quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

PMDB X GOVERNO PT

  • A conversa entre Dilma e Temer

    Na conversa telefônica de hoje com o vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma Rousseff combinou uma reunião entre os dois para a próxima semana.

    Dilma disse para o vice que recebeu um relato do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercandante, sobre o jantar no Palácio do Jaburu, da noite anterior.

    Agradeceu o comprometimento de Temer em tentar aprovar no Congresso as medidas do ajuste fiscal. Em sequência, Dilma tocou no ponto mais sensível do jantar: a insatisfação do PMDB com a falta de influência do PMDB nas decisões políticas do governo.

    “Vamos tratar disso”, sinalizou Dilma ao telefone, segundo relatos de Temer aos peemedebistas. Mas o PMDB não está confiante numa mudança de comportamento de Dilma.

    No jantar no Jaburu, o próprio Temer fez um desabafo ao dizer que recebia cobranças do Planalto por causa da falta de apoio do PMDB e reclamações do partido por causa da esvaziamento da legenda nos espaços do governo.
  • Essa reivindicação foi apresentada pelo vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, por Cunha e até mesmo por ministros peemedebistas. Segundo relatos, Mercadante se comprometeu a levar à presidente Dilma a proposta do fim do G-6 e a ampliação da coordenação política em seu governo.

    PMDB pede ao Planalto o fim do G-6

    Nas várias conversas de ontem, o PMDB mandou o mesmo recado para interlocutores do Planalto. O partido quer integrar o núcleo de coordenação política do governo Dilma Rousseff.


    Tanto no jantar oferecido por Temer como em outras reuniões, como a conversa entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o partido se queixou do chamado G-6, grupo de seis articuladores políticos integrado exclusivamente por ministros do PT.

BRASÍLIA À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

Brasília à beira de um ataque de nervos

Alguns parlamentares cogitam uma lista com mais de 80 nomes. Avaliações mais realistas, no entanto, indicam a abertura de cerca de 30 processos, que podem incluir mais de um parlamentar.
O clima é de tensão na manhã desta quarta-feira (25) nos corredores do Congresso Nacional. Parlamentares de todas as legendas tentam apurar, inclusive com jornalistas, quem são os políticos com foro privilegiado que irão figurar na lista que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste momento, até mesmo integrantes da oposição já não escondem a apreensão com a possibilidade de lideranças graduadas serem incluídas nos pedidos de abertura de inquérito ou mesmo nas denúncias.


Essa tensão em Brasília só deve aumentar nos próximos dias, na medida em que é possível que Janot conclua o seu trabalho no final desta semana ou no máximo na semana que vem.

No Palácio do Planalto, como já adiantou o Blog, a expectativa é de que se houver um grande número de políticos denunciados, o Congresso corre o risco de ter o seu poder esvaziado. Isso, na visão de ministros palacianos, diminuirá a resistência da oposição e até de alas da base governista em matérias de interesse do governo.

G1

NOVO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

SSPDS tem novo secretário-executivo

“O delegado da Polícia Civil do Ceará, Raul Filho, será o novo secretário executivo da Segurança Pública e Defesa Social no governo Camilo Santana (PT). A exoneração de Odécio Rodrigues Carneiro foi confirmada ontem, por integrantes da cúpula. Os motivos da substituição não foram divulgados.

O secretário-adjunto da SSPDS, coronel Lauro Prado, atestou a exoneração. Conforme Prado, Odécio Rodrigues foi indicação do secretário e a exoneração também foi decisão do próprio Delci.

Fonte ouvida pelo O POVO afirmou que o novo secretário-executivo será o delegado da Polícia Civil Raul Filho. A exoneração e a admissão do novo integrante da cúpula devem ser publicadas juntas no Diário Oficial do Estado.

A SSPDS foi a primeira pasta do governo de Camilo Santana a ter confirmado os integrantes da equipe e é a segunda a sofrer baixa em 55 dias de governo. A primeira foi a Secretaria de Esportes, com o pedido de demissão do deputado David Durant (PRB), na última sexta-feira.”

(O POVO)

COMBATE AO USO DE PAU DE ARARA

Combate ao uso de pau de arara como transporte escolar é tema de reunião no TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai reunir representantes de órgãos estaduais e federal para discutir o uso indevido do pau de arara para transporte de estudantes da rede pública de ensino em municípios do interior cearense. A reunião, agendada para esta quarta-feira (25), a partir das 15 horas, será conduzida pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.

Devem participar do encontro dirigentes da Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícias Militar do Ceará (PMCE), Rodoviária Estadual (PRE) e Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Associação dos Municípios do Estado do -Ceará (Aprece). Da Corte de Contas, além do presidente Valdomiro Távora, participam o relator do processo nº 12595/2014-8, conselheiro-substituto, Paulo César de Souza, a secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, e o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, Rubens Cezar Parente Nogueira.

Desde 2010, o TCE Ceará tem intensificado a fiscalização sobre o uso adequado dos veículos escolares adquiridos para atendimento exclusivo dos alunos da rede pública de ensino. Esse trabalho é feito em conjunto com órgãos estaduais e objetiva aperfeiçoar a boa utilização dos bens na gestão pública.

(TCE)
 

Pastor Darckson Lira morre em assalto

foto darckson lira pastor
Morreu, na madrugada desta quarta-feira (25), o pastor Darckson Lira, dirigente da Igreja Batista Vale de Bênçãos e conhecido internacionalmente por sua defesa ao próximo e como orador.

Segundo a Polícia, o pastor foi morto com 12 facadas, após ser abordado por assaltantes na avenida Heráclito Graça (Centro), por volta de 1h30min, nas proximidades de sua residência, após voltar da igreja. Eles chegaram a levar o pastor e seu carro. O caso está sendo apurado pelo 34º DP. O corpo foi deixado na avenida Duque de Caxias. Os suspeitos colidiram o veículo nas proximidades da Praça da Bandeira.

VAMOS NÓS – O pastor Darckson Lira era leitor e colaborador deste Blog, com várias publicações de artigos. Nossos pêsames à família.

ATUALIZAÇÃO (8H08MIN) – Dois suspeitos da morte do pastor Darckson Lira foram detidos pela Polícia e encaminhados ao 34º Distrito Policial, no Centro. Os suspeitos devem prestar depoimento ao delegado Romero Almeida, ainda na manhã desta quarta-feira.

Blog. Eliomar de Lima

AUMENTO DE HOMICÍDIOS E REBELIÕES AGRAVA CRISE

Aumento de homicídios e rebeliões agrava crise da segurança pública no Brasil

“A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura.

As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente amanhã (25) pela Anistia Internacional. Devido às diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de hoje (24) para o Brasil.

O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras. “Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros”, explicou.

Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme os dados do levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. “Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi”, acrescentou Roque.”

(Agência Brasil)

AÇÕES CONTRA A SECA

Camilo divulgará ações contra a seca na Asembleia e receberá Ciro Gomes no Abolição

cirmao
O governador Camilo Santana vai estar, a partir das 10h30min desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Ele apresentará o Plano de Ações de Convivência com a Seca.

O plano incluirá ações como a construção de mais adutoras, mais cisternas, reforço no carro-pipa e também uma campanha de uso racional da água, que será tocada pela área de publicidade do governo.

Ainda na agenda de Camilo, nesta quarta-feira, ele receberá em audiência, as 14 horas, no Palácio da Abolição, o ex-ministro Ciro Gomes, hoje na CSN e responsável pelo projeto da Transnordestina. Esse projeto passa pelo Ceará e Ciro deve tratar de algumas intervenções que precisarão do apoio estadual.

Camilo Santana, no fim da tarde, embarcará para Brasília, onde, nesta quinta-feira, terá audiência com o ministro Artur Chioro, da Saúde. Hora de cobrar recursos principalmente para o custeio da rede hospitalar do Estado.

CHUVA

Ceará registra chuvas superiores a 100 milímetros

xchuvva
Choveu, até as 9 horas desta quarta-feira, em 115 municípios cearenses, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Dessa vez, com chuvas superiores a 100 milímetros. Confira as 10 maiores:
Pacatuba (Posto: Pacatuba) : 146.0 mm
Itaitinga (Posto: Itaitinga) : 142.0 mm
Guaiúba (Posto: Guaiuba) : 119.0 mm
Horizonte (Posto: Horizonte) : 116.0 mm
Trairi (Posto: Trairi) : 109.0 mm
Cascavel (Posto: Cascavel) : 94.0 mm
Maracanaú (Posto: Maracanau) : 89.0 mm
Maranguape (Posto: Maranguape) : 71.0 mm
Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 70.0 mm
Eusébio (Posto: Eusebio) : 65.0 mm.

(Foto – Paulo MOsKa)
 

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

PROFESSOR TIM ANALISA A SITUAÇÃO ATUAL DE NOVA RUSSAS

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Artigo do Professor Tim sobre a Cidade do Nada.

Nova Russas: 'Teoria do S' rumo à Cococi sem Croché!
Estamos em Nova Russas no pior dos mundos. Caos urbano e gerencial.
Nova Russas virou a cidade que não tem nada.
Não tem delegado, não tem promotor, não tem juiz. 
Até dizem que não tem prefeito e nem vereadores.
Estamos ficando para trás. Crescemos igual rabo de cavalo. 
Estamos perdendo para aldeamentos tipos Ararendá e Ipaporanga.
Fruto de gestões sem compromisso social, como as de Paulo Evangelista e de Gonçalo Diogo. 
Resultado da falta de investimentos dos governos federal e estadual. 
Mistura de uma certa inércia dos principais entes federativos.
Nossos principais equipamentos urbanos estão abandonados. A rodoviária se transformou num espaço sem higiene,especialmente nos seus banheiros.
As praças públicas, notadamente a Praça da Estação, estão ocupadas pelo mercado informal.
Ruas e avenidas escuras e sem saneamento básico.
A nossa saúde está eternamente em coma profundo. Hospital Municipal falta tudo: remédios básicos, raio x, médicos especializados, centro cirúrgico moderno, equipamentos tecnológicos etc.
Continuamos com problema de água, pois há muito tempo nosso açude Farias de Sousa secou. Apenas alguns poços profundos e a água salobra da adutora, vulgo sedutora, tenta resolver nosso problema de água.
Educação não vai bem, pois continuamos no segundo pior lugar da região
Até a luz do Parque da Cidade, equipamento cultural e esportivo da época do governo Acácio, foi cortada, sem falar que muitas ruas e avenidas, por falta de luminárias, continuam no escuro.
Nossas receitas tributárias e fiscais estão caindo. Nosso ICMS é muito menor do que a da medieval Ipueiras.
Até mesmo na questão do lazer e da diversão, onde sempre fomos hegemônicos, estamos perdendo feio. Nossas casas de espetáculos estão fechando as portas e abandonadas.
O Mirante Clube, do empresário e deputado Jeová Mota, onde foram realizados os maiores shows dos cantores mais famosos do Brasil, está completamente fechado e abandonado.
Problemas e mais problemas sociais, políticos, administrativos, econômicos e geográficos.
Estamos virando a Cidade da Teoria do S.
Até mesmo as crochezeiras continuam sem um galpão para venderem seus crochés. Vendendo croché no vento, na chuva e no meio do sol.
Tudo na cidade do nada versus nada do nunca teve nada.
O futuro sem nada é transformar Nova Russas numa cidade fantasma.
A Nova Russas seria a Nova Cococi.
Cococi sem Croché.
Fechada para balança geral.
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Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e assessor parlamentar do vereador Kapita. 

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

O CERCO ESTÁ FECHANDO

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TCM - CE, abriu hoje uma Tomada de Contas Especial, com parecer do Ministério Público de Contas,  para apurar possíveis irregularidades na Administração do Ex- Presidente da Câmara Municipal de Nova Russas , exercício 2012 Francisco José de Sousa Diogo.

A TCE vai apurar possíveis irregularidades nas Leis Municipais que o vereador LUIS TEIXEIRA DE FREITAS denunciou que as mesmas não foram publicadas e as mesmas são irregulares.

O vereador TEIXEIRA chegou a entrar com uma ação na justiça pedindo a NÃO efetivação das leis.

Processo N° 1500/15

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Data da Criação: 19/01/2015
Município: Nova Russas
Exercicio: 2012
Tipo: Denúncia
Unidade Gestora: Câmara Municipal

Data Setor Finalidade
23/02/2015 14:54 ADMITIR e transformar em TCE CONS.HELIO PARENTE
29/01/2015 13:27 Para parecer sobre admissibilidade PROCURADORIA
22/01/2015 15:34 À Consideração do Conselheiro CONS.HELIO PARENTE
21/01/2015 10:29 Processo Escaneado. PROTOCOLO
20/01/2015 15:41 PARA ESCANEAR CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
20/01/2015 14:25 Distribuído ao Cons./Aud. Helio Parente PROTOCOLO
19/01/2015 15:09 Denúncia Período 2012 PROTOCOLO

sábado, 21 de fevereiro de 2015

CADÊ O DINHEIRO DA COMUNIDADE DE CAMPOS ???????

A Associação Comunitária de Campos recebeu do Governo Estadual, em 2013,  através da SDA e o Ministério da Integração Nacional,  o valor de R$ 244.684,25 ( duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para Implantação de Sistema de Abastecimento D'água beneficiando 84 ( oitenta e quatro ) famílias da comunidade.

Acontece que os beneficiários fizeram a escavação e a Associação com influência de políticos do Municíoio queriam tomar um poço profundo com chafariz que atende a comunidade desde 2008. Fato que gerou um denúncia de fortes indícios de desvios de recursos públicos junto a Secretária de Desenvolvimento Agrário e ao Ministério Público, pois o dinheiro foi liberado em 2013 e até agora o projeto não foi executado.

Ora, se vem dinheiro para um projeto, o primeiro item que é aprovado no projeto é a fonte d'água. Como ligar em um poço particular perfurado em 2008 se o projeto é de 2013??????????

E o dinheiro como foi gasto??? com que????? pois os serviços foi feito pela comunidade.

Vendo os documentos abaixo não tenho dúvida de fortes indícios de desvios de recursos públicos e que esperamos que seja apurados e o dinheiro devolvido e os envolvidos punidos.





quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

JUSTIÇA PROIBE FECHAMENTO DE ESCOLAS

Justiça proibe fechamento de escolas em Cariús

03-Fechamento-de-escola 
O juiz Ronald Neves Pereira expediu uma liminar determinando ao Município de Cariús que se abstenha de fechar, desativar ou nuclear as Escolas Mário da Silva Leal (Sítio Umarizeiro), Raimundo Pereira Brasil (Sítio Manguinha) e Manoel Miguel de Sousa (Sítio Agrovila). O magistrado também determinou que a Prefeitura tome todas as providências necessárias para garantir o pleno funcionamento das unidades a partir do próximo dia 2, inclusive providenciando antecipadamente a matrícula dos alunos. Juntas, as três instituições atendem 486 estudantes com idade entre 4 e 14 anos.

A decisão, publicada na quarta-feira (11), atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) no último dia 6, por intermédio do promotor de Justiça Fábio Vinicius Ottoni Ferreira. O MPCE havia recebido denúncias de pais de alunos dando conta de que a Secretaria de Educação havia informado que as referidas escolas seriam fechadas para o ano letivo de 2015 e que os estudantes seriam transferidos para outras instituições em outras localidades.

O Município alegou que a decisão se justificava pela necessidade de promover mudanças na estrutura das unidades. No entanto, a apuração conduzida pelo MPCE levou à conclusão de que não foram elaborados diagnósticos de impacto das medidas; não foi permitido que a comunidade participasse do processão de decisão; e não houve parecer oficial emitido pelo Conselho Estadual de Educação a respeito das referidas mudanças, motivos pelos quais a conduta da Prefeitura não atende aos ditames legais.

Entre outras coisas, o MPCE já havia expedido uma recomendação e tentado firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para evitar o fechamento das unidades, mas as iniciativas não tiveram êxito, por isso foi necessário o ajuizamento da ACP. Na liminar concedida ontem, o juiz determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas impostas ao Município.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

PROPOSTA DE NOVO PARTIDO APOIADA POR CID E KASSAB SOFRE DERROTA NA CÂMARA

Proposta de novo partido apoiada por Cid e Kassab sofre derrota na Câmara

CID GOMES30O projeto de criação de um partido de coalizão visando reduzir a influência do PMDB no governo federal, apoiado pelo atual ministro da Educação, o cearense Cid Gomes e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, sofre um revez na sessão desta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados.

Os deputados aceleraram a tramitação de um projeto que dificulta a fusão de partidos, o que inviabilizará a proposta de Kassab de recriar o Partido Liberal e fundi-lo com o PSD, tornando a legenda, possivelmente, a maior do Congresso Nacional. O movimento começou em 2014 e ganhou força durante a reforma ministerial, quando a presidente Dilma Rousseff prestigiou Kassab.

A proposta será votada em regime de urgência, diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões. O projeto é capitaneado pelo DEM, e apoiado pelo PMDB, o principal prejudicado caso a proposta de Kassab fosse concretizada. Pelo projeto somente será permitida a fusão dos partidos após cinco anos de sua criação. Kassab nega liderar a proposta de recriação do PL e autorizou os deputados do PSD a assinar o requerimento quen acelerou a  votação da proposta do DEM.

DANIEL OLIVEIRA QUER INFORMAÇÕES SOBRE REFINARIA

Danniel Oliveira quer informações sobre refinaria


Danniel_Oliveira_08.08.2011
O deputado Danniel Oliveira(PMDB), deu entrada em dois requerimentos na Assembleia.
 
O primeiro pede um levantamento sobre os gastos do Governo do Ceará para atrair a Refinaria Premiun II para o estado. Segundo o deputado, os gatos se “aproximam de R$ 1 bilhão”.
 
O outro requerimento solicita cópias dos contratos entre o Governo do Ceará e a Petrobras para saber se o estado gastou o dinheiro com projetos acordados com a pretrolífera. Segundo o parlamentar, as informações vão servir para uma “ação de ressarcimento ao Estado do Ceará que é pobre. Não se pode mais enganar a população”, disse o peemedebista.

PARCERIAS GARANTE CARNAVAL EM AQUIRAZ

Prefeitura de Aquiraz firma parcerias e garante carnaval popular da Paz e Alegria


A Prefeitura de Aquiraz, a par de orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para uso de recursos públicos em eventos do Carnaval 2015, vai realizar os festejos tradicionais através de parcerias com a iniciativa privada.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com interveniência do Ministério Público Estadual (MPE), permitindo ao município obter contrapartidas das empresas A3 Entretenimento e Social Music, promotoras de eventos carnavalescos na região do Porto das Dunas. Elas vão colaborar com a contratação de bandas e palcos para a realização do tradicional Carnaval Popular na Prainha, Iguape e Praia do Batoque. As atrações das festas ficam, assim, garantidas sem o aporte de recursos do Tesouro Municipal.

Entre artistas e bandas já confirmadas, estão: Fabinho Varela, Brothers, MKT, Forró Dubom e Paulinho Calado. Duas atrações por noite estão programadas em cada praia. Haverá, ainda, apoio à tradicional folia da Praia do Presídio, que é patrocinada pelos próprios moradores.

A Prefeitura garantirá todos os serviços públicos como segurança, trânsito, fiscalização e limpeza nas praias, infraestrutura de atendimento à saúde (urgência e emergência) e assistência social. Servidores vão trabalhar, também, em ações como distribuição de preservativos, panfletos e blitze educativas contra consumo excessivo de álcool e drogas e contra a exploração sexual.

Outra providência da Prefeitura foi articular um esquema com as forças de segurança do Estado. Aquiraz contará com policiamento Civil e Militar, além do apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), do Corpo de Bombeiros e do DETRAN, garantir a tranquilidade dos foliões.

FALTAS DE OBRAS HÍDRICAS NO CEARÁ É PREOCUPANTE, DIZ EUNÍCIO

Falta de obras hídricas no Ceará é preocupante, diz Eunício


O senador Eunício Oliveira (PMDB) se diz preocupante com a seca no Estado. O peemedebista falou que a falta de água é um dos problemas que mais tem que afligido os cearenses na atualidade, principalmente em relação à falta de obras hídricas no Ceará. Na avaliação do senador, ações como a perfuração de poços profundos já deveriam estar em andamento no Estado.

Para o senador, outro fato que também merece atenção é o fim da vinda da refinaria para o Ceará. Na sua opinião, o ex-governador do Estado, Cid Gomes, sabia, desde setembro, que o Ceará havia perdido o empreendimento, mas mesmo assim a refinaria foi bastante divulgada durante o período eleitoral.

O senador falou sobre uma possível instalação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobrás. De acordo com o Eunício Oliveira, há uma movimentação no Congresso Nacional para que seja instalada uma CPI mista, ou seja, uma Comissão com a participação da Câmara Federal e do Senado, para investigar a estatal. O peemedebista foi taxativo ao afirmar que, caso essa CPI venha a se concretizar, ele assinará sua instalação e, como líder do seu partido na Casa, também terá o papel de indicar membros para a Comissão.

Ele disse também que o PMDB irá participar da disputa eleitoral em Fortaleza, em 2016, o senador informou que tem conversado com o senador Tasso Jereissati (PSDB) e outras lideranças partidárias, para que façam uma grande composição e tenham  candidatura própria, com o intuito de mudar o atual quadro da saúde, segurança pública , mobilidade urbana e outras áreas.

CÂMARA APROVA PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Câmara aprova em segundo turno e vai à promulgação PEC do Orçamento Impositivo


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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que institui o chamado orçamento impositivo para as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento Geral da União. O texto foi aprovado sem qualquer modificação e como já havia sido aprovado pelo Senado será agora promulgado pelas mesas do Senado e da Câmara e passará a fazer parte da Constituição. Foram 452 votos a favor, 18 contra e 1 abstenção.

A PEC obriga o governo a executar as emendas individuais dos deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Na votação da PEC no Senado foi incluído dispositivo estabelecendo que 50% dos recursos dessas emendas devem ser destinados  ao atendimento à saúde, podendo ser usado no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

Apenas um destaque supressivo foi apresentado à PEC. O dispositivo pretendia excluir do texto da proposta a progressividade do aumento de recursos destinados ao setor de saúde, estabelecido pela PEC em 15% da RCL no 5º ano. O destaque foi apresentado pelo PSOL e rejeitado pelo plenário.

Para o líder da legenda, deputado Chico Alencar (RJ), a parte da proposta que prevê alteração do financiamento mínimo para a saúde vai gerar uma perda para a área. “A PEC tem um condicionante grave, que é o escalonamento da saúde pública. Esse piso inicial representa uma perda de R$ 7 bilhões para a saúde”, disse.

A aprovação do orçamento impositivo foi uma promessa de campanha do então candidato à Presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves que disputou a eleição para o governo do Rio Grande do Norte acompanhou no plenário da Câmara a aprovação final da PEC do Orçamento Impositivo.

(Agência Brasil)

GOVERNADOR EM REUNIÃO COM APEOC

Após reunião com Apeoc, governador aprova auxílio-alimentação para professores temporários do Estado

O governador Camilo Santana recebeu na tarde desta terça-feira (10), no Palácio da Abolição, a diretoria da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC), para discutir alguns temas referentes à educação e profissionais do magistério. Entre os pontos levados pela entidade estavam a aplicação do reajuste do piso salarial e garantia do auxílio-alimentação para os professores temporários.

Após a reunião, que durou quase cinco horas, Camilo aprovou o auxílio-alimentação para mais de quatro mil profissionais temporários do Estado. O projeto de lei deverá ser encaminhado ainda este mês para a Assembleia. O profissional será contemplado mensalmente com uma quantia de R$ 258,50, o que acarretará investimento de R$ 10 milhões/ano para o Estado.

Quanto a aplicação do reajuste do piso salarial, o governador acelerou o processo de negociação dos estudos de maio para o mês de abril. Camilo se comprometeu ainda em se reunir com o ministro da Educação, Cid Gomes, para tentar viabilizar maior complementação para os recursos do Fundeb. “Reafirmo aqui meu compromisso com a categoria e me comprometo de ir pessoalmente à Brasília conversar com o ministro Cid Gomes para viabilizarmos mais recursos para o Estado”, afirmou.

O presidente do sindicato Apeoc, professor Anízio Melo, fez um balanço positivo do encontro e afirmou que Camilo garantiu uma luta histórica da categoria. “Saímos de uma reunião bastante positiva, pois o governador reafirmou o compromisso de valorizar os profissionais da educação garantindo o auxílio-alimentação. Desde a década de 80, os professores temporários não tinham esse direito”, disse.

Participaram ainda da reunião a vice-governadora Izolda Cela e os secretários Élcio Batista (Chefia de Gabinete), Maurício Holanda (Educação) e Mauro Filho (Fazenda).

CÂMARA MUNICIPAL APROVA REAJUSTE DOS PROFESSORES

Câmara Municipal aprova reajuste dos professores

“A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, reajuste de 13,01% para os professores da rede municipal. A porcentagem corresponde a soma do índice de reajuste geral concedido aos serviços públicos de 6,45%, acrescido de reajuste adicional de 6,16251%. A medida deve adequar Fortaleza ao novo piso nacional determinado pelo Ministério da Educação.

O Projeto de Lei e seu parecer foram aprovados nas Comissões e no Plenário, sem emendas ou vistas que poderiam retardar o processo legislativo e segue para sanção do prefeito Roberto Cláudio. De acordo com Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo, “a gestão do prefeito Roberto Cláudio transforma Fortaleza na primeira capital do país a aplicar o índice do MEC e concede reajuste de 13,01% aos professores”.

Líderes sindicais dos docentes comemoraram a aprovação nas galerias da Casa. Segundo Evaldo, a lei deve ser sancionada pelo prefeito. Com a aprovação, o reajuste já constará na folha salarial equivalente ao mês de fevereiro.

O índice de 13,01% foi calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e municipais, para cobrir o custo anual de cada aluno.”

(O POVO)

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

"O ESTADO SEMPRE É MAIOR QUE SEU GOVERNO"

“O Estado sempre é maior que seu Governo”

Com o título “Para que oposição no Ceará?”, eis artigo de Herbert Lobo, secretário-geral do PPS do Ceará. Ele analisa o cenário político no Estado e reforça a tese de que é preciso oposição. Isso porque o Estado sempre é maior que seu Governo. Confira:

Num regime democrático – quando é proativa e consequente – a oposição é o “fiel da balança”, um contrapeso em favor da população, pois, por melhor intencionado que seja um governo, há sempre outra forma e anglo de enxergar a realidade, de enfrentar os desafios e propor soluções.

Nas democracias, a oposição é ainda mais imprescindível quando os cidadãos não concedem hegemonia eleitoral ao governo eleito. É o caso do Estado do Ceará. Mesmo em segundo turno, o governador eleito não conseguiu conquistar o voto e a confiança da maioria dos eleitores. Mais de 50% dos cearenses que foram as urnas não votaram no projeto proposto pelo atual governador.
Mesmo frente a essa realidade, equivocadamente, alguns, tentam, por meio do discurso político, criar uma ideia, ou sentimento, de que quem quer o bem do Ceará tem que apoiar o governo, ou de outra forma, quem não apoia o governo não quer o bem do Ceará. É uma inverdade. O Estado é maior que o seu governo.

Muitas vezes, para melhor servir o Ceará, deve-se enfrentar os interesses palacianos. Isso só a oposição pode fazer. Cabe aos líderes da oposição cearense cumprirem suas responsabilidades políticas, ou seja, se opor e propor. Devem ocupar a trincheira que o eleitor, legitimamente, lhe concedeu, a oposição. Pois nem sempre os interesses dos que governam são os mesmos dos governados.

Com uma oposição firme, atuante e qualificada, ganha a democracia, ganha o Ceará.

* Herbert Lobo,
Secretário Geral do PPS Ceará.

sábado, 7 de fevereiro de 2015

" VAMOS DISPUTAR DE MANEIRA MUITO FORTE A ELEIÇÃO MUNICIPAL"

Eunício: “Vamos disputar de maneira muito forte a eleição municipal”


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O senador Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, está iniciando articulações para montar uma aliança para disputar as eleições municipais em 2016.

“O foco é tentar manter unidas as seis legendas que me apoiaram na eleição  ao governo e ampliar ainda mais o número de aliados”, disse o senador em entrevista ao programa Show da Manhã, apresentado pelo jornalista Evandro Nogueira, na Verdinha.

Eunício lembrou que obteve mais de 58% dos votos em Fortaleza e na região metropolitana.

REUNIÃO COM ALIADOS

Derrotado na disputa para governador, Eunício Oliveira diz que o grupo que o apoiou já mira as eleições de 2016


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O senador Eunício Oliveira quer montar escritórios de assessoria na Capital e no Interior para monitorar as ações do Governo do Estado e orientar opositores da gestão estadual com mandato parlamentar
Os presidentes dos partidos da coligação "Ceará de Todos", derrotada nas eleições do ano passado, na disputa pelo Governo do Estado, estiveram reunidos em um restaurante de Fortaleza, na tarde de ontem, para discutir mecanismos de trabalho, neste ano, com vistas ao pleito municipal de 2016. Além disso, os líderes partidários decidiram criar, já nos próximos meses, escritórios técnicos de acompanhamento da gestão de Camilo Santana (PT) para averiguar o que foi prometido durante a campanha e o que está sendo cumprido.

Estiveram presentes no encontro o senador Eunício Oliveira, presidente do PMDB e candidato a governador derrotado nas eleições passadas; Lúcio Alcântara e Roberto Pessoa, do PR; Luiz Pontes, do PSDB; Gaudêncio Lucena, vice-presidente do PMDB; Herbert Lobo, secretário geral do PPS; Toinho do Chapéu, do PTN; e Paulo Henrique, presidente do PRP.

De acordo com Eunício Oliveira, os líderes partidários discutiram temas relacionados às eleições municipais do próximo ano, principalmente a participação que cada partido terá na disputa para as prefeituras do Estado, incluindo a composição de uma chapa para disputar a Prefeitura de Fortaleza, em oposição ao atual prefeito, Roberto Cláudio (PROS). "Debatemos algumas ideias sobre prefeituras, perspectivas dos partidos no Estado e formatação de encaminhamentos, assim como debate sobre os encontros regionais que faremos e sobre o que tem incomodado muitas pessoas", disse.

Fortaleza

Apesar de ter sido derrotado no segundo turno das eleições do ano passado, Eunício Oliveira tirou 58% dos votos na Capital cearense. Ele pretende utilizar a votação em Fortaleza como trunfo para o pleito do próximo ano. O assunto chegou a ser pautado pelas lideranças na reunião de ontem. Conforme informou o senador, discutiu-se não uma candidatura do PMDB, mas a de um nome que seja consenso do conjunto das forças que não concordam com a gestão atual em Fortaleza, nem com o grupo político do qual o prefeito é aliado.

"Eles querem mandar na Prefeitura de Fortaleza e em outros municípios, assim como nas câmaras, na Assembleia e no Governo do Estado. Quem não concorda vai se unir a gente. Mas não é hora de indicar nomes, é hora de se discutir. Daqui para lá ninguém sabe sequer como estarão as lideranças, um (líder) forte hoje pode não estar lá na frente. Mas acredito que podem surgir novas lideranças até as eleições. Muita água ainda vai rolar", salientou o peemedebista.

O presidente do PSDB, Luiz Pontes, afirmou que a conversa teve o intuito de detalhar que postura a oposição deve tomar daqui em diante, não só no sentido de se opor ao Governo estadual, mas fazer um trabalho discutindo questões relacionadas ao cenário eleitoral de 2016. "Queremos marchar unidos e, daqui para frente, vamos ver como podemos discutir as eleições municipais, não somente para Fortaleza, mas para outros municípios do Estado", destacou.

Presidente do PR no Ceará, o ex-governador Lúcio Alcântara frisou que os encontros entre essas legendas visam também passar uma revista dos acontecimentos políticos dos últimos meses, assim como trabalhar na formação de um plano nacional de estruturação da oposição. Ele reforçou a importância da união entre os opositores à gestão de Camilo Santana, e disse que, no momento, os partidos estão preocupados em estruturar um trabalho oposicionista no Ceará, não somente na Assembleia Legislativa cearense, mas em outras esferas também.

Assessoria

Para auxiliar o trabalho dos oposicionistas, eles pretendem montar escritórios de assessoria de informações e levantamentos técnicos das promessas que foram feitas pelo governador Camilo Santana durante a campanha eleitoral.

"Onde estão as 12 mil vagas para a Saúde? A extensão do Raio que não se fala mais? A contratação de 800 professores para as universidades estaduais? Eles diziam que tinham um atendimento perfeito na Saúde. São essas coisas que precisam ser cobradas", ressaltou Eunício Oliveira.

Ainda segundo o peemedebista, é preciso garantir que candidatos não cometam mais o que ele chamou de calote eleitoral, quando os gestores eleitos não cumprem as promessas de campanha. Conforme explicou, os escritórios não serão montados para ser ocupados por deputados, mas por técnicos especializados e contratados pelas legendas para fazer a assessoria aos parlamentares. "Vamos cobrar posicionamentos claros e objetivos que foram prometidos na campanha", garantiu o senador.

No almoço, que durou mais de duas horas, também não faltaram críticas ao posicionamento da gestão Cid Gomes (PROS), da qual Eunício foi aliado por mais de sete anos, em relação ao início dos trabalhos de instalação da Refinaria Premium II, o que para os presentes não passou de "uma mentira" para o eleitor.

Calote

"Foi o maior calote público, o maior estelionato eleitoral feito em um Estado brasileiro. Eles mentiram para a população e esconderam da bancada e do Senado essa informação. O Governo do Estado tinha essa informação e, como tinha candidato a governador, tinha medo que isso vazasse", acusou Eunício.

De acordo com o peemedebista, a gestão passada é a culpada da situação vivenciada pelo Ceará por ter perdido o empreendimento. Eunício Oliveira lembrou que foi o Governo anterior que se reunia com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e tratava do assunto junto ao Governo Federal. "O Governo do Estado foi culpado, porque tinha essa informação e não compartilhou. E agora é o Estado do Ceará quem vai pagar", critica.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

GONÇALO DIOGO É MULTADO PELO TCM POR IRREGULARIDADES


O atual Prefeito de Nova Russas o Sr. Gonçalo Souto Diogo, foi multado pelo TCM-CE no processo de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL nº 11.474/14 e Acórdão 6075/14.

Como o prefeito não está nem aí para "nada" e não pagou a multa, o TCM enviou ofício a Procuradoria Geral do Estado - PGE para colocar o atual prefeito na dívida ativa.

O atual Prefeito tem aproximadamente umas 30 ( trinta) tomadas de contas especiais de denúncias com fortes indícios de irregularidades e CORRUPÇÃO na Prefeitura de Nova Russas.


                                        
Processo
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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

FAÇA SUA ANÁLISE E COMPARE

A receita da Prefeitura Municipal de Nova Russas vem crescendo ano a ano, se não vejamos:

NOVA RUSSAS -     2009         RECEITAS

                                                                            Total: R$33.239.835,73

NOVA RUSSAS -     2010         RECEITAS

                                                                            Total: R$36.774.556,77

NOVA RUSSAS -      2011        RECEITAS

                                                                            Total: R$40.697.859,91

NOVA RUSSAS -      2012        RECEITAS

                                                                            Total: R$43.289.729,45


                                                                             Total: R$44.893.989,12

NOVA RUSSAS -       2014       RECEITAS

                                                                              Total: R$49.538.771,07

Veja que a receita em 2014 aumentou mais de cinco milhões de reais em relação a 2013, e mais de dezesseis milhões de reais em relação a 2009 e treze milhões de reais em relação a 2010.

Faça a sua análise referente a saúde, educação, segurança pública, políticas sociais, ajuda ao homem do campo e obras no Município com recursos próprios em 2009/2010 comparando com 2013/2014. Levando em consideração receita e a qualidade da gestão para a população.
ANO                                    RECEITA               DIFERENÇA
 
2009/2010 .....................R$ 70.014.391,00                  ------

2013/2014 .....................R$ 94.432.760,00        R$ 24.418.369,00

Faça uma reflexão levando em consideração que a diferença de Receita é mais de vinte e quatro milhões de reais.

Fonte: TCM-CE

FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS

TCM FISCALIZA FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM GASTOS COM MATERIAL DE CONSUMO NA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS


© 2015 Tribunal de Contas dos Municípios


 Veja a Denúncia:



AO                                                                         

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - TCM-CE

SENHOR PRESIDENTE, 
                                       

Exmo. Sr.,

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, Técnico em Edificações, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx em Fortaleza - CE, CEP xxxxxxxxxxxx, documentos pessoais em anexo.

Vêm diante de V.Exa, em nome do princípio da moralidade (caput do art. 37 da CF) e do Direito de Petição  inciso XXXIV, alínea “a” Art 5º da CF, Constituição Federal no seu Art. 37, II, VI, e Art. 19, III e 20, III, letra b, da LC nº 01/00 e Art.22 do mesmo mandamento legal, Lei 8.666/93, e Leis Especiais aplicada a cada espécie,  apresentar DENÚNCIA contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS NO ANO DE 2014 por seu atual gestor, o senhor GONÇALO SOUTO DIOGO, documentos em anexo.

O Prefeito atual, segundo o que é denunciado em rádios e blog's da cidade e no próprio PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM-CE no RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL ano 2013 e 2014, promoveu e está promovendo na Prefeitura de Nova Russas, um verdadeiro desrespeito as leis que regulamentam a administração pública, no que solicitamos apurar os fortes indícios de CORRUPÇÃO e desvios de recursos públicos:

a) Em uma administração que o Prefeito, segundo o RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL do TCM - CE no ano de 2014 Nova Russas gastou com MATERIAL DE CONSUMO ( R$ 2.505.305,41 ) quase três vezes mais do que a cidade de Crateús ( R$1.808.831,40 ), uma cidade três vezes maior e após várias denúncias que se transformaram em tomadas de contas especial e recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM -CE, o Prefeito Municipal não toma as providências para se enquadrar da Lei de Responsabilidade Fiscal, se não vejamos, vários funcionários efetivo com gratificação e contratos de prestação de serviços e dois/três cargos na mesma secretaria ou em secretarias diferentes, como é o caso de:

IARA MENDES COSTA VIANA, cargo efetivo e prestação de serviço

INÊS SANTOS DO COUTO, dois cargos efetivos em secretarias diferentes

IRAN ALVES CARVALHO, três contratos de prestação de serviços


MANUEL SOUTO DIOGO FILHO, irmão do Prefeito em Cargo Comissionado no Gabinete do Prefeito

MARCELO PEREIRA DE SOUSA, efetivo e contrato de prestação de serviços

PAULA RUTEMARA FERRO DE ARAÚJO, efetivo e cargo comissionado


REJANE DE LIMA AZEVEDO,  efetivo e cargo comissionado

SARAH HOLANDA UCHOA, dois contratos de prestação de serviços

SHEILA CARVALHO FREITAS GONÇALVES, efetivo e contrato de prestação de serviços

VENCESLAU CHAVES NETO, efetivo em duas secretarias diferentes


VANDERLENE SOUSA LIMA, efetivo e cargo comissionado

VITALINA DIAS RODRIGUES ROSA, três cargos efetivo na mesma secretaria

YARA DE SOUSA DIOGO MARTINS, sobrinha do Prefeito, efetivo e cargo comissionado

VENCESLAU CHAVES NETO, efetivo em dois  e fortes indícios de irregularidades em desligamento de funcionário.

b) Os fortes indícios de irregularidades do item "a" são oriundos de uma simples amostragem no SIM de Nova Russas, datado de 28/11/2014;

c) O mais grave são fortes indícios que o erário público está sendo depilado através de cargos e contratos(FANTASMAS) que o dinheiro é devolvido ao Prefeito.

Como se vê,  indícios fortes de CORRUPÇÃO e irregularidades com prejuízo aos erário público, desta forma e por tudo exposto, requer a adoção das providências que se fazem necessárias visando resguardar o patrimônio público e coletivo e punindo os responsáveis.

Atenciosamente,

Nova Russas - CE,  01 de dezembro de 2014