sábado, 30 de janeiro de 2016

PT DECIDE POR CANDIDATURA PRÓPRIA SOMENTE NOS MAIORES MUNICÍPIOS DO CEARÁ

PT decide por candidatura própria nos maiores municípios do Ceará

foto PT 160130 acrísio
O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu na manhã deste sábado (30), na Conferência Eleitoral, na Praia de Iracema, que o PT terá candidatura própria nos maiores municípios do Ceará. O encontro contou com a presença de representantes de 119 municípios, dos 184 no Estado.

44 MUNICÍPIOS TERÃO QUE SE ENQUADRAR À DELIBERAÇÃO DO ARCO DE COLIGAÇÃO DO PT NO CEARÁ

44 municípios terão que se enquadrar à deliberação do arco de coligação do PT no Ceará

foto PT 160130 determinações
Excluir do arco de aliança partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff (PSDB, DEM, PPS e Solidariedade) nas eleições de outubro próximo.
A deliberação do PT, na tarde deste sábado (30), em encontro da direção estadual do partido, põe em xeque 44 municípios que na eleição de 2012 marchou com o “inimigo”. Municípios como Granja e Missão Velha, o PT se aliou com os três maiores partidos de oposição ao Palácio do Planalto: PSDB, DEM e PPS. Em Ararendá, o PT se coligou somente com o PSDB.
foto PT 160130 mesa
Segundo o deputado federal José Airton, coordenador da Bancada do Ceará na Câmara Federal, o governador Camilo Santana, “principal liderança do partido no Estado”, deverá ser chamado para avaliar cada caso.
Confira as coligações vitoriosas do PT no Ceará em 2012:
PT com PSDB: Antonina do Norte, Ararendá (somente), Capistrano, Cariús, Cascavel, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Milhã, Miraíma, Moraújo, Orós, Pacoti, Solonópole e Varjota.
PT com DEM: Aracati, Brejo Santo, Caucaia, Cedro, Fortim, Marco, Paraipaba e Parambu.
PT com PPS: Aratuba, Groaíras, Itaiçaba, Maracanaú, Massapê, Nova Russas, Pacujá, Paracuru, Quixeré, São Benedito, Sobral e Várzea Alegre.
PT com PSDB e DEM: Hidrolândia, Icó, Iracema, Potiretama e Redenção.
PT com PSDB e PPS: Piquet Carneiro e Quiterianópolis.
PT com DEM e PPS: Sem registro.
PT com PSDB, DEM e PPS: Granja e Missão Velha.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

MARCOS ALBERTO COM PRÉ-CANDIDATURA CERTA PELO PSD

Com a pré-candidatura já acertada pelo partido PSD em Nova Russas, o ex-prefeito Marcos Alberto se articula com vista a vitória nas eleições em Nova Russas.

Marcos Alberto é um forte nome para as eleições 2016 na cidade que já administrou.

Marcos Alberto está se articulando para uma campanha forte e para colher bons resultados com o apoio da população.

Os partidos políticos começam os preparativos para a primeira campanha sem doações de empresas privadas prevendo estruturas menores e um peso ainda maior das máquinas governamentais. Tesoureiros e dirigentes das principais legendas, ouvidos pelo jornal O Globo, avaliam que, como não há cultura de doação por pessoas físicas e o dinheiro do Fundo Partidário é pouco para cobrir os custos, a disputa nas cidades será com muito improviso e criatividade.

— Estamos conversando com os candidatos e a militância para explicar que vivemos um outro momento, que a campanha será mais simples, mais militante, mais corpo a corpo, mais diálogo. Será uma campanha mais modesta, sem a suntuosidade que estava acontecendo — diz o ex-deputado Márcio Macedo, tesoureiro do PT, sigla que lançou campanha para tentar aumentar a arrecadação entre os filiados.

Levantamento da ONG Transparência Brasil mostra que as campanhas municipais custaram R$ 4,6 bilhões há quatro anos; em 2014, nas eleições nacionais e estaduais, o financiamento superou R$ 5 bilhões. Enquanto isso, o Fundo Partidário para ser repartido entre todas as legendas este ano será de R$ 819 milhões. O valor é menor do que o de 2015 (R$ 867,5 milhões), mas quase três vezes maior do que o de 2014 (R$ 289,5 milhões). Esse dinheiro, porém, tem como finalidade a manutenção dos partidos; o uso nas campanhas seria apenas com o que sobrar.

A avaliação nos partidos é que os prefeitos e os candidatos apoiados pelas máquinas estaduais e federal terão maiores chances. Eles poderão contar como reforço para suas campanhas dos milhares de funcionários contratados pelas administrações, além da ajuda de fornecedores.

O financiamento de pessoas físicas não tem cultura no Brasil. Então, ou serão candidatos muito ricos que tem condição de financiar a própria campanha ou serão os da máquina. Vai tornar ainda mais desigual a eleição — avalia o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tesoureiro do partido. — Quem estiver no poder vai chegar para aquele que tem contrato de R$ 1 milhão e dizer: “Você vai pagar parte do programa de rádio ou de TV. Se não, encerro o contrato amanhã”. Será um horror.

Essa configuração fortalece a máquina, quem nomeia, contrata. Seria interessante fiscalizar cargos e despesas de janeiro a junho, para ver que tipo de acordo está acontecendo — diz o deputado Rodrigo Maia (RJ), da executiva nacional do DEM.

Alguns políticos ponderam, porém, que a máquina poderá atrapalhar, se o candidato não tiver o que mostrar, especialmente em momento de penúria administrativa.

Se isso fosse em um momento da máquina atendendo a demandas, com capacidade de responder no dia a dia da cidade, seria uma covardia. Mas hoje a máquina tem também um passivo de desgaste da administração neste cenário que vivemos. Então, fica com esse ônus também — observa o ex-deputado Guilherme Campos, presidente em exercício do PSD.

Outros creem ainda que a fiscalização poderá inibir um pouco a desigualdade. Secretário-geral do PSDB, o deputado Sílvio Torres (SP) acredita que a prática de caixa dois será coibida, até porque os financiadores evitarão correr riscos diante de os reflexos da Operação Lava-Jato:
— O caixa dois com certeza vai diminuir muito. Não só os candidatos vão ter mais cuidado, mas os patrocinadores vão se retrair, não vão querer entrar nessa fria. O TSE está prometendo uma fiscalização mais rigorosa sobre a aparência das campanhas, e o Ministério Público diz que vai avaliar essas campanhas muito caras de perto. Esperamos que isso aconteça — diz.

Com os cofres vazios, os partidos devem ser mais criteriosos na seleção dos candidatos que receberão apoio financeiro. Rodrigo Maia diz que o DEM deve priorizar a manutenção das duas capitais que administra (Salvador e Aracaju). Torres afirma que o PSDB começou um mapeamento nas cidades em que há programa de TV para verificar os candidatos mais competitivos.

A certeza de todos é que, nestas eleições, toda a experiência dos pleitos anteriores de pouco valerá, e que é preciso buscar novas soluções.

Será como no filme “Jornada nas Estrelas”: rumo ao desconhecido — brinca Campos, do PSD.

Com informações do O Globo.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

CEARÁ GANHA 76 JUÍZES EM FEVEREIRO

Ceará ganha 76 novos juízes em fevereiro

Dois mil e dezesseis começa com boa notícia para o Judiciário cearense. Os candidatos aprovados em concurso público de juiz substituto em 2014 já têm data para assumirem os cargos. Eles serão empossados no dia 25 de fevereiro, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A solenidade ocorrerá no Palácio da Justiça, no bairro Cambeba, em Fortaleza. A data consta em edital publicado no Diário da Justiça (DJ) de ontem (14/1). Todos os 76 magistrados atuarão na Entrância Inicial do Judiciário. Isso significa dizer que eles trabalharão em cidades de pequeno porte.

Antes da posse, porém, os aprovados devem cumprir duas etapas obrigatórias do edital. A primeira ocorre entre hoje e 28 de janeiro, quando eles precisarão entregar documentação à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE. Pedidos ou ratificações de pedidos para figuração no final da lista classificatória só podem ser feitos entre 15 e 21 de janeiro.

A segunda fase está datada para 12 de fevereiro, logo após o Carnaval, e visa a escolha da cidade onde cada aprovado pretende atuar. A sessão pública ocorrerá às 10 horas, no Auditório Dom Aluísio Lorscheider, localizado no subsolo do TJCE. A classificação final do candidato definirá a sequência de escolha da comarca.

Para a presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, a chegada dos 76 juízes marca um novo momento do Judiciário. “Nós estamos trabalhando arduamente para tornarmos a Justiça mais célere e próxima da população. A posse desses colegas é, portanto, um sinal claro do quão melhores serão os nossos trabalhos, já que mais e mais cearenses estarão amparados pela lei.”

A posse dos 76 magistrados na Entrância Inicial integra uma série de ações da atual administração do TJCE para aproximar o Judiciário da população e capilarizar ainda mais a atuação da Justiça Estadual.

Com TJCE

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

APÓS ABSOLVIÇÃO, FICA A PERGUNTA: QUEM DEVOLVERÁ O QUE FOI TOMADO DO EX-PREFEITO MARCOS ALBERTO PRÉ-CANDIDATO EM 2016


O ex-prefeito MARCOS ALBERTO teve suas contas de governo no processo 7501/10 e 7905/12, exercício 2010 e 2011, parecer prévio pela APROVAÇÃO pelo pleno do TCM/CE.

A "angústia" e o "padecimento" por 4 anos que acabaram com a inocência declarada pelo TCM-CE.
O Ex-Prefeito, Marcos Alberto já tinha sido absolvido pelo TCM nos processos em que era acusado de desviar recursos do município de Nova Russas em licitações. 

Após quase 4 anos de expectativa e inquietações, de injustiças, quem poderá devolver agora tudo que perdeu? Quem poderá devolver? A começar pelo seu mandato e o compromisso público que assumiu, a
tranquilidade perdida, a retratação proporcional, a injustiça sem culpa, vitimado sem dolo e responsabilidade por atos inventados.

O estigma e a fama que lhe coube nos últimos anos serão superados,
enquanto não fosse absolvido, cairia a pecha de culpado, de ímprobo. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta.
 


MARCOS ALBERTO TEM APOIO POPULAR PARA SER CANDIDATO DE NOVO A PREFEITO DE NOVA RUSSAS.

SÓ O TEMPO E A JUSTIÇA DE DEUS VAI RESPONDER, POIS MARCOS ALBERTO É O NOME QUE ESTÁ LIDERANDO AS PESQUISAS PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES EM 2016.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

NOVA RUSSAS NÃO EMITE CERTIDÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

A Prefeitura Municipal de Nova Russas não tira a Certidão para assinatura de Convênio com órgãos públicos estadual e federal.

A inadimplência faz com que o Município não receba verbas estadual e federal. A inadimplência se dá pelo fato da Prefeitura não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja abaixo:


Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Certidões LRF

Resultado da Análise


Não foi possível emitir certidão para Celebração de Convênios do Município de NOVA RUSSAS.

Para maiores informações, entrar em contato com a Diretoria de Fiscalização através do telefone (85)3218-1405 ou dirija-se ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.



domingo, 10 de janeiro de 2016

FILIAÇÃO A NOVOS PARTIDOS ALTERA COMPOSIÇÃO DE BANCADAS NA CÂMARA

Filiação a novos partidos altera composição de bancadas na Câmara


A Câmara dos Deputados retoma as atividades em fevereiro com composição diferente de um ano atrás, quando os parlamentares eleitos para esta legislatura tomaram posse. No último ano, 41 dos 513 deputados mudaram de partido, conforme informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Entre as principais mudanças no cenário, está a perda, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 10 deputados desde a posse, e a migração de 21 deputados para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de segurança, firmou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o candidato não pode mudar para outra legenda e manter o mandato. No entanto, a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

Maior bancada

Com a perda de 10 dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, o qual, atualmente, é o PMDB, com 67 deputados. Conforme dados do Diap, apenas quatro desses dez deputados efetivamente mudaram de partido.

“Muitos deputados do PT se licenciaram do mandato e cumprem funções de secretários de estado, de ministros de Estado, e os suplentes eram, na maioria dos casos, de outros partidos. Isso possibilitou ao PMDB ter hoje o maior número de deputados em exercício na Casa ”, explica o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani.

Porém, atualmente, o bloco mais numeroso é o integrado pelo PP, PTB, PSC e PHS, com 80 deputados, seguido do bloco formado por PR, PSD e Pros, com 75 parlamentares. O bloco PMDB/PEN tem 69 deputados.

Oficialmente, esses três blocos integram a base do governo na Câmara, que conta ainda com o PDT (17 deputados) e o PCdoB (12 deputados), além do PT, totalizando 341 deputados. Porém, há muitos dissidentes nesses partidos e blocos, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já se declarou de oposição.

Já a chamada Minoria conta com 99 deputados, sendo integrada formalmente pelos seguintes partidos de oposição ao governo: PSDB (53 deputados), DEM (21), Solidariedade (15) e PPS (10). Alguns partidos consideram-se independentes em relação ao governo, como PSB (34 deputados), Psol (5), PV (5) e Rede (5).

O diretor do Diap, Antonio Queiroz, acredita que o cenário atual, de pulverização partidária, dificulta a coordenação política do governo no Parlamento. “Com a ampliação do número de partidos e a pulverização presente no Congresso, a tendência é de que cada votação seja objeto de negociação específica, o que dificultará enormemente a aprovação da agenda governista”, disse.

Novas mudanças

Queiroz avalia que a tendência é que o número de trocas de partido – 41 até a data de hoje – pelo menos dobre ainda nesta legislatura, em razão de duas alterações na legislação. Uma das alterações, segundo ele, é a aprovação da nova Lei Eleitoral (13.165/15), que já vai vigorar este ano, na eleição para vereador. A nova lei originou-se da aprovação do PL 5735/13, conhecido como “minirreforma eleiotoral”.

“No caso dos deputados federais, o prazo de filiação, que era de um ano, passou a ser de seis meses. Nos 30 dias que antecedem esses meses, os parlamentares podem mudar de partido sem perda de mandato. Então haverá uma migração muito significativa em 2018.”

A outra mudança, segundo Queiroz, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, a chamada PEC da Reforma Política, que possibilita aos parlamentares deixarem os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A promulgação da PEC deverá ocorrer em fevereiro.

Novas mudanças nas bancadas partidárias também poderão ocorrer com a fundação do partido Raiz Movimento Cidadanista pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), anunciada para o dia 22 deste mês.

Porém, para o partido conseguir o registro no TSE, precisa angariar cerca de 486 mil assinaturas de apoio (no mínimo, 0,5% dos votos válidos na última eleição geral para a Câmara), sendo que as assinaturas não poderão ser de filiados a qualquer partido, conforme mudança na legislação eleitoral.

Agência Câmara

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

"FICHA SUJA"

O processo nº 10.225/13 Prestação de Contas de Gestão, exercício 2012,  de responsabilidade do Sr. Francisco José de Sousa Diogo tornou-se transitado em julgado em data de 24/11/2015.

O TCM/CE já enviou ofício à Prefeitura Municipal de Nova Russas para Inscrição na Dívida Ativa do Município, como também, já oficializou a Procuradoria Geral do Estado para executar a dívida.

Com essa desaprovação o Sr. Francisco José de Sousa Diogo se tornou inelegível conforme a Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei da "FICHA SUJA". E pela Lei Municipal nº 850/2012 ele não pode assumir cargo comissionado no Município.

Veja abaixo:

Processo N° 10225/13

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Data da Criação: 30/04/2013
Município: Nova Russas
Exercicio: 2012
Tipo: Prestação de Contas de Gestão
Unidade Gestora: Câmara Municipal

Data Finalidade Setor

A Consideração da Presidência GABINETE DA PRESIDENCIA
07/01/2016 08:54 Provid.Oficio/PGE Sec. Controle de Prazo
04/01/2016 09:29 Providenciar oficio Divida Ativa Sec. Controle de Prazo
17/12/2015 15:58 Providenciar Ofício de Inscrição na Dívida Ativa Sec. Controle de Prazo
23/10/2015 10:03 Prov. Intimação em DOE-TCM em 23.10.2015 Sec. Controle de Prazo   

VEJA ACÓRDÃO Nº 4814/2015:























MARCOS ALBERTO TEM CONTA DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2010, APROVADAS PELO TCM/CE

O Ex-Prefeito Marcos Alberto de Nova Russas teve suas contas de governo, exercício 2010, APROVADAS por unanimidade pelo pleno do TCM/CE, hoje, 07/01/2016. O precesso nº 7501/10 do TCM/CE recebeu PARECER pela APROVAÇÃO do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

Marcos Alberto está com todas as suas contas APROVADAS.

No dia 17/12/2015 o TCM/CE já tinha aprovada as contas de governo do Ex-prefeito, exercício 2011, também por unanimidade.

O Ex-prefeito agradece a sua equipe de trabalho e o povo de Nova Russas pela confiança.

Marcos Alberto é PRÉ-CANDIDATO nas eleições de 2016 em Nova Russas.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA CONTRA CHIQUINHO DIOGO

Em entrevista em rádio local (SISTEMA SEARA), foi dito que o Secretário de Finanças da Prefeitura de Nova Russas tem contas desaprovadas com Improbidade Administrativa e que está inelegível por 08 anos e que pela Lei Municipal nº 850/2012, sancionada pelo próprio FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA DIOGO, quando presidente da Câmara MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, exercício 2012 e que o Advogado da Prefeitura ligou informando que não sabia se estava transitado em julgado, veja os fatos:
1 - Após a entrevista, o Sr. Chiquinho Diogo entrou com um Recurso de Reconsideração;
 
2 - Recurso de Reconsideração protocolado fora do prazo, pois a decisão já tinha transitado em julgado, como foi dito na entrevista;
 
3 - O transitado em julgado ocorreu na data de 28/12/2015 e somente foi protocolado o Recurso em data de 30/12/2015;
 
4 - A entrevista serviu para esclarecer o povo, como também avisar que tinha sido transitado em julgado ao Advogado e ao Secretário. TEM QUE ACOMPANHAR, SE NÃO................
 
5 - Em data de 28/12/2015 foi solicitada ao TCM/CE que lançasse no sistema a Informação de Transitado em julgado.
 
6 - Em resumo o atual secretário de Administração e Finanças de Nova Russas está inelegível por 08 anos e não pode ocupar cargo comissionado conforme Lei Municipal nº 850/2012 e Lei da Ficha Limpa.
 
OBs: Essa TCE é a segunda já transitada em julgada, a entrevista foi dia 22/12/2015, tinham até o dia 28/12/2015 para recorrer nesta TCE, mas não acreditam............................
 
"ISSO É UMA VERGONHA"....Boris Casoy
 
Veja abaixo: 


© 2016 Tribunal de Contas dos Municípios



 

O HOMEM POVÃO CHEGOU

O Vereador "CAPITA" assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Nova Russas, Capita é um dos vereados daquela casa que trabalha em prol dos menos favorecidos e é conhecido como o vereador do povão.

Parabéns ao Vereador Sebastião Gonçalves Rosa, o "CAPITA", assim como é conhecido, como também os 07(sete) vereadores da oposição por mais uma vitória contra o atual Prefeito em eleições da Câmara.

A Câmara de Nova Russas é representada pelas mulheres, pois tem nos seus quadros 07 vereadoras combatentes e que defendem o povo de Nova Russas, sendo na oposição 05 que se destacam: Socorrinha Arrais, Toinha do Capitão, Rejane Tavares, Kátia Santos e Karla Loiola. Parabéns a todos.

Capita comemorou sua posse em uma grande festa em sua residência na localidade de "peixe", reunindo dois ex-prefeitos e o atual, deputado e outras lideranças e principalmente muito populares, que foram abraça-lo.

A VEZ DO RETORNO DE EX-PREFEITO

CID PREVÊ DIFICULDADES PARA ELEGER UM ALIADO EM SOBRAL E FORTALEZA

Em entrevista ao Diário do Nordeste, divulgada na edição de domingo (03), o ex-governador Cid Gomes (PDT) admitiu que terá dificuldades em eleger um aliado para a Prefeitura de Fortaleza e Sobral.

"Acho que vamos ter dificuldades nas duas. Essas eleições de prefeito, quem está na situação parte em desvantagem. Pelo que tenho visto no Interior será uma eleição de retorno de ex-prefeitos", e complementou dizendo que os atuais estão desgastados. Mas tratou de tirar os seus aliados Roberto Cláudio (Fortaleza) e Veveu (Sobral) dessa situação de desgaste, dizendo que "essa situação não ocorre em Fortaleza nem em Sobral".

Analisando sobre a legislação eleitoral, a qual proporcionará campanhas menores, com dificuldades de financiamentos, Gomes disse que essa situação irá em muito influenciar as próximas eleições. "Eu só posso falar por mim. Ao longo da minha vida pública, a gente sempre teve financiamentos e, majoritariamente, de empresas. Penso que a rigor isso foi uma decisão do Supremo, mas vai favorecer o caixa dois. Isso, para mim, é preocupante. Foi uma mudança ruim. Todas as outras mais que foram feitas são boas. Eu estava em Nova York, passei uma semana andando, circulando e não vi uma referência à eleição que aconteceu no domingo que deixei os Estados Unidos. Não estou dizendo que é bom, mas o Brasil, principalmente, nas cidades pequenas, o processo eleitoral é muito radicalizado e isso não é bom. Eleições têm que ser um momento reflexivo. Quando se reduz está se contribuindo. Essa coisa maluca de pintar muro, a sujeira. A proibição é coisa positiva, assim como a redução da campanha que começa um mês depois. Isso contribuiu para reduzir. Mas a nossa democracia só vai se fortalecer quando a gente tiver instrumentos para coibir a compra de votos coletiva. É o cabra que chega ali para um cabo eleitoral e dá fortunas. A gente ouve isso em todo canto e não vê uma investigação sobre isso. Na hora em que se conseguir inibir isso, teremos parlamentares mais qualificados e comprometidos."

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA



Filiação partidária

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal.

Nos termos do art. 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

As informações sobre relações oficiais de filiados a partidos políticos podem ser obtidas no site do TSE, assim como a emissão de certidão de filiação partidária.

De acordo com o art. 7º da Res.-TSE nº 23.117/2009 e o art. 3° do Provimento-CGE n°2/2010, alterado pelo Provimento-CGE n° 5/2010, os partidos podem cadastrar seus representantes para utilização de ferramenta própria da Justiça Eleitoral (Filiaweb) com o objetivo de gerenciar suas relações de filiados (inclusões, alterações e exclusões de registros de filiações).

AGENTES PÚBLICOS DEVEM FICAR ATENTOS A CONDUTAS PROIBIDAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO

                  Fachada da nova sede do TSE.

A partir de 1º de janeiro de 2016, os agentes públicos devem ficar atentos para não praticar condutas vedadas em ano de eleições. A legislação eleitoral proíbe, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Também a partir desta data ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Fica proibido ainda realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Todas essas restrições constam do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, uma série de condutas que podem vir a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.

Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.
EM, LC/JP

AZUL DA ESPERANÇA EM 2016 PARA TODOS

Catedral de Fortaleza realizará três missas nesta sexta-feira pelo Ano Novo

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A Catedral Metropolitana de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (1º), três missas pelo Ano Novo. Os horários da celebração serão os mesmos adotados nas missas dominicais: 12 horas, 18h30min e 20 horas.

As paróquias também celebrarão missas de Ano Novo, também de acordo com os horários dominicais.