sábado, 30 de maio de 2015

CIVILIZAÇÃO DE UM POVO

Porque não registrar? e parabenizar?

Gostaria de registrar o comportamento do povo de Nova Russas no processo de Afastamento do Prefeito Gonçalo Diogo, não foi soltado um fogo, não houve baderna.

Simplesmente houveram três faixas, segundo populares colocadas pelo senhor conhecido pelo nome de "Chico Preto".
Parabéns a Democracia.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

AÇÕES CONTRA OU A FAVOR DE GONÇALO DIOGO


Veja que só existe uma ação que tem o Prefeito Afastado Gonçalo Diogo como IMPETRANTE, e essa mesma foi já negado.

O mais grave é que o Prefeito Afastado continua usando o Advogado Contratado da Prefeitura para Ações particulares, inclusive ação que o próprio advogado é acusado de irregularidades junto com o Prefeito Afastado, já confirmada pelo TCM-CE.

Para quem diz que as denúncias no TCM-CE não dava em nada, taí o resultado. São mais de 35 TCE's com fortes indícios de irregularidades e CORRUPÇÃO na administração Gonçalo Diogo.

 
Consulta Processual pelo Nome da Parte

  Nº de registros: 17
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Nome Tipificação Push Número/recurso         -  Tipo ação
GONÇALO SOUTO DIOGO
REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 7170-19.2013.8.06.0133/0 - AÇÃO POPULAR
PARTE DA CARTA PRECATÓRIA Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 6679-75.2014.8.06.0133/0 - CARTA PRECATÓRIA
PARTE DA CARTA PRECATÓRIA Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 6815-72.2014.8.06.0133/0 - CARTA PRECATÓRIA
EXECUTADO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 6701-70.2013.8.06.0133/0 - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXEQUENTE Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 6716-39.2013.8.06.0133/0 - EXECUÇÃO FISCAL



IMPETRANTE Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 6313-02.2015.8.06.0133/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 348-50.2008.8.06.0016/0 - PRECATORIA
REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 6872-27.2013.8.06.0133/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 7249-95.2013.8.06.0133/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
GONÇALO SOUTO DIOGO


REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 177-64.2006.8.06.0016/0 - PRECATORIA
REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 7222-15.2013.8.06.0133/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 7220-45.2013.8.06.0133/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERIDO Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail 7219-60.2013.8.06.0133/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

NEGADO MANDADO DE SEGURANÇA

O Prefeito Afastado Gonçalo Souto Diogo teve mandado de Segurança negado pelo Juiz que responde pela Comarca de Nova Russas.

O Prefeito Afastado por fortes indícios de Irregularidades e CORRUPÇÃO na Prefeitura de Nova Russas.
                                               
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
Consulta Processual
Sistema Push Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail  Clique aqui para acompanhar o andamento deste processo via e-mail
Dados Gerais
Numero do Processo: 6313-02.2015.8.06.0133/0   MANDADO DE SEGURANÇA
Competência: 1ª E 2ª VARA - INTERIOR Natureza: CÍVEL
Classe: TODAS AS VARAS - 2V/2VJ Nº Antigo:  
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 27/05/2015 08:07
Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): 500.00
Local de Origem:   Nº Processo Relacionado:  
Número de Origem:  
Ação de Origem:  
Justiça Gratuita: NÃO
Documento de Origem: PETIÇÃO INICIAL
Localização: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Remetido em: 27/05/2015 08:13 e Recebido em: 27/05/2015 08:33

Partes
Nome
Impetrante : GONÇALO SOUTO DIOGO
   Rep. Jurídico : 27845 - CE FRANCISCO CARLOS DE SOUSA
Impetrado : CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE
Impetrado : MARIA DO SOCORRO JORGE DE OLIVEIRA CAFE GOMES

Distribuições
Data da distribuição:   27/05/2015 08:13
   Órgão Julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
   Relator: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
28/05/2015 11:55MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 
28/05/2015 09:45 RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO- POR QUEM: Oficial de Justiça BOSCO
28/05/2015 09:40 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO- TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
27/05/2015 17:00 JUNTADA DE DOCUMENTO- TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO
CERTIDÃO NARRATIVA DOS AUTOS EXPEDIDA A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

27/05/2015 16:25 JUNTADA DE DOCUMENTO- TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.278 a 285.

GONÇALO DIOGO NÃO AGUENTOU, VAI PEDIR RENÚNCIA?

O Prefeito afastado de Nova Russas o senhor Gonçalo Souto Diogo até o momento não entrou com qualquer tipo de Recurso no Tribunal de Justiça contra o seu afastamento do Cargo.

Uma fonte ligada ao Prefeito Afastado nos informou que já existe uma RENÚNCIA assinada desde ontem, 28/05/2015, e que ainda não foi entregue porque ontem, 28/05/2015, vários vereadores e Secretários vieram à Fortaleza para tentar tirar esta ideia do Prefeito Afastado por fortes INDÍCIOS de IRREGULARIDADES E CORRUPÇÃO na atual administração de Nova Russas.

O Prefeito Afastado Gonçalo Diogo se sente injustiçado e traído pelo próprio advogado que não podia ser nomeado Procurador do Município e nem poderia ter feito as defesas dos vereadores e do próprio afastamento do Prefeito, pois está na denúncia comprovada feita à Câmara Municipal de Nova Russas.


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Consulta de Processos de 2º Grau

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    quinta-feira, 28 de maio de 2015

    PODE SER O CHEQUE-MATE



    TCM - CE abre mais uma TCE contra o Prefeito afastado de Nova Russas, o Sr. Gonçalo Souto Diogo.

    TCM-CE já tomou e está tomando as providências de fortes indícios de irregularidades e CORRUPÇÃO em Nova Russas.
    © 2015 Tribunal de Contas dos Municípios

    terça-feira, 26 de maio de 2015

    DENÚNCIA QUE PODE AFASTAR O PREFEITO DE NOVA RUSSAS

    QUAL O TEOR DA DENUNCIA QUE PODE AFASTAR O PREFEITO DE NOVA RUSSAS???

    Com o intuito de informar e mostrar pra população, que é de onde todo poder emana, o que tem de fato na DENUNCIA contra a Gestão do atual Prefeito de Nova Russas, protocolado ontem na Câmara Municipal, e que pode culminar no afastamento do Prefeito?Iremos abaixo relatar os 11 tópicos da DENUNCIA. Salientamos que o documento é volumoso e complexo, contendo aproximadamente 400 páginas e com robusta prova de cada item.

    Contratação de Cargos comissionados e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF A equação da folha de pagamento com pessoal em detrimento da Receita do Município em mais de 63%, impossibilitaria o Gestor de contratar, o que não foi notado em Nova Russas nos últimos dois anos, e que está fundamentado na denuncia com nomes de contratado.

    Desrespeito a Súmula Vinculante Nº 13 do STF A súmula 13 fala da proibição da  nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Na denuncia tem uma grande quantidade de prova com relação a nomeação de parentes do Prefeito.
    Ausência de inscrição suplementar do Procurador Geral do Município na OAB-CE Nesse caso, conforme explicitado pelo Relatório Inicial nº 869/2014, houve ofensa aos artigos 10, § 2º e 29 da Lei nº 8.906/94, uma vez que o Procurador Geral do Municipio atuou entre 02 de janeiro de 2013 (Portaria de Nomeação – fls. 323) e 28 de fevereiro de 2013 (Portaria de Exoneração – fls. 324) com situação irregular perante seu órgão de classe (OAB), o que é vedado. Sendo que essa atuação irregular pode tornar nulo todos os atos processuais praticado por ele nesse período a diversos clientes.

    Atraso no pagamento dos salários de dezembro/2012 Segue a TAC:
    Contratação irregular da Sra. C. K. E. P,W. L. F. P, R. H. P, L. S. M de M e K. F de P entre outros
    Por uma questão de ética e prezando a apuração dos fatos, não vou publicar o nome dos alegados nesse item da denuncia, todavia reitero que a DENUNCIA é pública e se encontra a disposição de qualquer popular na Câmara de Nova Russas. Reitero que os citados nesse tópico são parentes de primeiro grau de Vereadores(as) no exercício do mandato atual.

    Aquisição irregular de PNEUS destinados a frota de veículos das diversas secretárias Na elaboração do orçamento básico, não houve   especificações clara que relacionasse o objeto da licitação ( aquisição de pneus ) com o seu efetivo uso ( em quais carros se ira    utilizar). Por exemplo: na secretaria de educação foram compradas   12 câmaras de ar (fl.579), contudo não está atrelado em quais    veículos se irá utilizar. Bem como as compras de pneus R13, R14, R15, pneu 17.5/25, dentre outros, sem a identificação de qual carro ira receber estes pneus. Relembro que não se usa mais câmaras de ar em carros...

    Não remessa dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO referentes ao 1º e 2º e 5º Bimestre de 2013 O TCM neste caso já impetrou multa à responsável no valor total de R$   2.500,00, sendo R$ 2.000,00 pelo não envio do RREO do 2º e 5º    Bimestre de 2013, e R$ 500,00 pelo envio em atraso do 1º   Bimestre de 2013, com base no art. 56, VII, da Lei nº 12.160/93 c/c         art.154, VII, do RI-TCM;
    Contratação irregular de empresa para executar a Limpeza Pública, processo licitatório nº 002/13PP SEINF O Processo licitatório 002/13/PP - SEINF, às fls. 148/387,         tem como objeto a contratação de empresa para realizar a limpeza          pública no município de Nova Russas, tendo como licitante             vencedor a empresa Queiroz Filho Transportes e Construções LTDA,            sendo, posteriormente, solicitado rescisão contratual, assumindo a     empresa Gold Serviços e Construções e Eireli- EPP

    Contratação irregular de empresa para assessoria na Secretária de Administração, Finanças e Controladoria, processo licitatório nº 022/13/PP-DIV Não foi localizado o parecer jurídico da minuta do           contrato;
                             . Não foi localizada a publicação resumida do instrumento de             contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, contrariando o     art. 61, parágrafo único, lei 8.666/93"

    Contratação irregular de empresa para locação de veículos, processo licitatório nº 009/13/PP-DIV Foram identificados  23(vinte e três) veículos populares locados diretamente pelo credor em tela. No contrato, às fls. 475/476, há a necessidade de 14 (catorze). Ademais, quatro   veículos pertencem aos proprietários de acordo com a planilha   acima (identificados com *) e não à empresa vencedora do certame;
                            . Não foi identificado a procedência do veículo caminhão          caçamba;
                            . Não foi identificada a procedência do veículo caminhão com             capacidade para adaptação;
                            . Foi identificado, no anexo I do edital, a necessidade de um     caminhão com carroceria aberta. Entretanto, identifica-se mais de         um caminhão com carroceria aberta;
                            . Não foi identificada a procedência do caminhão com    carroceria de madeira;
                            . Foi identificado, no anexo do edital, a necessidade de um       micro-ônibus. Entretanto, identifica-se mais de um micro-ônibus           sublocado;
                            . Não foi identifica a procedência da caminhonete cabine          fechada;
                            . Não foi identificada a procedência da Van;
                            .Há discordância entre os veículos listados no anexo, às fls.       475/478, e a quantidade de veículos locados e sublocados;
                            .Há veículos listados às fls. 1418/1420; 1436/1439;        1445/1446; 1452/1453 em que não foi possível identificar a relação      com o processo licitatório em comento.

    Contratação de funcionários que trabalham em outras cidades e recebendo na folha de Nova Russas. Na denúncia foi apontado que alguns servidores constavam na folha de pagamento do município de Nova Russas, e prestam serviços em outros municípios. Cita o Sr. F M T E,que seria suplente de Vereador no município de Nova Russas e servidor efetivo em Ararendá.

    Enfim, este é em síntese o teor da denuncia protocolada na Câmara Municipal de Nova Russas, e que tem como base as mais de 3 dezenas de Tomadas de Contas Especiais que o atual Prefeito tem contra sua conduta administrativa no Tribunal de Contas dos Municípios. Caros leitores, será que os fatos acima citados não são graves??? Seria comum tais práticas??? Como acreditar que uma gestão tornará Nova Russas num oásis de desenvolvimento com práticas como as relatadas nessa denuncia??? Enfim, acredito que a Câmara Municipal irá ter equilíbrio e sabedoria para apurar a veracidade de cada uma delas, e o Tribunal de Contas, assim como a PROCAP já estão fazendo sua parte.

    O SOL NÃO SE TAMPA COM UMA PEREIRA

    RESPOSTA AO COMENTÁRIO...

    Dando uma passada para ver os comentários do Blog hoje, me deparei com um comentário assinado pela SEMADE de Nova Russas, ou seja, assinado pela Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Quero crer que o referido comentário tenha sido com a anuência do responsável pela pasta, mas caso não seja gostaria de receber ponderações no e-mail cadastrado neste blog. O comentário foi o seguinte:

    Caro(a) SEMADE, lamento a equivocada interpretação sua, e sugiro que releia o texto, pois ele tem caráter ilustrativo de comparar o gasto absurdo para manter a máquina pública de Nova Russas ser 3 vezes maior que a de Crateús, e não estudar os gastos da Prefeitura de Crateús que naturalmente é normal ser maior do que o de Nova Russas, por ser de fato uma cidade maior. É ANORMAL e IMORAL é a Prefeitura de Nova Russas gastar desordenadamente com manutenção da máquina, e achar que isso passará alheio. Reitero a minha total imparcialidade, haja vista que tenho colocado em pauta o minimo do minimo. E mesmo não tendo conhecimento da Pessoa Física que postou o comentário, pois a uma confusão de personalidade da Pessoa Física com o Órgão Público, o que é extremamente vedado pela Constituição Federal, desobedecendo o Princípio Constitucional da Impessoalidade, e resultando inclusive em ato de responsabilidade administrativa, reitero que estou sempre a disposição dos que fazem a gestão pública de Nova Russas para publicar neste espaço boas práticas.

    Grato

    Jesus da Costa

    segunda-feira, 25 de maio de 2015

    GONÇALO DIOGO SEM LENÇOL OU EM MAUS LENÇOIS


    O Vice-Prefeito Sérgio Brito fez uma denúncia com fortes indícios de CORRUPÇÃO na atual administração Gonçalo Diogo que em conluio com vereadores de situação deram um prejuízo ao Município e que o TCM-CE vai apurar os fortes indícios de CORRUPÇÃO em uma administração que se esperava muito e que foi a maior decepção administrativa.

    O atual Prefeito responde uma denúncia de afastamento pela Câmara Municipal por fortes indícios de CORRUPÇÃO e desvios de recursos públicos.

    © 2015 Tribunal de Contas dos Municípios

    TCM APURA MAIS UMA TCE CONTRA O PREFEITO GONÇALO DIOGO


    A denúncia feita pelo Vice-Prefeito Sérgio Brito contra o atual Prefeito Gonçalo Souto Diogo, foi transformada em TOMADA DE CONTA ESPECIAL, com parecer do Ministério Público por fortes indícios de CORRUPÇÃO e IRREGULARIDADES na atual administração de Nova Russas.
    © 2015 Tribunal de Contas dos Municípios
    © 2015 Tribunal de Contas dos Municípios

    DENÚNCIA PODE AFASTAR PREFEITO DE NOVA RUSSAS

    DENUNCIA PODE AFASTAR PREFEITO DE NOVA RUSSAS

    Uma denuncia protocolada hoje pela manhã na Câmara Municipal de Nova Russas, reitera o clamor da população de Nova Russas diante da inercia e abandono dessa gestão ai posta desde de Janeiro de 2013. No teor da mesma, segundo nos foi passado por populares, existe fortes indícios de condutas adversas aos princípios basilares da Gestão Pública, como nepotismo, contratação irregular e funcionários fantasmas, dentre outros... A Câmara de Nova Russas terá esse papel legal e cidadão de cobrar do Prefeito, explicações convincentes sobre cada item dessa denuncia, sob pena de responsabilidade. 
     
    Dos 13 Vereadores de Nova Russas, iremos saber quem está com propósitos cobrativos de apurar uma denuncia dessa magnitude, ou quem está no exercício do mandato só para defender interesses próprios, e fazer do mandato um meio de vida. É necessário que os 13 Vereadores de Nova Russas tenham uma postura Constitucional e voltada para o bem da coletividade, que agoniza e geme a tempos com o descaso e a omissão do Poder Público diante de suas prioridades. Na condição de legalista, defendo que todos os trâmites de um processo seja respeitado, e que o Prefeito de Nova Russas tenha consciência que ele está incumbido de um mandato público, portanto ele deve sim satisfação a população de práticas tão absurdas como a expressa nessa denuncia.
     
    Cabe a cada vereador consultar não seus interesses, mas o dos que se dizem representar, e notar se os serviços públicos, na qual essa gestão de Nova Russas que administra mais de 50 Milhões por ano , que tem o dever de zelar, se estão sendo oferecidos com presteza.
     
    Sempre digo que a lógica política está invertida, e que a situação e oposição não podem mais se virar para o Gestor, e sim para o POVO. Quem é a situação e a oposição do POVO de Nova Russas??? É preciso se ter zelo pela coisa pública, coletiva e que deve ser priorizada. É inadmissível Nova Russas está estagnada no tempo e no espaço, se faz necessário que o município avance e atraia recursos para viabilizar o tão sonhado crescimento. 
     
    Cobraremos a devida apuração da denuncia protocolada na Câmara de Nova Russas, ao ponto que já instigamos aqui neste blog por diversas vezes práticas administrativas sem coerência com os Principios Constitucionais que norteiam a Administração Pública. 
     
    Vereadores, lembrem-se: "Seu patrão é o POVO, e é pra essa gente que suas práticas devem ser voltadas". Os mecanismos Constitucionais pós apuração, é outros quinhentos, o que se faz necessário nesse momento é que os Vereadores de Nova Russas apurem, e apurem a denuncia com isonomia e imparcialidade, para que o Poder Legislativo mostre o seu desentranhamento e independência total do Executivo.  

    sábado, 23 de maio de 2015

    SILAS MALAFAIA REBATE LULA: "MENSALÃO NÃO FOI O DIABO, FOI O PT"

    Silas Malafaia rebate Lula: 'mensalão não foi o diabo, foi o PT'


                                            silas-malafaia
    O pastor evangélico Silas Malafaia rebateu as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atacou o PT e provocou o ex-presidente para que ele fale a verdade para os brasileiros.

    “Quando o homem mente descaradamente ele se parece com o diabo. Lula, que tal você falar toda a verdade e deixar de enganar o povo brasileiro?”, afirmou, em vídeo postado no YouTube.

    Mafalaia ainda afirmou que o ex-presidente “foi o mandão” das “roubalheiras” e “cachorradas” do PT. “Não vai dar mais para sua bravata enganar a gente não”, disse. “A paciência do povo já está cheia de tanta safadeza, de tanta roubalheira, de tanto engano.”

    Em evento com sindicalistas nesta semana em São Paulo, Lula citou em tom de brincadeira os métodos utilizados pelos pastores neopentecostais. “Os pastores evangélicos jogam a culpa em cima do diabo. Acho fantástico isso. Você está desempregado é o diabo está doente é o diabo, tomou um tombo é o diabo, roubaram o seu carro é o diabo”, disparou o ex-presidente.

    No vídeo, Malafaia rebate. “Você está enganado, Lula. Nós sabemos que o diabo é um ser que odeia o ser humano. Mas nós não tiramos as responsabilidades das pessoas de suas ações”, afirmou o pastor, que acusou o PT de ser o responsável pelos escândalos de corrupção. “O mensalão não foi o diabo não: foi o PT. A roubalheira escandalosa da Petrobras, não é o diabo não, é o seu partido, é o PT”, disse.

    O pastor sugeriu que o ex-presidente pedisse a Deus para ter ajuda para largar a bebida. “Não tenho ódio de você, não. Mas deixa eu falar uma coisa para você, que você vai entender: saiba que Jesus liberta da cachaça. Jesus liberta o homem da cachaça”, ironizou.

    “Porque satanás usa isso. Quem decide somos nós. O diabo usa as coisas, mas a decisão é do ser humano. Ele tem livre arbítrio e é um ser inteligente. Jesus liberta o homem da cachaça que transforma ele, esse vício miserável. Deus te abençoe. Deus tenha misericórdia de você”, disse o pastor.

    Sem citar diretamente a presidente Dilma Rousseff, Malafaia afirmou ainda que o governo do PT cometeu “estelionato eleitoral vergonhoso” e que é esse governo, e não o diabo, o responsável pela atual crise econômica. “Quem cometeu estelionato eleitoral enganando o povo, baixando a energia elétrica para depois explodir no preço, não é o diabo não, é o PT”, disse. “Não é o diabo que tirou o emprego do povo brasileiro não Lula: é a política econômica do governo do PT”.

    Aos sindicalistas, Lula disse também em tom de galhofa que os dirigentes sindicais deveriam assimilar os métodos dos pastores. “Vocês sindicalistas têm que aprender a fazer isso porque cobram mensalidade, cobram contribuição sindical e não resolvem (as demandas da categoria).”

    Segundo Malafaia, o ex-presidente “não entende nada de igreja evangélica e de pastor” e falou besteira ao afirmar que os pastores dizem aos fiéis “que o dízimo salvará”. “Tu tá falando besteira. Nenhum pastor prega que dízimo salva, não tem isso na bíblia.”

    Aos sindicalistas, também em tom de brincadeira, Lula disse que eles deveriam assimilar os métodos dos pastores em relação ao dízimo. “Vocês sindicalistas têm que aprender a fazer isso porque cobram mensalidade, cobram contribuição sindical e não resolvem (as demandas da categoria)”, afirmou Lula.

    CONGRESSO ESTADUAL DO PT EM SP COMEÇA COM GRITOS DE "FORA LEVY"

    Congresso Estadual do PT em SP começa com gritos de "fora Levy"

    Foi em meio a gritos de “Fora Levy” e com metade das mil cadeiras dispostas na quadra dos bancários vazia que começou o Congresso Estadual do PT de São Paulo, realizado na noite de sexta-feira (22/05) na capital. Entre os militantes também circulava um abaixo-assinado com o título “Não ao Plano Levy”, condenando as medidas do ajuste fiscal realizado pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy.

    Emídio de Souza, presidente do PT de São Paulo minimizou as manifestações: “Ninguém está feliz com o ajuste. Não temos prazer nenhum em fazê-lo. Mas é necessário para podermos viver um novo ciclo econômico.” Na sua fala para os militantes, Emídio criticou a maneira como a senadora Marta Suplicy conduziu sua desfiliação do partido e anunciou que na próxima semana entrará com uma medida judicial para reivindicar a vaga no Senado. “Ela atacou covardemente o partido que a abrigou. Ao longo de 35 anos muitos tentaram deixar o PT para fazer algo maior e nunca conseguiram”.

    O presidente da sigla no estado também destacou a importância do partido se diferenciar do governo Dilma Rousseff. “Nós entendemos o nosso governo, mas nosso governo tem que entender nosso partido. A conjuntura mudou e exige que demos respostas imediatas à crise que atingiu o projeto (de governo) do PT”, enfatizou.

    O presidente nacional do PT Rui Falcão encerrou a abertura do Congresso comemorando 15 mil novos filiados que a legenda conquistou nos últimos cinco meses e criticando a oposição. “No nosso governo a corrupção não foi acobertada como no do PSDB. 

    A começar pela compra da reeleição de uma pessoa que hoje vai a televisão posar de campeão da moralidade”, disse, referindo-se ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

    Rui Falcão também saiu em defesa do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso em abril e acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. “João Vaccari é vítima de delação premiada sem prova material.” A etapa paulista do Congresso do PT acontece na sexta-feira (22) e no sábado (23) na capital. O encontro alinhará a postura dos dirigentes locais sobre os temas que serão debatidos no 5º Congresso Nacional do PT, marcado para junho, em Salvador.

    Com informações da Folha de São Paulo

    ROMPIMENTO DO PT COM O PMDB

    Tarso Genro e Lindbergh Farias defendem rompimento do PT com o PMDB

    O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) admitiu nesta sexta-feira (22/05), no Rio, que o objetivo da criação de uma frente com partidos de esquerda no estado mira as eleições de 2018.

    O petista participou de uma plenária no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) ao lado do senador Lindbergh Farias e do deputado Alessandro Molon, ambos do PT. O encontro, chamado de “A saída é pela esquerda”, não foi organizado pelo diretório regional do PT, que defende a manutenção de apoio ao PMDB.

    Em 2018, um dos nomes que pode ser indicado pelo PMDB para concorrer às eleições presidenciais é o do prefeito Eduardo Paes. Nesta sexta-feira, Paes afirmou que o ex-governador “foi um dos que mais estimulou” a aliança entre PT e PMDB e que essa parceria gerou “transformações importantes”.

    Tarso defende candidatura própria do PT para a prefeitura, em 2016, e para Presidência, em 2018.

    — Se o PT do Rio não mudar de posição (para as eleições municipais de 2016), estaremos plantando uma semente estratégica que olha para 2018, que é mais importante do que 2016. Agora, ninguém pode impedir uma discussão em profundidade porque isso é civilidade democrática — afirmou Tarso, em entrevista aos jornalistas.

    O ex-governador, no entanto, evitou críticas a Paes e disse que irá procurá-lo para conversar.

    — É uma pessoa que eu respeito. Sou responsável por essa articulação política sob o mandato do ex-presidente Lula de integrar o PMDB como conjunto do governo Lula, que deu estabilidade para ele governar. Tive um papel importante e não me arrependo — afirmou o petista.

    Segundo Tarso Genro, a aliança do PT com o PMDB já “está vencida”:

    — Essa aliança está vencida. Mas não é responsabilidade individual de cada um. Está vencida porque o PMDB no Rio de Janeiro hoje é um pólo conservador. Puxa o governo (Dilma) para trás, com uma visão totalmente deformada da Reforma Política.

    O presidente regional do PT, Washington Quaquá, e o vice-prefeito Adilson Pires (PT) são contra o rompimento da aliança com o PMDB. Os peemedebistas querem lançar para 2016, com o apoio do PT, o secretário municipal Pedro Paulo (Coordenação de Governo). No ano passado, o PT lançou a candidatura de Lindbergh ao governo do estado. O petista ficou em quarto lugar e o atual governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi reeleito.

    O plenário do Crea-RJ, que tem capacidade para aproximadamente 200 pessoas, estava lotado. Além de Lindbergh e Molon, estavam no local os ex-deputados estaduais Robson Leite e Inês Pandeló, além de representantes de partidos como PCdoB, movimentos sociais e militantes do PT.

    Último a discursar, Tarso afirmou que o PMDB “chantageia politicamente o governo” e representa o “retrocesso”. Lindbergh e Molon também atacaram o PMDB.

    — Vamos fazer uma aliança com o (presidente da Câmara) Eduardo Cunha e a família Picciani? Eles comandam a pressão e a chantagem ao governo Dilma. Vamos fazer alianças com eles? Isso não é aliança. É rendição — disse Lindbergh. — Esse PMDB quer enfiar a faca na frente lá na frente (em 2018) – completou o senador.

    Lindbergh criticou Washington Quaquá:

    — Ele (Quaquá) vem dizer que não temos um nome (para 2016)? Pode juntar dez Pedro Paulo (secretário municipal de Coordenação de Governo, que é pré-candidato do PMDB à Prefeitura) que não dá um Molon.

    Com informações do O Globo

    NOVA RUSSAS DE FORA, PORQUÊ?????????

    Seca: Camilo decreta estado de calamidade pública em 28 municípios

    O governador Camilo Santana decretou estado de calamidade pública em 28 municípios do Ceará devido à seca prolongada. No dia 30 e abril passado ele havia colocado através de decreto 67 municípios em estado de emergência. Com essa decisão cerca de 51.6% dos municípios do Estado entraram na lista governamental.

    Municipios embora da Região Metropolitana de Fortaleza, mas com uma vasta extensão rural, como Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Cascavel também foram incluídos na lista. O anuncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).
    Os municípios que entraram na lista são: Apuiarés; Ararendá; Banabuiú; Boa Viagem; Cascavel; Catunda; Caucaia; Choró; Forquilha; Groaíras; Ibicuitinga; Iguatu; Irauçuba; Jaguaretama; Jaguaruana; Jijoca de Jericoacoara; Lavras da Mangabeira; Morrinhos; Novo Oriente; Parambu; Pereiro; Potiretama; São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe; Sobral; Solonópole; Tejuçuoca; e Umirim.

    O decreto tem uma utilidade importante, pois dá maior agilidade no processo de liberação de recursos, facilita os prazos de pagamentos e vencimentos, questões de recolhimento de impostos e, uma série de questões que ajudam as pessoas e empresários, como por exemplo a liberação no adiantamento para pensionista, aposentados e também do Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) .

    sexta-feira, 22 de maio de 2015

    JUSTIÇA MANTÉM PREFEITO DE MADALENA E 26 GESTORES AFASTADOS

    Justiça mantém prefeito de Madalena e 26 gestores afastados

    “A juíza Fabrícia Ferreira de Freitas manteve o afastamento temporário do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, bem como de outros 26 agentes públicos, entre os quais estão a primeira-dama e secretária de Ação Social, Sandra Kalil; o procurador-geral do Município, Lucas Vale Menescal; a ex-prefeita e secretária de Turismo, Antônia Lima; e todo o primeiro escalão da atual gestão.

    Eles são acusados de diversas fraudes em licitações públicas. A decisão da Justiça, proferida nessa quinta-feira (21), atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que havia ajuizado uma ação civil pública no último dia 19 por intermédio da promotora de Justiça Alessandra Gomes Loreto.

    Eles devem ficar afastados por mais 90 dias, a contar da próxima segunda-feira (25), quando se encerra o período de 180 dias do primeiro afastamento. O MPCE solicitou a prorrogação do prazo por conta de graves denúncias dando conta de que os referidos gestores, embora afastados, continuam exercendo influência política e ameaças em desfavor de pessoas que se opõem ao retorno deles aos cargos, icluindo agentes políticos. Os fatos estão sendo investigados pelo MPCE, que apresentou diversos depoimentos os quais fundamentam o pedido.

    Entre as fraudes cometidas por eles, estão: ausência de publicidade das licitações perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); inexistência de numeração de folhas em documentos informados ao TCM como finalizados; falta de assinatura de contratantes e gestores em licitações já em andamento; ausência de parecer jurídico em licitação finalizada ou retroativa, etc.

    Cabe ressaltar que, em novembro do ano passado, a Prefeitura de Madalena foi um dos alvos de uma operação desencadeada pelo MPCE para investigar fraudes licitatórias cujos contratos chegam a R$ 6,9 milhões. Na ocasião, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, em parceria com a Polícia Civil, e toda a cúpula da Prefeitura foi afastada.

    (Site do MP-CE)

    ASSINADO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO GONÇALO DIOGO

    Foi assinada uma denúncia com pedido de afastamento do Prefeito de Nova Russas, o Sr. Gonçalo Souto Diogo por indícios fortes de CORRUPÇÃO e IRREGULARIDADES na atual administração.

    Os fortes indícios de CORRUPÇÃO estão nas tomadas de contas especiais do TCM-CE, onde são aproximadamente 33( trinta e três) TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, que o TCM-CE em algumas, já em INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR confirma as denúncias.

    Existem entre as TCE's uma de nº 21591/13 que a PROCAP já está tomando as providências, veja abaixo:

    Nas TCE's existem fortes indícios de CORRUPÇÃO e IRREGULARIDADES que vão desde COMPRA FANTASMA, NEPOTISMO, FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, ATRASO DO PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2012 CONFORME TAC ASSINADO, AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E CONLUIO EM LICITAÇÃO.

    Veja abaixo alguns tópicos dos relatórios do TCM-CE que fazem parte da denúncia que foi assinada:

    TCE nº 15737/14: "De fato, consultando os Relatórios de Acompanhamento      Gerencial relativos ao exercício de 2014, observa-se que      no primeiro quadrimestre o município atingiu o percentual          de 63,00873% e no segundo quadrimestre foi de          60,36110%, conforme demonstrativo a seguir:


                               GASTOS COM PESSOAL
                  PERÍODO
                 PERCENTUAL
    1º QUADRIMESTRE DE 2014
                   63,00873%
    2º QUADRIMESTRE DE 2014
                   60,36110%


    Acerca do assunto, cumpre ressaltar que havendo extrapolação dos limites legais para despesas com pessoal estabelecidos pelos artigos 19 e 20 da LC nº 101/2000, caberá à Administração adotar, por exemplo, as medidas previstas nos §§ 3º e 4º, do artigo 169, da Constituição Federal".

    TCE Nº 846/14:
    "Com efeito, a situação posta de nota que a utilização de licitação na modalidade convite para contratação de profissional cuja formação profissional coincide com aquela exigida para o cargo público em questão, está servindo para burlar a regra do concurso público.

               Ressalte-se que a Representada não apresentou a documentação solicitada acerca da irregularidade administrativa constatada por essa Unidade Técnica no que diz respeito à contratação da Sra. Carla Késsia Evangelista Pena, pelas razões expostas no campo dessa Informação ratifica-se a ilegalidade objeto da presente Tomada de Contas Especial".

    TCE Nº 21591/13:   "Ademais, de acordo com o acompanhamento gerencial do período acumulado de janeiro a dezembro de 2013, o percentual de gastos com pessoal atingiu um percentual de 61,65786, ou seja, acima do limite total, descumprindo os artigos, 19, III e 20, III, alínea b, da Lei Complementar nº 101/2000, conforme descrito no processo de Tomada de Contas Especial nº 25339/13."

                       "Já no que diz respeito aos servidores......:

                      Keyla Maria Guerreiro de Sena

                       "Quanto à servidora citada acima, esta Inspetoria,      conforme relatório de dados        funcionais anexos (fls. 109),        reitera o entendimento acerca da          incompatibilidade de horários, uma vez que as duas jornadas      exercidas em          Nova Russas para o cargo de Enfermeiro,   ambas de 40      horas semanais, somada ao fato de ser        ocupante de       cargo comissionado (40 horas semanais) são   inconciliáveis.

                       Além disso, o recebimento de tripla remuneração não é        admitido, conforme exposto no item anterior.

                       Merece menção, ainda, o fato de ocupar outro cargo em       município distinto, Monsenhor Tabosa, o que reforça o        entendimento de impossibilidade de conciliação entre as   jornadas de trabalho, razão por que ratifica-se a ilegalidade          quanto à acumulação e incompatibilidade, segundo as regras       trazidas pela Constituição Federal."
     

                       Dessa forma, tendo em vista que não ficou demonstrada      a frequência dos servidores, há de se considerar a          possibilidade da existência de “servidores fantasmas” e      reconhecer que este fato fere diversos princípios          constitucionais, tais como legalidade, moralidade,        impessoalidade e eficiência.

                       Além disso, a inclusão de servidores na folha de           pagamento sem que estes prestem serviços ao município, configura claro prejuízo ao erário, a saber:

                 SERVIDOR
    VALORES RECEBIDOS
    (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
    Antonio Paulo Gomes Lima
    R$ 21.600,00(vinte e hum mil e seiscentos reais)
    Cacilda Maria do Carmo
    R$ 8.050,00 ( oito mil e cinqüenta reais)
    Cícero Alves de Moura
    R$ 16.728,30 ( dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos)
    Francisco Torres de Melo
    R$ 1.356,00 ( mil, trezentos e cinqüenta e seis reais)

                       Ademais, os documentos apresentados (fls. 362/386) como sendo responsáveis pelo controle de freqüência não      desfazem a irregularidade, visto que apenas apresentam os       nomes de alguns servidores, não constando sequer suas          assinaturas.

                       Assim, percebe-se a fragilidade no controle das jornadas     e fica demonstrada a precariedade de vigilância quanto à      assiduidade dos servidores".

    SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO AO TCM-CE Nº 3863/14, DO PRÓPRIO PREFEITO:
     
    "Cumpre informar que o município de NOVA RUSSAS atingiu o LIMITE TOTAL definido para as Despesas com Pessoal frente à Receita Corrente Líquida, descumprindo a determinação do Art. 20, III, b da LC 101/2000. Nestas condições, é obrigação do Chefe do Poder Executivo a recondução dos gastos públicos com pessoal ao Limite Legal através da eliminação do percentual excedente nos dois quadrimestre seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro (art. 23, caput, LRF), observadas as vedações imposta pelo Art. 22, Parágrafo único, e sob pena de arcar as restrições do &3º do Art. 23 da LC 101/2000." 

    TCE Nº 21591/13

    "No caso do Sr. Manuel Souto Diogo Filho (fls. 205/213) e da Sra. Yara de Sousa Diogo Martins (fls. 242/253), como os cargos ocupados, apesar de comissionados, são de natureza administrativa resta, portanto, a hipótese de nepotismo".

    TCE Nº 21591/13

    "Nesse caso, conforme explicitado pelo Relatório Inicial nº 869/2014, houve ofensa aos artigos 10, § 2º e 29 da Lei nº 8.906/94, uma vez que o Sr. Francisco Carlos de Sousa atuou entre 02 de janeiro de 2013 (Portaria de Nomeação – fls. 323) e 28 de fevereiro de 2013 (Portaria de Exoneração – fls. 324) com situação irregular perante seu órgão de classe (OAB).

                       Inicialmente, vê-se, na situação descrita, que há desrespeito ao art. 10 § 2º da Lei nº 8906/94, Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, visto que o profissional deveria ter promovido a sua inscrição suplementar na seccional do Ceará. Dessa forma, entende-se pela permanência da irregularidade, devendo o gestor o Sr. Gonçalo Souto Digo, autoridade nomeante (fls. 323), ser responsabilizado pela realização do ato".
      
          "Dessa forma, o atual Prefeito deve adotar de forma urgente medidas capazes de sanar o problema e, se for o caso, buscar a responsabilização do gestor anterior, através dos meios cabíveis, se este tiver sido o responsável por dar causa à referida situação.

               Conclui-se, portanto, que o não pagamento dos salários dos servidores, além de causar prejuízos à população do município, enseja responsabilização administrativa."

                       "Na situação em análise, considerando a omissão no pagamento, está configurada a ilegalidade, haja vista ainda não ter ocorrido a solução da pendência financeira."

                       Nesse sentido, esta Unidade Técnica entende pela permanência da falha".
     
                TCE Nº 17176/14
      
            "a) Na elaboração do orçamento básico, não houve  especificações clara que       relacionasse o objeto da licitação (          aquisição de pneus ) com o seu efetivo uso ( em quais carros se ira             utilizar). Por exemplo: na secretaria de educação foram compradas 12 câmaras de ar (fl.579), contudo não está atrelado em quais          veículos se irá utilizar. Bem como as compras de pneus R13, R14,    R15, pneu 17.5/25, dentre outros, sem a identificação de qual carro            ira receber estes pneus.

                            Foi enviado às fls.73/166 os controles inerentes às aquisições e às destinações dos pneus adquiridos pelas diversas Secretarias,           conforme solicitado na Exordial. Em análise a estes controles tem-se     a considerar que:
                            1. Não foram apresentados os controles referentes às    secretarias: Secretaria de Educação e Gabinete do Prefeito.
                            2. Em relação ao registro de controle da Secretaria de Saúde   foram verificadas as seguintes divergências:
                   Foi recebido no almoxarifado o montante de 73 pneus 165/70 -        R13 (fls.83,89,104,110,132 e 160), contudo, foi dado a baixa de    apenas 58 pneus (fls.84,90,91,106,111/113,133,136/138,161/163),       restando uma diferença de 15 pneus.
               
                            .De maneira análoga, foram recebidos 16 pneus 175/70 - R14           (fls.83,89,132), contudo, foi dado a baixa de apenas 10 pneus       (fls.85,92,135).
               
                            .Foram recebidos 8 pneus 185/65 - R15 (fls.132) no      almoxarifado, contudo, foi dado a baixa de apenas 4 pneus (fl.134).

                            3. Não foram apresentadas as destinações para as câmaras de            ar, adquiridas pela Secretaria de Assistência Social (fl.542)."

                 TCE Nº 26779/13:
           
    ". Foram identificados  23(vinte e três) veículos populares        locados diretamente pelo credor em tela. No contrato, às fls. 475/476, há a necessidade de 14 (catorze). Ademais, quatro   veículos pertencem aos proprietários de acordo com a planilha   acima (identificados com *) e não à empresa vencedora do certame;
                            . Não foi identificado a procedência do veículo caminhão          caçamba;
                            . Não foi identificada a procedência do veículo caminhão com             capacidade para adaptação;
                            . Foi identificado, no anexo I do edital, a necessidade de um     caminhão com carroceria aberta. Entretanto, identifica-se mais de         um caminhão com carroceria aberta;
                            . Não foi identificada a procedência do caminhão com    carroceria de madeira;
                            . Foi identificado, no anexo do edital, a necessidade de um       micro-ônibus. Entretanto, identifica-se mais de um micro-ônibus           sublocado;
                            . Não foi identifica a procedência da caminhonete cabine          fechada;
                            . Não foi identificada a procedência da Van;
                            .Há discordância entre os veículos listados no anexo, às fls.       475/478, e a quantidade de veículos locados e sublocados;
                            .Há veículos listados às fls. 1418/1420; 1436/1439;        1445/1446; 1452/1453 em que não foi possível identificar a relação      com o processo licitatório em comento;
       
     Veja PARECER Nº 8054/2014 do Ministério Público sobre a TOMADA DE CONTA ESPECIAL de nº 21591/13:


    Nos próximos capítulos desta novela vamos ver o que a Câmara Municipal de Nova Russas vai fazer em prol da população.

    Vamos aguardar!!!!!!!!!!!