sábado, 31 de janeiro de 2015

REAJUSTE AOS PROFESSORES

Prefeitura de Camocim concede 13,01% de reajuste aos professores


A Prefeita Mônica Aguiar, enviou o Projeto de Lei 002/2015 para a Câmara de Vereadores de Camocim, reajustando os salários dos professores da Rede Municipal de Camocim  em 13,01%.
Com o reajuste, Camocim entra na lista dos municípios brasileiros que cumprem  lei, pagando o Piso Salarial dos profesores. A Câmara aprovou o aumento.
reajuste camocim
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FALTA TRANSPARÊNCIA NA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS

A administração de Nova Russas que responde por aproximadamente 30(trinta) Tomadas de Contas Especiais no TCM-CE por fortes indícios de irregularidades e CORRUPÇÃO na administração do Prefeito Gonçalo Diogo, não tem transparência em sua gestão. Até agora o TCM-CE não registra a entrega dos documentos no SIM para serem fiscalizados pelo órgão.

Somente a Câmara Municipal entregou os documentos referentes a dezembro de 2014, entregue em 21.01.2015, dentro do prazo, parabéns Ex-Presidenta/2014 Socorrinha Holanda.

Nem a Prefeitura Municipal e nem o SAAE entregaram os dados referente a dezembro/2014 do SIM ao TCM, até agora, talvez venha junto com a chegada da água.

Nova Russas jan fev mar abr mai jun jul ago set aut nov dez
Servico Autonomo de Agua e Esgoto 28/02 2014
P
31/03 2014
P
30/04 2014
P
04/06 2014
A
30/06 2014
P
30/07 2014
P
01/09 2014
P
30/09 2014
P
03/11 2014
A
28/11 2014
P
23/12 2014
P
CAMARA MUNICIPAL 27/02 2014
P
27/03 2014
P
24/04 2014
P
23/05 2014
P
27/06 2014
P
24/07 2014
P
28/08 2014
P
26/09 2014
P
29/10 2014
P
26/11 2014
P
29/12 2014
P
21/01 2015
P
PREFEITURA MUNICIPAL 28/02 2014
P
31/03 2014
P
30/04 2014
P
30/05 2014
P
30/06 2014
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30/07 2014
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01/09 2014
P
30/09 2014
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30/10 2014
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26/11 2014
P
23/12 2014
 Relatórios do SIM - dados entregues e importados
 

Município: Nova Russas

Tipo informado para Unidade Nome informado para Unidade Gestora Mês de referência Data de entrega Nº da ocorrência Resultado
Autarquia SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 11/2014 23-12 2014 8210 I
Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL 12/2014 21-01 2015 8867 I

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

LICITAÇÕES ABERTAS EM NOVA RUSSAS

Licitações Abertas: NOVA RUSSAS

Confira as licitações deste município.

Licitação Objeto Data de Abertura Reabertura
004/15-PP-FMS AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA, DESTE MUNICÍPIO. 06-02-2015
003/15-PP-FME AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRECHES, ESCOLAS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO PDDE, DESTE MUNICÍPIO. 05-02-2015
001/15-PP-ADM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS À SECRETERIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA. 04-02-2015
004/15-PP-FME CONTRATAÇÃO DE UM(A) PSICÓLOGO(A) E DE UM(A) TERAPÊUTA OCUPACIONAL, PARA ATUAR NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS ESPECIAIS DA REDE DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. 04-02-2015
001/15-PP-FMAS Prestação de serviços como Assistente Social junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), junto à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, deste município. 03-02-2015
02/12/09/CP Concessão para realização de serviços públicos para o abate de animais destinados ao consumo humano a serem realizados por frigorífico industrial no Município de Nova Russas 19-12-2012
005/2012/PP Fornecimento de tubos e conexões destinados ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Russas 28-03-2012

FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM ASSESSORIAS NA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS




AO                                                                         

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - TCM-CE


SENHOR PRESIDENTE,   
                                     

Exmo. Sr.,


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado,xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Técnico em Edificações, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, documentos pessoais em anexo.


Vêm diante de V.Exa, em nome do princípio da moralidade (caput do art. 37 da CF) e do Direito de Petição  inciso XXXIV, alínea “a” Art 5º da CF, Constituição Federal no seu Art. 37, II, VI, e Art. 19, III e 20, III, letra b, da LC nº 01/00  e  Art.22 do mesmo mandamento legal, Lei 8.666/93, e Leis Especiais aplicada a cada espécie,  apresentar DENÚNCIA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS NO ANO DE 2014 por seu atual gestor, o senhor GONÇALO SOUTO DIOGO, documentos em anexo.


O Prefeito  segundo o que é denunciado em rádios e blog's da cidade e no próprio PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM-CE no RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL ano 2013 e 2014, promoveu e está promovendo na Prefeitura de Nova Russas, um verdadeiro desrespeito as leis que regulamentam a administração pública, no que solicitamos apurar os fortes indícios de irregularidades e desvios de recursos públicos:


a) O Município de Nova Russas, segundo o RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL do TCM - CE no ano de  2013 terminou com Percentual de Gastos com Pessoal em confronto com a Receita Corrente Líquida - RCL com percentual acima do permitido por Lei e segundo o RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL do TCM - CE  no ano de  2014 continua com Percentual de Gastos com Pessoal em confronto com a Receita Corrente Líquida - RCL com percentual acima de 63% não permitido por Lei e continua contratando funcionários, conforme PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM-CE;


b) Em uma simples pesquisa no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA verifica-se que existem fortes indícios que o dinheiro público de Nova Russas está sendo desviado através de  contratos com assessorias em licitações "supostas viciadas" com retorno do dinheiro para o Prefeito.

Vejamos: Em uma Prefeitura que existe funcionários EFETIVOS QUALIFICADOS no quadro de contabilidade e a  PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO com vários cargos de advogados, a Prefeitura no ano de 2013 e 2014  já gastou no mínimo o valor de R$ 1.539.625,00 ( Hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais) com empresas de assessorias. Se não vejamos:


ACCOUNT ASSESSORIA E CONSULTORIA .........R$                  6.700,00

DGS ASSESSORIA E CONSULTORIA ..........         R$                 58.500,00

COMPLETA ASSESSORIA MUNICIPAL .............. R$                  40.600,00

INSTITUTO PRISMA................................................R$                 244.350,00

ABREU LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ......R$                  104.445,00

LISCON -ASSESSORIA ..................................... ...R$                  278.230,00

G2 CONTABILIDADE E SERVIÇOS ....................R$                   522.000,00

ACCORD CONTABILIDADE E AUDITORIA ......R$                    199.500,00

RH MAIS INFORMAICA & ASSESSORIA .......   R$                     85.300,00



Como se vê,  indícios fortes de irregularidades com prejuízo aos erário público, em uma Prefeitura com DECRETO DE EMERGÊNCIA, desta forma e por tudo exposto, requer a adoção das providências que se fazem necessárias visando a devolução do dinheiro ao erário público e resguardar o patrimônio público e coletivo e punindo os responsáveis.



Atenciosamente,



Nova Russas - CE,  15 de dezembro de 2014


                                              Veja Processo:

© 2015 Tribunal de Contas dos Municípios

DEPÓSITOS DE PRECATÓRIOS



11 municípios do Ceará começam a receber intimação do TJ/Ce para depositarem precatórios 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) concedeu prazo de 30 dias para que 11 municípios do interior depositem as parcelas dos anos, necessárias ao pagamento de precatórios em regime especial. Os ofícios já foram expedidos e o prazo começa a contar a partir do recebimento do documento. Os municípios são Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Choró, Granja, Granjeiro, Mauriti, Milagres, Nova Russas, Tabuleiro do Norte e Senador Sá. Os recursos cobrados somam um total de R$ 7.317.147,95. 

Os referidos entes públicos estão sujeitos ao regime especial de pagamentos de precatórios por estarem, em 9 de dezembro de 2009, data da publicação da Emenda Constitucional nº 62/2009, com atraso no pagamento de suas dívidas. Os municípios apontados possuem dívidas apenas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Mesmo assim, a cobrança dos depósitos é de responsabilidade do TJ/Ce, por força da Constituição, que atribuiu aos tribunais estaduais a gestão das dívidas de precatórios dos entes públicos junto aos Tribunais que compõem o Comitê Gestor das Contas Especiais (TJ/Ce, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região ). 

Efetuados os depósitos, os recursos serão utilizados para o pagamento da lista cronológica dos credores de cada ente. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJ/Ce, Francisco Eduardo Fontenele Batista, ao realizar o depósito, o município terá sua situação regularizada perante o regime especial, por meio do qual poderá pagar sua dívida de precatórios pelo prazo de até 15 anos, evitando o bloqueio da quantia que vier a deixar de depositar no prazo concedido. Outros municípios sujeitos ao regime especial de precatórios serão chamados a realizar depósitos à medida em que o Serviço de Precatórios do TJCE concluir a apuração do que for devido. 

A comunicação da dívida aos municípios está em conformidade com as Resoluções nº 10/2011 do TJCE e nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A regularização da situação de todos os entes devedores de precatórios perante o regime especial no Estado é meta da atual Presidência do TJCE e visa atender a Emenda Constitucional nº 62/2009. Regimes de precatórios O regime de pagamento de precatórios pode ser feito por duas formas: - Regime Especial de pagamento: é o regime de pagamento criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. 

Aplica-se aos municípios que, em 9 de dezembro de 2009, tinham precatórios em atraso junto a qualquer dos Tribunais com jurisdição no Estado do Ceará (TJ, TRT e TRF ). Por esse regime, o devedor pode pagar suas dívidas em até 15 anos, depositando, mês a mês, ou ano a ano, uma parcela calculada de acordo com a dívida judicial presente em todos os três tribunais. - Regime Comum de pagamento: é o regime a ser cumprido pelo município que não tinha, em 9 de dezembro de 2009, precatórios em atraso. O precatório é expedido e inscrito no orçamento do município devedor. Se expedido até 1º de julho de um ano, tem que ser inscrito no orçamento do ano seguinte, durante o qual deve ser pago. Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF 5ª Região.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

TCM FISCALIZA FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM GASTOS COM MATERIAL DE CONSUMO NA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS


© 2015 Tribunal de Contas dos Municípios


 Veja a Denúncia:



AO                                                                         

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - TCM-CE

SENHOR PRESIDENTE, 
                                       

Exmo. Sr.,


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, Técnico em Edificações, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em Fortaleza - CE, CEP xxxxxxxxxxxx, documentos pessoais em anexo.


Vêm diante de V.Exa, em nome do princípio da moralidade (caput do art. 37 da CF) e do Direito de Petição  inciso XXXIV, alínea “a” Art 5º da CF, Constituição Federal no seu Art. 37, II, VI, e Art. 19, III e 20, III, letra b, da LC nº 01/00 e Art.22 do mesmo mandamento legal, Lei 8.666/93, e Leis Especiais aplicada a cada espécie,  apresentar DENÚNCIA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS NO ANO DE 2014 por seu atual gestor, o senhor GONÇALO SOUTO DIOGO, documentos em anexo.


O Prefeito atual, segundo o que é denunciado em rádios e blog's da cidade e no próprio PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM-CE no RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL ano 2013 e 2014, promoveu e está promovendo na Prefeitura de Nova Russas, um verdadeiro desrespeito as leis que regulamentam a administração pública, no que solicitamos apurar os fortes indícios de CORRUPÇÃO e desvios de recursos públicos:


a) Em uma administração que o Prefeito, segundo o RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL do TCM - CE no ano de 2014 Nova Russas gastou com MATERIAL DE CONSUMO ( R$ 2.505.305,41 ) quase três vezes mais do que a cidade de Crateús ( R$1.808.831,40 ), uma cidade três vezes maior e após várias denúncias que se transformaram em tomadas de contas especial e recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM -CE, o Prefeito Municipal não toma as providências para se enquadrar da Lei de Responsabilidade Fiscal, se não vejamos, vários funcionários efetivo com gratificação e contratos de prestação de serviços e dois/três cargos na mesma secretaria ou em secretarias diferentes, como é o caso de:


IARA MENDES COSTA VIANA, cargo efetivo e prestação de serviço

INÊS SANTOS DO COUTO, dois cargos efetivos em secretarias diferentes

IRAN ALVES CARVALHO, três contratos de prestação de serviços


MANUEL SOUTO DIOGO FILHO, irmão do Prefeito em Cargo Comissionado no Gabinete do Prefeito

MARCELO PEREIRA DE SOUSA, efetivo e contrato de prestação de serviços

PAULA RUTEMARA FERRO DE ARAÚJO, efetivo e cargo comissionado


REJANE DE LIMA AZEVEDO,  efetivo e cargo comissionado

SARAH HOLANDA UCHOA, dois contratos de prestação de serviços

SHEILA CARVALHO FREITAS GONÇALVES, efetivo e contrato de prestação de serviços

VENCESLAU CHAVES NETO, efetivo em duas secretarias diferentes


VANDERLENE SOUSA LIMA, efetivo e cargo comissionado

VITALINA DIAS RODRIGUES ROSA, três cargos efetivo na mesma secretaria

YARA DE SOUSA DIOGO MARTINS, sobrinha do Prefeito, efetivo e cargo comissionado

VENCESLAU CHAVES NETO, efetivo em dois  e fortes indícios de irregularidades em desligamento de funcionário.


b) Os fortes indícios de irregularidades do item "a" são oriundos de uma simples amostragem no SIM de Nova Russas, datado de 28/11/2014;


c) O mais grave são fortes indícios que o erário público está sendo depilado através de cargos e contratos(FANTASMAS) que o dinheiro é devolvido ao Prefeito.


Como se vê,  indícios fortes de CORRUPÇÃO e irregularidades com prejuízo aos erário público, desta forma e por tudo exposto, requer a adoção das providências que se fazem necessárias visando resguardar o patrimônio público e coletivo e punindo os responsáveis.


Atenciosamente,


Nova Russas - CE,  01 de dezembro de 2014