MILHÕES DE REAIS desde o inicio dessa nova gestão. 

É uma cifra considerável para um Prefeito que orientou sua bancada na Câmara a votar contra o projeto que coibia o Pau de Arara. Acredito que com 3 Milhões daria para comprar muitos e muitos ônibus...
FONTE;BLOG JESUS DA COSTA

SAÚDE DE NOVA RUSSAS COM MAIS DINHEIRO

Municípios cearenses recebem recursos adicionais para melhoria do atendimento de saúde

  CEARÁ AGORA             saúde 
Quase todas as cidades cearenses, exceto Parambu, a 408 quilômetros de Fortaleza, receberão recursos adicionais do Ministério da Saúde, para melhoria do atendimento nas unidades básicas, através do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). De início, R$ 8,9 milhões mensais serão repassados aos municípios para melhorias referentes à certificação de 1.645 equipes de atenção básica, 120 equipes NASF e 1.184 equipes de Saúde Bucal. Os valores devem ser depositados para os municípios até o início de dezembro.

Em todo o País, serão repassados R$ 1,6 bilhão referentes à certificação de 29.598 equipes de atenção básica e 19.050 equipes de Saúde Bucal. No Ceará, das equipes de atenção básica avaliadas, cerca de 60% (986 equipes) atingiram resultado acima da média ou muito acima da média e aproximadamente 34% (563 equipes) ficaram com conceito mediano ou abaixo da média. Quanto à saúde bucal, 53% (630 equipes) tiveram avaliação acima da média ou muito acima da média e 34,8% (412 equipes) mediano ou abaixo da média. As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$ 1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal os valores são, respectivamente, R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500.

Além do incentivo, o Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde, que oferece internet gratuita para as Unidades Básicas de Saúde.

O projeto já levou banda larga a 1.660 UBS em 769 municípios e 23 estados. A previsão é de que, até agosto de 2015, 12.251 unidades básicas de saúde tenham acesso rápido à internet em suas sedes.

EUNÍCIO SE REÚNE COM BLOCO DE OPOSIÇÃO

Eunício se reúne hoje com bloco de oposição da Assembleia Legislativa

O senador Eunício Oliveira, presidente do PMDB no Ceará, comanda nesta sexta-feira (21/11), reunião com os deputados estaduais integrantes do bloco de oposição ao governo do Estado na Assembléia Legislativa do Ceará. A reunião será realizada às 12h30min no restaurante Boi Negro, na Praia de Iracema.

Na pauta, o fortalecimento do bloco de oposição que atuará de forma propositiva e dinâmica na AL. O encontro também tratará dos projetos a serem executados nos 184 municípios cearenses e que contarão com a colaboração de Eunício junto ao governo federal.

Liderado por Eunício e também pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) e pelo ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), o bloco de oposição é composto pelos deputados Carlomano Marques (PMDB), Tomaz Holanda (PPS), Walter Cavalcante (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), João Jaime (DEM), Roberto Mesquita (PV), Danniel Oliveira (PMDB), Agenor Neto (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Carlos Matos (PSDB), Audic Mota (PMDB), Ely Aguiar (PSDC) e Capitão Wagner (PR).

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

PROCURADORIA FECHA 1ª DELAÇÃO COM EMPREITEIRAS NA LAVA JATO

Procuradoria fecha 1ª delação com empreiteiras na Lava Jato

O Ministério Público Federal fechou com o grupo Setal o primeiro acordo de delação premiada com empresas envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

As companhias do Setal possuem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a estatal. O acordo também envolve o pagamento de indenização aos cofres públicos, de cerca de R$ 70 milhões. O compromisso de delação agora depende de aprovação da Justiça para ter validade.

Dois executivos do Setal, Augusto de Mendonça Neto e Julio Camargo, já haviam assinado delações individuais com a Procuradoria.

Os dois afirmaram terem entregue R$ 30 milhões em propina para a diretoria de serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012. As autoridades apontam Duque como o principal operador do PT.

O acordo complicará a situação de empreiteiras que tenham participado de crimes com o grupo Setal – a Procuradoria quer usar a legislação contra cartéis, que confere apenas ao primeiro delator a chance de obter todos os benefícios legais da delação premiada, como a redução de penas. Porém, as construtoras poderão fazer novos acordos sobre crimes que não envolvam o Setal.

Na linguagem jurídica, esses arranjos recebem o nome de acordo de leniência. Um exemplo foi aquele fechado em maio de 2013 entre a Procuradoria, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a alemã Siemens, que levou à delação do cartel de empresas do setor de trens que fraudou licitações de São Paulo entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.

PERMANÊNCIA DE FOSTER NA PETROBRAS É INSUSTENTÁVEL

Para aliados e oposição, permanência de Foster na Petrobras é insustentável

Apesar de as denúncias da Polícia Federal citarem somente ex-diretores da Petrobras, aliados governistas e a oposição acreditam que diretoria teria de ser trocada para a empresa voltar a crescer

A sucessão de denúncias de corrupção e notícias desastrosas mostrando queda das ações nas bolsas de valores e investigações abertas contra a estatal nos Estados Unidos e na Holanda aumentam as pressões sobre a atual diretoria da Petrobras, comandada por Graça Foster. Mesmo que as prisões e as acusações de superfaturamento e pagamento de propina estejam envolvendo, pelo menos até o momento, integrantes da diretoria anterior à atual, analistas e aliados do Planalto defendem a troca da equipe que comanda a estatal, como uma “maneira de limpar a área”.

Aliados da presidente Dilma admitem a fragilidade de Graça Foster nesse momento. Apesar de um aumento na produção mensal de barris em outubro — foram 2,79 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), informado pela própria empresa na terça-feira, 11 de novembro —, a Petrobras patina por causa da crise que se instalou na empresa a partir da deflagração da Operação Lava-Jato. “As pessoas estão com medo de assinar papéis, está complicado abrir novas licitações. A empresa está na maior crise dos últimos 50 anos”, confirmou um parlamentar com experiência no setor.

Isso acaba por refletir economicamente na estatal e, segundo analistas políticos e econômicos, Graça Foster tem encontrado dificuldades para se livrar da “nuvem negra” que paira sobre a Petrobras. As ações caíram 2,94% na última sexta-feira, dia em que a Polícia Federal deflagrou a sétima etapa da Operação Lava-Jato, levando à prisão 21 executivos das principais empreiteiras do país que tinham contratos com a estatal.

Até o momento, a presidente Dilma Rousseff não fez qualquer menção a possíveis trocas no atual comando da Petrobras. Graças Foster e os demais diretores foram nomeados no início de 2012, substituindo justamente a gestão que trazia Renato Duque e Paulo Roberto Costa no corpo diretor — o primeiro foi preso na última sexta-feira e o segundo está em prisão domiciliar após um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Com informações do Correio Braziliense

INVESTIGAÇÃO IRREVERSÍVEL AVANÇA NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Governo vê como irreversível avanço de investigações na Lava Jato

Integrantes do núcleo de governo da presidente Dilma Rousseff reconhecem de forma reservada que, além de dar uma declaração tardia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não foi bem sucedido ao tentar politizar a reação governista no que se refere à operação Lava Jato. Cardozo disse, mais cedo, que existe tentativa de fazer da nova etapa da investigação da Polícia Federal um “terceiro turno eleitoral”.

Nas palavras de um interlocutor direto da presidente Dilma Rousseff, por causa da gravidade e da materialidade das denúncias, é irreversível o aprofundamento das investigações da Petrobras e a descoberta do aumento do número de pessoas próximas ao governo envolvidas no episódio. 

Há o reconhecimento de aliados do governo de que, se o juiz federal Sergio Moro tivesse feito essa operação durante o período eleitoral, ela estaria contaminada politicamente. Mas, tendo esperado o resultado eleitoral para deflagrar a fase mais explosiva da Lava Jato, Sergio Moro se cercou de cuidados para dar credibilidade ao processo de investigação do esquema de corrupção na Petrobras, ressaltou esse interlocutor da presidente Dilma.

O longo de silêncio de mais de 24 horas até a primeira reação às prisões deflagradas pela PF mostram que o governo ficou atordoado com a dimensão dessa fase da operação Lava Jato. “Ainda estamos processando todas as implicações relativas a esta operação”, explicou esse interlocutor de Dilma.

BANCADA EVANGÉLICA

Bancada evangélica é a maior da Câmara dos Deputados


silas_malafaia
O aviso é do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus-Vitória em Cristo, que diz: “Não daremos mole nos Direitos Humanos”. Ele afirma que a bancada evangélica ficou mais forte. Hoje, são 74, contra 88 do PT.

Em outubro deste ano engordou. Em 2015, serão 85 integrantes, contra 70 do PT. A orientação é dar prioridade às comissões de Direitos Humanos e de Seguridade Social e Família, em que são discutidos os assuntos prioritários para seu público.

INVESTIGAÇÃO SOBRE ÁGUA

Heitor Férrer pede investigação sobre água contaminada em escola de Sobral


heitor hoje
O deputado Heitor Férrer (PDT) destacou, em pronunciamento na sessão no  plenário, matéria transmitida no telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, que denunciou o uso de “água de esgoto” para o preparo da merenda de uma escola pública em Sobral.

O parlamentar informou que irá oficiar a denúncia ao Ministério Público, “pois se trata de um crime contra a saúde pública”.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

AÉCIO NEVES CONCEDE ENTREVISTA



Aécio Neves concede entrevista a jornalistas ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (Foto: Tatiana Santiago/G1)Aécio Neves concede entrevista a jornalistas ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disputou as últimas eleições presidenciais, afirmou nesta sexta-feira (14) que a Petrobras "vai trazendo para si uma marca perversa" em razão das "gravíssimas" denúncias de corrupção e das ações do atual governo na estatal. Ele participou de encontro com lideranças do partido em São Paulo.

Nesta sexta, a Polícia Federal deflagrou a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Entre os presos, está o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. que foi indicado pelo PT para o cargo de alto escalão.

“Infelizmente a nossa maior empresa, a Petrobras, que adia a publicação do seu balanço em razão das gravíssimas denúncias de corrupção vai trazendo para si uma marca perversa em razão das ações desse governo. A Petrobrás, investigada inclusive não apenas no Brasil, mas agora fora do Brasil, incorpora à sua belíssima história uma marca perversa da corrupção”, disse o senador.

A Petrobras informou na noite desta quinta (13) que não irá apresentar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014 com o relatório de revisão dos seus auditores externos, PricewaterhouseCoopers (PwC) no prazo previsto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em comunicado enviado à CVM, a estatal afirmou que "a companhia não está pronta para divulgar as demonstrações contábeis referentes ao terceiro trimestre de 2014 nesta data".

A expectativa era que os resultados fossem divulgados pela companhia nesta sexta. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras está sujeita a multa de 500 reais por dia por atrasar a entrega do balanço.
 
Ele afirmou ainda que já orientou as bancadas tucanas no Congresso Nacional a coletar assinaturas "imediatamente" para que em fevereiro uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue denúncias na estatal seja instaurada. Ele aproveitou para criticar o atual governo ao afirmar que não há uma "vontade clara" em avançar nas investigações ainda em 2014.

"Todas essas informações poderão ser utilizadas pela nova Comissão Parlamentar, já que nós estamos percebendo que não há uma vontade clara, ao contrário do que diz a presidente da República e da sua base, em avançar nessas investigações ainda nesse ano", disse.

Aécio também disse a jornalistas que se "solidariza" com funcionários e ex-funcionários da Petrobras. Para o senador, a história dessa "magnífica empresa", agora está "maculada, manchada, pela ação inescrupulosa de alguns dos seus dirigentes patrocinados por esse governo".

“Nós temos que esperar que as investigações ocorram e temos que estar vigilantes para que não haja qualquer limitação a essas investigações [...] O que eu percebo é que as coisas estão chegando muito próximas dos mais altos dirigentes desse governo e é preciso que essas investigações ocorram", disse Aécio.

"O que eu posso assegurar é que tem muita gente em Brasília sem dormir nos últimos dias e continuarão sem dormir”, concluiu.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
 
Durante a entrevista, Aécio também fez duras críticas à tentativa do governo em alterar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias com o projeto de lei que autoriza o Executivo a abandonar a meta de superávit prevista para este ano.


O projeto propõe mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eliminando o teto de abatimento do superávit primário (a economia feita para pagar juros da dívida pública). A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo na última terça (11) sem o pedido de urgência.

“O Brasil não pode virar a casa da mãe Joana, onde o governo acha que com sua maioria faz o que quer no Congresso Nacional”, afirmou o tucano. “Nós estaremos indo até as últimas consequências, inclusive do ponto de vista jurídico, para impedir a alteração da LDO como quer o governo. Leis existem para serem cumpridas."