quinta-feira, 30 de abril de 2015

UVC COM NOVO PRESIDENTE

UVC – Vereador César Veras é o novo presidente

                       domngog
Deputados Sérgio Aguiar e Odilon Aguiar, César Veras e Domingos Neto.

Terminou a apuração dos votos para escolha do novo presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC. Com 817 votos, venceu o vereador César Veras (Pros), da Câmara Municipal de Camocim. O adversário dele, vereador Herberth Mota, da Câmara Municipal de Baturité, obteve 542 votos.

César Veras é ligado ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar (Pros), e recebeu o apoio do grupo liderado por Domingos Neto, que é o líder do Pros na Câmara dos Deputados.

TSE MULTA PT

TSE multa PT em R$ 4,9 milhões por contas irregulares em 2009

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou hoje (30) o PT a multa de R$ 4,9 milhões e suspensão por três meses do recebimento das cotas do Fundo Partidário por irregularidades em sua prestação de contas de 2009. As contas foram consideradas desaprovadas parcialmente pela unanimidade do plenário do tribunal.

A condenação do PT ocorre no bojo dos julgamentos que o tribunal está fazendo sobre as contas de 2009 antes que qualquer irregularidade sobre elas seja considerada prescrita. Já havia parecer do ministro-relator Admar Gonzaga Neto pela condenação do partido a multa de R$ 2,3 milhões e que a suspensão do acesso às cotas do fundo só ocorresse se a multa não fosse paga.

Mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento de hoje, Mendes proferiu voto pela ampliação da multa em mais R$ 2,6 milhões em razão de um empréstimo que o partido contraiu com o Banco Rural e que foi considerado negociação simulada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. Embora o empréstimo fictício tenha sido contraído em 2003, o partido usou recursos do Fundo Partidário em 2009 para amortizar a dívida.

A transação foi considerada ilegal pelo TSE e, por causa dela, Gilmar Mendes pediu a ampliação da multa, sendo seguido pela maioria dos colegas. Houve debate sobre o assunto durante o julgamento. O ministro-relator considerou que não caberia ao tribunal eleitoral considerar a regularidade do contrato de empréstimo, uma vez que o partido não teria oportunidade de apresentar contraprova sobre isso naquela instância.
A maioria dos ministros, no entanto, considerou que o entendimento do Supremo de que a negociação foi simulada era suficiente para que os efeitos disso fossem aplicados ao julgamento das contas. “É um fato notório. Nós temos a condenação do banqueiro, do presidente do partido. Nós temos a decisão do Supremo dizendo claramente que é uma simulação”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Além do uso de recursos do Fundo Partidário para pagar o empréstimo fictício, o PT também teve as contas rejeitadas por causa de outras irregularidades na prestação, como a falta de comprovação sobre repasse de recursos a diretórios estaduais, ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário, uso de recursos de origem não identificada, entre outros. Procurada, a assessoria de imprensa do PT disse que o partido não vai se manifestar sobre o assunto por enquanto.”
(Agência Brasil)

PSB e PPS ANUNCIAM INÍCIO DO PROCESSO DE FUSÃO

PSB e PPS anunciam início do processo de fusão

“Dirigentes do PSB e do PPS anunciaram nessa quarta-feira (29), o início da fusão das duas legendas e informaram que o processo será consolidado, no máximo, em 60 dias. Em entrevista à imprensa, os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e do PPS, deputado Roberto Freire (SP), acompanhados de lideranças nacionais e de parlamentares, garantiram que a nova legenda não será aliada do governo, mas atuará como uma nova alternativa na política nacional.

Segundo Roberto Freire, as duas legendas começaram a discutir o processo de fusão na pré-campanha de Eduardo Campos à Presidência da República. “Temos muito em comum com o PSB, estivemos juntos em muitas lutas, mas esta não é uma homenagem ao passado, mas sim ao futuro, pois o Brasil atravessa uma crise grave e busca alternativas; queremos construir o novo”, disse.

Carlos Siqueira informou que a nova agremiação manterá a sigla PSB, com o número 40, disputará as prefeituras de todas as capitais e de quase todos os municípios, no ano que vem. “Talvez os grandes partidos não tenham tantos bons nomes para lançar candidatos como nós temos”.  Siqueira disse ainda que aguarda a filiação da senadora Marta Suplicy e anunciou que ela deverá ser a candidata do partido na disputa da prefeitura de São Paulo.

A nova legenda nascerá com 45 deputados federais; oito senadores, contando com a entrada da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy; três governadores; 92 deputados estaduais; 588 prefeitos, sendo quatro de capitais; 5.832 vereadores; e 792 mil filiados.”

(Agência Brasil)

terça-feira, 28 de abril de 2015

DIFERENÇA DO FUNDEB 2014

Municípios Cearenses receberão a diferença do FUNDEB 2014. Confira a Lista!


OS MUNICÍPIOS CEARENSES RECEBERÃO A DIFERENÇA DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DE 2014 – CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ: Todo ano, até final de dezembro, a União deposita 85% da Complementação do Fundeb para 10 Estados brasileiros. E até final de janeiro do ano seguinte tem que depositar os 15% que faltam. Eis os Estados da Federação que estarão recebendo a diferença, segundo informações da CMN – Confederação Nacional dos Municípios e FNDE: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.  Tudo em conformidade com o previsto no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei do Fundeb, Lei Federal nº 11494/2007. 60% dessas verbas têm que ser utilizadas para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério.
  
SUGERE-SE QUE PRIORITARIAMENTE DEVA SER UTILIZADO PARAI- Reajustar o piso 2015 de todas as classes em 22,97%, conforme artigo 5º, da Lei do Piso, sendo o piso inicial da carreira, para 40 horas semanais, nível médio, no valor mínimo de RS 2.086,77; II- Utilizar para conceder progressões na carreira; III- Implementar anuênios vencidos; IV- Comprar licenças prêmios vencidas e V- Utilizar para rateio como forma de valorizar o professor. CONFIRA NA TABELA ABAIXO QUANTO SERÁ O DEPÓSITO PARA SUA CIDADE E CALCULE QUE NO MÍNIMO 60% DO VALOR TEM QUE SER USADO PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – MAS PODE-SE USAR MAIS – ATÉ TODO O VALOR.
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Fonte: RM no Foco

CRIME ELEITORAL?

Presidente da Petrobras afirma que refinaria do Ceará não sai no Governo Dilma

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, acaba de descartar a construção da refinaria Premium II, do Ceará. isso ocorreu durante audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília. “Nos próximos cinco anos, não há a menor possibilidade da empresa executar esse projeto”, disse.

A afirmação foi dada em resposta a questionamento feito pelo senador tucano Tasso Jereissati que, em sua fala, solicitou “a verdade, por parte da Petrobras, acerca da mentira e da farsa repetidas pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma sobre a refinaria do Ceará”.

Ainda durante audiência pública, o presidente Aldemir Bendine revelou que a estatal vive crise e que tem endividamento cinco vezes acima do limite (não especificou números).

NÃO VAI FALAR À NAÇÃO

Dilma Roussef não vai falar à nação no primeiro de maio


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A presidente Dilma Rousseff não quer ouvir panelaço dia primeiro de Maio. Por isso decidiu que não vai fazer pronunciamento no dia dedicado ao trabalhador.

Há 12 anos no poder, será a primeira vez que o PT vai silenciar no primeiro de maio. Ainda não se sabe como o país vai se comportar na data.

O pior, o governo estudou a possibilidade de mandar o ministro do trabalho falar aos trabalhadores. O ministério está nas mãos do PDT. O partido está dividido quanto ao apoio ao governo Dilma. Manoel Dias está quase sozinho no seu apoio ao governo.

PROFESSORES DA UFC VÃO ÀS URNAS

Professores da UFC vão às urnas

Nesta terça e quarta-feira acontece o pleito para eleger a nova diretoria do Sindicato-Adufc, que congrega docentes da Universidade Federal do Ceará. 

Na disputa, duas correntes: a chapa 1 (”Adufc bonita de se ver: na luta por direitos e sonhos”), pela situação; e a chapa 2 (”Adufc para os professores”), da oposição. 

A apuração começa já nesta quarta-feira, após o fim da votação.

TSE QUER OUVIR COSTA E YOUSSEF

TSE quer ouvir Costa e Youssef em processo que pede cassação de Dilma


                                          dilma-rousseff

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, determinou que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delatores da Operação Lava Jato, sejam ouvidos no processo ajuizado pelo PSDB que pede a investigação eleitoral da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).

A ação de investigação eleitoral foi proposta pela coligação do senador tucano Aécio Neves (MG), derrotado nas eleições presidenciais, e pelo diretório do PSDB no final do ano passado, antes da diplomação da presidente. Eles querem investigar suposto abuso de poder econômico e político por parte da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer na campanha do ano passado, com cassação do registro dos candidatos – que pode gerar a cassação do diploma dos dois.

No início da semana passada, o PSDB apresentou um recurso contra a decisão de Noronha que negou pedidos de colheita de provas e inquirição de testemunhas na ação. O ministro, então, reconsiderou a decisão e determinou o envio de uma carta ao juiz da 13ª Vara Criminal do Paraná, Sérgio Moro, para solicitar o depoimento de Costa e Youssef para que os dois façam “esclarecimentos capazes de influir” no processo.

O PSDB alega que o Tribunal deve examinar a possível captação de recursos de forma ilícita de empresas com contratos firmados com a Petrobras, repassados posteriormente aos partidos que formaram a coligação de Dilma Rousseff, a Com a Força do Povo, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSD, PP, PR, PROS e PRB.

Na delação premiada realizada no âmbito da Lava Jato, Paulo Roberto Costa disse que Youssef solicitou R$ 2 milhões para financiar a campanha da então candidata à presidência Dilma Rousseff. O destinatário do dinheiro, segundo o relato, teria sido o ex-ministro e coordenador da campanha petista, Antonio Palocci.

As denúncias sobre a campanha de 2010, contudo, não são objeto da análise desta ação no TSE, que investiga a campanha eleitoral de 2014. Costa e Youssef deverão esclarecer à Justiça Eleitoral, portanto, se foram feitos repasses à coligação encabeçada pelo PT no ano passado.

O TSE também quer ouvir um servidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pois o PSDB acusa o órgão de ser envolvido em ocultação de dados econômicos e sociais negativos durante a campanha. Há outros documentos solicitados para apurar a influência da força do governo durante a campanha, como dados sobre eventos realizados no Palácio da Alvorada durante o período eleitoral.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

E AÍ???????????????????????????



Ronaldo é mais uma vez absolvido pela justiça


                     Ronaldo Gomes de matos

Uma operação do Ministério Público autorizada pela justiça terminou em nada, por determinação da própria justiça na cidade do Crato.

Promotores, com mandados em mãos e apoiados pela polícia invadiram residências de secretários municipais e levaram pertences, computadores e até dinheiro. Tudo filmado pela TV, repórteres de rádio registrando tudo, um show.

O Chefe de gabinete do prefeito Ronaldo Gomes de Matos, Rafael Branco, foi à justiça e o juiz mandou liberar tudo que havia sido apreendido. “O juiz me disse que tudo que foi recolhido estava jogado na sala dele, os promotores não olharam nada, sumiram e ele achou tudo estranho. Foi só um show. Até o procurador Igor Pinheiro que comandou tudo sumiu, dizem que pediu férias e vai morar em Portugal “, declarou o secretário de Gabinete do prefeito. Com a palavra o Ministério Público.

DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS NA INTERNET

STF confirma constitucionalidade da divulgação de salários na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa quinta-feira (23) que a publicação dos salários de servidores públicos na internet é constitucional.  A publicação está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas não é cumprida em alguns municípios, por causa de liminares concedidas a servidores.  A decisão será aplicada a 334 processos que aguardavam a definição da Corte desde 2011.

Por unanimidade, os ministros decidiram que é legítima a publicação dos nomes dos servidores da Administração Pública e os valores de seus salários e benefícios, inclusive no site do respectivo órgão.

O recurso julgado foi encaminhado ao Supremo pela procuradoria do Estado de São Paulo contra uma decisão liminar da Justiça estadual, que concedeu a uma servidora pública uma liminar para que o valor de seus vencimentos não fossem divulgados.

Em 2012, o ex-presidente do Supremo, Ayres Britto, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), havia liberado a divulgação dos contracheques, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação.

(Agência Brasil)
 

INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM OUVIR ESTUDANTES

TRF: instituições de ensino devem ouvir estudantes antes de excluí-los do Fies

O Tribunal Regional Federal da 1º Região decidiu que todos os estudantes poderão se justificar às instituições de ensino superior antes de serem excluídos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por baixo rendimento acadêmico. Atualmente, os estudantes contam com uma comissão formada em cada instituição para tratar do financiamento, mas não são oficialmente notificados antes da exclusão, nem convocados a se justificar em todas as instituições.

Pelas regras do Fies, os estudantes devem ser aprovados, no mínimo, em 75% das matérias que cursam no semestre para continuarem no programa. Caso não cumpram a exigência, atualmente, alguns alunos são excluídos automaticamente. Para o desembargador federal Souza Prudente, isso é “abusivo e ilegal”. 

Segundo ele, “não se admite que uma decisão tão prejudicial dessa natureza seja tomada de maneira furtiva, às ocultas, de forma a impossibilitar sua defesa”.

As instituições de ensino participantes do Fies devem formar a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Fies. Essa comissão, no entendimento do tribunal, deve procurar o estudante antes de decidir pela exclusão. A comissão é formada por dois representantes da direção da instituição, um representante do corpo docente e dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição.
 
O MPF alega que estudantes foram excluídos automaticamente nessas instituições e pede que sejam reincluídos todos que foram excluídos desde janeiro de 2001 e não tiveram oportunidade de defesa. Apenas a Unitri afirmou que ouve cada um dos estudantes interessados no período de renovação do contrato. As outras duas instituições alegaram que contam com a comissão e que os estudantes interessados podem procurar o grupo e se justificar.

(Agência Brasil)
 

TRE ALERTA

TRE alerta: Partidos tem até dia 30 para entregar a prestação anual de contas

O Tribunal Regional Eleitoral lembra aos partidos políticos: termina no próximo dia 30 o prazo para a entrega das prestações de contas anuais, relativas a 2014. Essas prestações de contas devem ser apresentadas na sede do TRE, no caso dos órgãos partidários estaduais, ou, nas zonas eleitorais, no que diz respeito às contas de órgãos partidários municipais. Ressalta-se ainda a obrigatoriedade da constituição de advogado legalmente habilitado para atuar nos processos de prestação de contas anuais, em atenção ao previsto na Resolução TRE-CE n.º 549, de 19 de maio de 2014, sob pena de serem consideradas contas não prestadas.

De acordo com o art. 28 da Resolução TSE n.º 23.432, os partidos políticos, em qualquer das esferas de direção e desde que tenham tido vigência no ano de 2014, encontram-se obrigados a apresentar a sua prestação de contas anual à Justiça Eleitoral deste ano, sendo que aqueles que não apresentarem as contas poderão ter o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso até que a inadimplência seja cessada, consoante disciplina o art. 47 da mesma resolução e Portaria TSE n.º 148, de 26 de março de 2015.

DIA DA CAATINGA

Assembleia Legislativa vai comemorar o Dia Nacional da Caatinga

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O Dia Nacional da Caatinga será comemorado na próxima terça-feira, a partir das 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Odilon Aguiar (Pros).

O ato destacara principalmente o centenário de nascimento do ambientalista tauaense, Joaquim de Castro Feitosa, que pautou sua vida em defesa desse bioma nordestino.

ARTIGO DO PROFESSOR TIM -

Artigo do Professor Tim sobre Movimento que pede a volta de Marcos Alberto à Prefeitura de Nova Russas.

Ganha força Movimento que pede a volta de Marcos Alberto!
Afastado e cassado do mandato de prefeito de Nova Russas, em 2011, num processo INJUSTO e Kafkiano e intolerante de forças políticas locais, que visavam apenas interesses pessoais, o ex prefeito Marcos Alberto continua tendo boa aceitação e uma legião de fãs em torno de sua personalidade carismática.
 
No meio político, nas entidades e movimentos sociais; e até mesmo nas redes sociais surgem muitos defensores do retorno de Marcos Alberto 
à Prefeitura de Nova Russas. 
 
O blogueiro Noé da Manuela [Café no Bule], por exemplo, postou texto pedindo a volta de Marcos Alberto, ao mesmo tempo que elencou as várias obras da gestão Marcos Alberto em apenas 2 anos: Escola Profissionalizante, Feira do Peixe, passadas molhadas em distritos, Pró-Cidadania, PSF do Canindezinho, e outros.
Noé da Manuela, não apenas como blogueiro, mas como cidadão, apenas um reflete um pensamento político que ganha força em nossa cidade. O possível retorno de Marco ao poder político municipal, injustamente retirado num passado recente.
Em tom dramático e emocional, e com um violão na mão, Noé da Manuela até já escreveu a música oficila do retorno de Marcos Alberto, visando retirar Nova Russas da UTI.
 
Lógico que Marcos Alberto, por conta do grande desgaste dos prefeitos que o sucederam, como Paulo Evangelista e Gonçalo Diogo, teria boas chances.
 
O Acacismo, por exemplo, não se oporia a uma volta de Marcos Alberto, "dizem que estão juntos e misturado" com exceção de alguns.
 
No Grupo Azulão e no meio empresarial, Marcos Alberto também ostenta boa liderança social e política.
 
Mais. São boas suas relações com os movimentos sociais e comunitários, com a mídia e com outros setores importantes da coletividade novarussense.
 
Se conseguir voltar à Prefeitura de Nova Russas, em 2016, pode se tornar um fenômeno recente da política novarussense.
 
Volta Marcos já é uma realidade!
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Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e assessor parlamentar do vereador Kapita.

domingo, 19 de abril de 2015

FRACASSA PROTESTO CONTRA EDUARDO CUNHA

Fracassa protesto contra Eduardo Cunha


                  Cunha 2
Pouca gente compareceu ao protesto “Fora Cunha” promovido por aliados de Cid Gomes e alguns petistas.

Nas redes sociais, houve forte convocação, mas pouca adesão.

Eduardo Cunha preside a Câmara dos Deputados e tem problemas com Ciro Gomes que o trata como “picareta”.

O deputado Eduardo Cunha trata com silêncio os ataques de Ciro Gomes.
Cunha1.
Cunha 3

FIM DA REELEIÇÃO É TEMA DE CINCO PROPOSTAS DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO

Fim da reeleição é tema de cinco propostas de emenda à Constituição

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. São elas as PECs 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR); 37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Todas as propostas aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com a possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs também altera o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis anos.

Duração do mandato

A PEC 49/2015 altera os artigos 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta de Aécio Neves ainda reduz o mandato dos senadores e a duração da legislatura.

Unificação de mandatos

Já a PEC 30/2015 modifica os artigos 27, 28, 29, 46 e 82 da Constituição, estabelecendo o mandato de cinco anos para os chefes do Executivo e proibindo a reeleição. Pela proposta, são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, o presidente da República, os governadores estaduais e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.

Fim da reeleição

Por sua vez, a PEC 19/2015 altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, tratando exclusivamente do fim da reeleição do presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal. O autor alega que a reeleição, além de contrariar uma longa tradição da historia republicana brasileira, tem apresentado resultados extremamente negativos para a democracia.

Data da posse

Outra proposição, a PEC 47/2015, altera os artigos 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição. Ela estabelece a coincidência das eleições; fixa em cinco anos o mandato dos chefes do Executivo e dos membros do Legislativo; veda a reeleição; e altera a data da posse.

Mandato de seis anos

Por fim, a PEC 37/2015 altera os mesmos dispositivos constitucionais modificado pelas demais proposições. A PEC, no entanto, estabelece o mandato de seis anos para os chefes do Executivo e membros do Legislativo. Ela também unifica as eleições federais, estaduais e municipais a partir de 2022, assim como a PEC apresentada por Aécio. Neves

(Agência Senado)

FUSÃO ENTRE PPS X PSB

Dirigentes do PPS pedem a lideranças no Interior que iniciem aproximação com o PSB

                                         Moses Rodriges e Alexandre Pereira pediram paciência aos filados ao serem questionados sobre situação no Ceará, mas orientaram o início do diálogo FOTO: LUCAS DE MENEZES

O presidente do PPS no Ceará, Alexandre Pereira, pediu às lideranças do partido no Interior que já tentem a aproximação com os representantes do PSB em cada município. Na manhã de sábado (18), na Assembleia Legislativa, a legenda realizou um encontro para detalhar os avanços nas negociações realizadas para a fusão entre PPS e PSB, além  de discutir como tem se dado o debate em torno da reforma política no Congresso.

No encontro, Alexandre Pereira e o deputado federal Moses Rodrigues, que integra a comissão nacional do partido para tratar do tema, foram questionados por diversos correligionários sobre como se daria a fusão no Ceará. Ambos, no entanto, pediram paciência.

“Quando vier uma decisão lá de cima, nós vamos ter que fazer os ajustes aqui para continuarmos com o nosso projeto de nos transformamos em um grande partido já em 2016″, afirmou o deputado federal Moses Rodrigues.

Já Alexandre Pereira orientou os correligionários a iniciarem a aproximação. “Nos municípios, é bom que vocês já tentem se aproximar e dialogar com o PSB. A intenção é fortalecer o partido já para 2016 e, para isso, o desfecho tem que ser feito até setembro”, lembrou.

Moses Rodrigues ressaltou também que a fusão tem a intenção de atrair dissidentes de outros partidos. Na composição da Câmara Federal, o parlamentar disse que a expectativa é que a nova agremiação receberia também nomes do PSDB, PP e PMDB.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

Receita Federal divulga Calendário de Restituições do Imposto de Renda 2015

“As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015. Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.”

(Agência Brasil)

DISCURSO DE POSSE DO NOVO MINISTRO DO TURISMO, HENRIQUE EDUARDO ALVES

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de posse do novo Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves

Cumprimento o vice-presidente da República, Michel Temer.

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

A senhora Laurita Arruda e familiares aqui presentes.

Cumprimento o senhor Vinicius Lages.

Senhoras e senhores chefes de missões diplomáticas acreditados junto ao meu governo.

Cumprimento os ministros de Estado aqui presentes cumprimentando o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Queria cumprimentar os ex-ministros: Henrique Hargreaves, da Casa Civil, e atual presidente da Confederação Nacional do Turismo; o ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira.

Cumprimento o senador Garibaldi Alves, como senador e como familiar do ministro.

Cumprimento também os senadores Dário Berger, Eunício Oliveira, Fátima Bezerra, Valdir Raupp.

Cumprimento os deputados federais aqui presentes, e são, praticamente, grande maioria dos deputados, ao cumprimentar o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.

Cumprimento as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

Minhas primeiras palavras são de caloroso agradecimento ao ministro Vinicius Lages pela dedicação, pelo profissionalismo e pelo engajamento com que atuou. Em seus 13 meses no cargo, levou o turismo brasileiro a galgar novos patamares de qualidade. Vinicius Lages chegou trazendo um grande conhecimento técnico sobre a indústria do turismo, e com seu trabalho intenso se incorporou perfeitamente ao nosso time. Sem dúvida, Vinicius deixa um legado.

Dou agora as boas-vindas a Henrique Eduardo Alves, nosso parceiro de tantas horas no Congresso Nacional, a quem desejo muito trabalho e sorte nas novas funções. Sua presença no governo reforça nossa capacidade administrativa, reforça a ação política na área do Turismo, reforça essas duas características indispensáveis a qualquer governo. Henrique Eduardo Alves chega ao Ministério do Turismo com várias tarefas e um grande desafio. Estamos a 477 dias do início dos Jogos Olímpicos e a 510 dias dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro, momentos extraordinários para ampliar a importância de nosso país, não só como pátria esportiva, pátria de nós todos, mas também como uma referência internacional e, por isso mesmo, destino turístico.

Apesar da descrença de alguns, a Copa do Mundo de 2014 projetou, de forma muito positiva, a imagem do turismo brasileiro no resto do mundo e, mesmo, atraiu aqui milhões de cidadãos brasileiros e brasileiras para os 12 estados, as 12 cidades-sede.

Quase um milhão de estrangeiros circularam no país e aprovaram nossa hospitalidade, tanto que 95% dos visitantes internacionais que vieram para Copa manifestaram intenção de retornar. Fizemos, em uma parceria federativa com 12 estados e 12 municípios-capitais, durante a Copa do Mundo, fizemos desse momento um momento especial de valorização também do turismo brasileiro.

Agora, sob a coordenação do ministro Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo, temos nesta área um novo desafio. Faremos novamente, como temos construído ao longo dos últimos anos uma forte parceria com a prefeitura e o estado do Rio de Janeiro, com o COB e o COI, com todos os atletas do país e com a sociedade brasileira, nessa parceria em que juntos, tenho certeza, faremos mais uma vez os melhores Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos dos últimos tempos. Mais uma vez nós vamos estar na rota dos desportistas, na rota dos turistas de todo o mundo. Mais uma vez, os cidadãos brasileiros terão a oportunidade de presenciar e assistir um dos maiores eventos internacionais, mesmo porque as Olimpíadas e as Paraolimpíadas têm uma simbologia toda especial por consistir em uma referência de paz e amizade entre todos os povos. Tenho certeza, portanto, que mais uma vez, nós vamos deixar, nós vamos saber deixar encantados os que nos visitarem na maravilhosa cidade do Rio de Janeiro e em todos os destinos turísticos que são possíveis de serem aproveitados a partir do Rio de Janeiro.

Senhoras e senhores, nós todos sabemos, e eu tenho certeza, que o ministro em especial sabe que o Turismo é uma indústria, uma indústria não poluente, uma indústria rentável e de imensa importância para a geração de emprego, para a geração de renda, para a agregação de valor, para o desenvolvimento regional, enfim, para o crescimento do país. No Brasil, a indústria do turismo já responde por quase 4% do Produto Interno Bruto e mantém cerca de 3 milhões de empregos diretos. Mesmo tendo desenvolvido a indústria do turismo nos últimos anos, o Brasil tem ainda muito, muitíssimo espaço para crescer nessa atividade.

Acredito que todos aqui vão concordar que aquilo que nosso país tem de melhor a oferecer aos turistas, são bens imateriais: a receptividade, a generosa alegria de nosso povo, a beleza natural de nosso país. Mas, nós temos todas as condições de combinar isso que é um bem imaterial aos bens materiais, como é a qualidade da infraestrutura, da infraestrutura desportiva, da infraestrutura de transporte, da infraestrutura receptiva. Isso tudo combinado faz inteira diferença. Sem dúvida, a indústria do turismo vai ter na Olimpíada um momento especial e nós, mais uma vez, mostraremos que estamos preparados.

Nosso profissionalismo ao acolher o turista nacional e estrangeiro com eficiência e bom serviços e a qualidade da organização do evento, bem como a segurança a ele associada, fará mais uma vez a diferença. Estamos também investindo na formação de mão de obra bilíngue bem treinada e com bom nível de informação sobre o país e suas atrações. Criamos cursos, ao longo de todos os últimos anos, do Pronatec para qualificar a mão de obra no segmento do turismo. Beneficiamos pouco mais de 180 mil jovens e trabalhadores em 54 cursos distintos no eixo do turismo.

Senhoras e senhores,

Para além dos grandes eventos, precisamos, sobretudo, estimular os brasileiros a viajar pelo Brasil, desfrutar do país e passear nele. As brasileiras e os brasileiros devem ter a oportunidade de conhecer nossas cidades históricas, nossos parques nacionais, nossas praias, nossas festas culturais, nossa região Amazônica.

Isso já vem acontecendo como fruto do intenso processo de inclusão social ocorrido nos últimos 12 anos. Esse processo fez com que a população brasileira se tornasse um grande mercado consumidor de serviços turísticos. A expansão da quantidade de passageiros que usam avião dá uma ideia, dá uma boa medida de quanto avançamos nessa área. Esse número saltou nos últimos anos, de 2010 a 2014, de 85 milhões e 500 mil passageiros, em 2010, para 117 milhões, em [20]14. É bom lembrar sempre que em 2003 o número era 36 milhões de passageiros apenas. Hoje, chegamos a superar em mais 17 mil a casa dos 100 milhões.

Foi para atender essa imensa demanda que fizemos concessões, fizemos obras públicas nos nossos maiores aeroportos. É para conectar esse imenso mercado consumidor aos destinos turísticos espalhados pelo nosso território continental que estamos também ampliando e fortalecendo a aviação regional. Qualificar os serviços, aprimorar a divulgação dos destinos, criar novos produtos adequados a esses novos consumidores, são tarefas que eu tenho certeza que o ministro Henrique Eduardo Alves desempenhará a altura. Trabalho que nós vamos todos do governo continuar nos dedicando com afinco, em parceria, todos nós. Em especial nesse momento em que estamos realizando os ajustes na economia, ajustes para crescer, e que a indústria do turismo pode assumir um papel ainda mais relevante na retomada e na aceleração desse crescimento.

Senhoras senhores, o Brasil tem tudo para ser um dos maiores destinos turísticos do mundo e o destino turístico de seu próprio povo. Aqui, o turista, venha de onde vier, viaja por diferentes sotaques, percorre distintas culturas e costumes, conhece incomparáveis hábitos e riquezas gastronômicas. Conhecer o Brasil é deleitar-se com um dos países mais bonitos do mundo, desculpe a modéstia, e celebrar a vida com um povo gentil e acolhedor. Eu tenho absoluta certeza que o ministro Henrique Eduardo Alves, vai ajudar a desenvolver ainda mais a indústria do turismo. Dou a ele as boas-vindas a nossa equipe. Sei que ele vai trabalhar muito para que o Brasil esteja cada dia mais capacitado a dar as boas-vindas aos turistas daqui e do mundo inteiro, gerando para a nossa população mais renda, mais e melhores empregos numa área ambientalmente, inteiramente sustentável.

Muito obrigada, parabéns ministro e muito boa sorte.

AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS

Secretaria de Educação vai distribuir 32 mil notebooks


AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150004
IG Nº849700000

OBJETO: Aquisição de 32.000 (trinta e dois mil) notebooks, visando beneficiar alunos da Rede Estadual de Ensino que obtiveram nível adequado no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE e no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM de 2013 e 2014, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 30/04/2015, às 8:30h (Horário de Brasília-DF).

OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2015.

Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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SECRETARIA DAS CIDADES

Secretaria de Ivo Gomes recebe orçamento do DETRAN – R$ 330 milhões


TRANSPÕE O ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS NO VALOR DE R$341.369.145,41.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinado com o inciso III do §1º, do art.43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, com o art.5º da Lei Estadual nº15.753, de 30 de dezembro de 2014, com o art.38 da Lei Estadual nº15.674, de 31 de julho de 2014 e com os arts.13, 14 e 20 da Lei Estadual nº15.773 de 10 de março de 2015.

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a vinculação orçamentária do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, que por força da Reforma Administrativa passou a compor, respectivamente, a Secretaria das Cidades e Secretaria dos Recursos Hídricos, em atendimento aos arts.13, 14 e 20 da Lei Estadual nº15.773 de 10 de março de 2015;

DECRETA:

Art.1º – O orçamento do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS se desvinculam da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, respectivamente, e passam a compor a estrutura orçamentária da Secretaria das Cidades e Secretaria dos Recursos Hídricos, nessa ordem, por meio de transposição no valor de R$341.369.145,41 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), conforme os Anexos I e II e a tabela a seguir.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME 11.495.262,79 11.495.262,79
Total 341.369.145,41 341.369.145,41
Art.2º – Fica mantida a estrutura programática.
Art.3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2015.

Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DILMA E EDUARDO CUNHA JANTAM NO PALÁCIO DA ALVORADA

Dilma e Eduardo Cunha jantam no Palácio da Alvorada

Em um esforço para melhorar a interlocução política com o PMDB e reduzir os atritos com um dos maiores desafetos do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff convidou para um jantar no Palácio da Alvorada o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha e Dilma jantaram na noite desta quinta-feira (16/04) no Alvorada. O peemedebista chegou ao palácio acompanhado de sua mulher, Cláudia.

Pela manhã, Dilma e Cunha estiveram juntos em cerimônia alusiva ao Dia do Exército, em Brasília. Cunha foi uma das autoridades condecoradas e cumprimentou a presidente com beijinhos ao chegar à solenidade.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

FORTALEZA DO LIXO, DIZ JOSÉ PIMENTEL

José Pimentel – Fortaleza do lixo, sem creches e com educação de má qualidade

O senador José Pimentel (PT) anda lamentando que a cidade de Fortaleza comemore 289 anos com a limpeza pública precária na periferia, sem creches para a população e com a educação pública de qualidade questionável.

Ele comunga com a tese de que seu partido precisa apresentar uma opção, em 2016, ao modelo do prefeito Roberto Cláiudio (Pros), que apoiou, na disputa para o Governo, o petista Camilo Santana.
Pimentel, com essa postura, reforça o discurso do vereador petista Acrísio Sena que, neste Blog, disse: o PT não pode ser coadjuvante e deve participar do processo sucessório apresentando um nome. Acrísio lembra que a disputa em Fortaleza sempre ocorre em segundo turno.

SEM SAUDADES DO CID
Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre os 100 primeiros dias da gestão Camilo Santana: “Foram 100 dias vitoriosos, com avanços na segurança, na saúde e com ações concretas contra a seca.”

MEIA PORTA
A taxa de ocupação da rede hoteleira cearense está hoje em 58%, segundo o presidente do sindicato da categoria, Manuel Linhares. Ano passado, a primeira quinzena de abril registrava 70%.

BLOG DO JESUS DA COSTA RESPONDE FILOSOFANDO O BLOG OFICIAL DA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS

FILOSOFANDO A REALIDADE DE NOVA RUSSAS...

O pensamento filosófico nos ajuda a pensar e treinar nossa mente para refletir diante de vários prismas. Todavia é prática de alguns, esconder-se por trás de grandes pensadores para fazer analogias descabidas e sem cunho de realidade. Fantasiar e marquetear os serviços públicos é algo extremamente cruel e egoísta, haja vista que lidamos diretamente com o sofrimento alheio. 
 
A globalização nos deixa como grande herança a quebra de barreiras, fronteiras e paradigmas, aproximando os povos e ligando distâncias geográficas pela informação. Digo-lhes que não preciso estar diariamente em Nova Russas para estar apar dos gemidos do povo, pois essa gente está vivendo no mais absoluto caos administrativo, e diariamente externam suas insatisfações ligando pras rádios, comentando nas ruas, nas redes sociais, nos blogs, nos jornais, enfim, usam inúmeras formas de manifestação que ao que me parece é alheio ao Gestor e seus pares, que preferem não ver, ou melhor, fazer vista grossa, pois ai atende um anseio pessoal e defende um posto de trabalho.
 
Costumo dizer que a lógica política está invertida, pois a situação e oposição não deve se voltar para o Prefeito, e sim para o Povo. É o povo que deve ser o centro de tudo, que deve receber os agrados e atenções. O fato de Nova Russas esta na UTI, ser a cidade do já teve e estar sem comando, foram indagações levantadas pelo atual Prefeito para ser eleito em 2012... O que queremos saber é se realmente o atual Prefeito tirou Nova Russas da UTI, se trouxe o progresso e se há uma gestão condizente com suas propostas de palanque??? Enumerar metros de asfalto feitos pelo ESTADO as vésperas da campanha eleitoral de 2014, para beneficiar um candidato a Deputado Estadual que depois de eleito, na primeira oportunidade que teve desrespeitou os mais de 6 mil votos que teve em Nova Russas, e foi atender um conchave diferente do propósito fim a que se submeteu a sabatina do voto, é no mínimo descabido e desproporcional. Outro ponto, a perfuração de poços, façam me rir... Todos os que leem aqui certamente lembrarão das mazelas do período pré chuva, onde existia os poço, e faltava as bombas por negligência dessa gestão, sendo que os poços foram cavados pelo Estado. E o pagamento dos servidores em dia é efetivado por obediência a uma Lei municipal de autoria da Vereadora Toinha do Capitão, que a base governamental votou contra.
 
E por fim encerro falando da falta de comando que li num blog de Nova Russas, que seria ocasionado por uma crise institucional da política nacional, ora caros leitores então por que assistimos o Tamboril, o Ararendá, a Catunda, a Ipueiras, a Poranga, o Ipu, e tantas outras coirmãs circunvizinhas avanças e Nova Russas viver na estagnação e no atraso dessa gestão que não gerencia nada. Os números falam caros leitores por si só... Como falar em gestão senhores, se mais de 63% de tudo que passa no município de Nova Russas vai pro ralo do comprometimento em pagamento de pessoal, e temos registros de entra e sai de terceirizados a todo instante??? Essa contratação de terceirizados seria pra atender o que: As deficiências do funcionamento da máquina administrativa de Nova Russas, ou ao empreguismos politiqueiro de cabresto que dá sustentação ao Prefeito???
 

quarta-feira, 15 de abril de 2015

PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA


Ely defende o fim do exame da OAB


                     politica
Para o deputado Ely Aguiar, o exame da OAB é arbitrário, atropela a Constituição Federal e apena milhares de pessoas. “Temos, no Brasil, 1,5 milhão de jovens que são bacharéis em direito e não podem exercer a profissão porque não passaram nesse exame”, lamentou o deputado.

O parlamentar comparou a situação com as exigências para o exercício da medicina, por exemplo. “Aqui, no País, exige-se que o médico passe pelo processo de residência médica, mas ele não é submetido a um exame da Ordem dos Médicos. O Brasil trouxe recentemente uma série de médicos cubanos, que sequer se submeteram ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida)”, salientou.

JOÃO VACCARI NETO FOI PRESO EM SÃO PAULO

Tesoureiro do PT é preso na 12ª etapa da Operação Lava Jato

João Vaccari Neto foi preso em São Paulo e será levado para Curitiba.
Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema da Petrobras.

                    O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é ouvido na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) 

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) na 12ª etapa da Operação Lava Jato, de acordo com informações da Polícia Federal, que realizou a prisão. Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema de corrupção na Petrobras. O mandado contra Vaccari é de prisão preventiva e ele foi detido em casa, em São Paulo.
A polícia prendeu também a cunhada de Vaccari, Marice Correa. O mandado dela  é de prisão temporária. Marice também aparece em investigações sobre o pagamento de propina no esquema da Petrobras.
 
Além da prisão de Vaccari e da cunhada, a PF executa mandado de condução coercitiva contra a mulher dele, que está sendo ouvida pelos policias em casa. Na condução coercitiva, a pessoa presta depoimento e é liberada.

Desde que surgiram as denúncias, no ano passado, Vaccari tem negado a participação dele e da cunhada no esquema.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT, que informou que o partido ainda não tem um posicionamento sobre a prisão do tesoureiro.

A atual fase da Lava Jato, além dos dois mandados de prisão e do de condução coercitiva, executa um de busca e apreensão, também na cidade de São Paulo.

Todos os presos serão levados para a superintendência da PF em Curitiba.

Denúncias
 
Vaccari já é réu em processo na Justiça Federal do Paraná que investiga as denúncias da Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido propina em esquema de corrupção que atuou dentro da Petrobras.

O ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou em delação premiada que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do PT no esquema investigado pela Lava Jato. As apurações da PF apontam que as propinas eram pagas por empreiteiras que firmavam contratos com a petroleira.

O tesoureiro também aparece em depoimentos de outro delator da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos operadores da propina. Ele disse que chegou a enviar um funcionário para a frente da sede do PT em São Paulo com R$ 400 mil para serem entregues a Vaccari.

CPI
 
Na semana passada, Vaccari deu depoimento à CPI da Petrobras, na Câmara. Em uma sessão longa, negou que tivesse participação no esquema.

Indagado sobre as acusações feitas por Barusco e Youssef, o tesoureiro do PT repetiu reiteradas vezes que os termos dos depoimentos de delação premiada dos dois delatores "não são verdadeiros".

A insistência nessa resposta gerou irritação em alguns integrantes da comissão.

O depoimento de Vaccari na CPI também ficou marcado por um protesto em que um funcionário da Câmara soltou roedores na sala, causando tumulto.

Quando questionado sobre se sua cunhada Marice Correa Lima recebeu R$ 110 mil de Youssef, como o doleiro declarou à Polícia Federal, Vaccari continuou insistindo que os termos das delações não são verdadeiros e que a relação com a cunhada é estreitamente "familiar".