quarta-feira, 20 de abril de 2016

VEREADOR DENILSON PERDE PRAZO

O vereador Denilson entra com recurso fora do prazo, vamos aguardar!

Em breve será julgado e pode perder o mandato por Infidelidade Partidária.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

VEREADOR DENILSON PODE TER OS DIAS CONTADOS.

O vereador  Luis Denilse não se manifestou no DESPACHO da relatora do processo que pede a sua cassação por Infidelidade Partidária.

O vereador tinha 05(cinco) dias, terminando hoje, para fazer manifestação de novos documentos que comprovam nos autos a sua desfiliação fora do prazo permitido.

Veja o Despacho abaixo:

Despacho em 07/04/2016 - RP N 27380 JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
Publicado em 11/04/2016 no Diário de Justiça Eletrônico, n 65, pgina 6/7    
Despacho

Em observância ao princípio do contraditório, determino a intimação do representado para, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos novos documentos acostados pela parte autora, às fls. 101/104, e expediente de desfiliação encaminhado pela 48ª Zona Eleitoral, às fls. 109/115.

À SJU, para cumprimento.

Fortaleza/CE, 7 de abril de 2016.

Juíza JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
Relatora

quarta-feira, 6 de abril de 2016

PROCESSO DO VEREADOR DENILSON VAI A JULGAMENTO EM BREVE

O Vereador Luis Denilse poderá perder o seu mandato por todo o mês de maio/2016, baseado em uma Representação nº 25205 que tem como representante o suplente REGINALDO VIEIRA MARTONS por infidelidade partidária.

O citado vereador foi desfiliado do PSD em 23/09/2015 e em 14/03/2016 o próprio vereador documentou sua desfiliação.

O vereador representado já perdeu o mandato em 2008, também por Infidelidade Partidária e em 2012 foi candidato pelo PSD e trabalhou e votou no candidato do PSB.

Veja abaixo:

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO :RP Nº 25207 - Representação UF: CE
TRE
Nº ÚNICO:25207.2015.606.0000
MUNICÍPIO:NOVA RUSSAS - CEN.° Origem:
PROTOCOLO:594242015 - 04/11/2015 11:13
REPRESENTANTE:REGINALDO VIEIRA MARTINS, suplente do cargo de vereador
ADVOGADO:André Gustavo Madureiro Paiva
REPRESENTADO:LUIS DENILSE PERES MARTINS, Vereador
REPRESENTADO:PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, municipal
RELATOR(A):JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
ASSUNTO:AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
LOCALIZAÇÃO:ASJU1-GABINETE DO JUIZ 1 - JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
FASE ATUAL:06/04/2016 14:15-Recebido
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
ASJU106/04/2016 14:15Recebido
SPRO230/03/2016 15:07Enviado para ASJU1. Conclusos a(o) Relator(a) .


sábado, 2 de abril de 2016

TERMINA HOJE PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA


O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina hoje (2). 

Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.


Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.

O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.

Reforma eleitoral
O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.

Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.

sexta-feira, 1 de abril de 2016

TCM FAZ EM NOVA RUSSAS CAMPANHA CONTRA DESMONTE DE PREFEITURAS



chicoaguiar
Dentro do objetivo de preservar o patrimônio público e evitar seu desmonte neste ano eleitoral, o Tribunal de Contas dos Municípios vem realizando campanha de conscientização dos gestores e, principalmente, do eleitorado. Na próxima semana, as cidades de Nova Russas e Tianguá receberão essa ação, que faz parte da programação do “Mais Capacidades”, do TCM, que estará nesses municípios de 5 a 7 próximo num encontro que congregará mais 40 cidades da região.
“O cuidado com o patrimônio público merece atenção redobrada em ano de eleições”, destaca o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. Ele destaca que existem gestores que agem “descompromissadamente com a coisa pública quando percebem que não serão reeleitos ou não terão seus correligionários no próximo mandato”, algo que precisa ser sustado de imediato.
Palestras, orientações sobre os cuidados com os bens públicos e distribuição de material informativo para estudantes e representantes da sociedade constam na mobilização.