quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

RÁDIO SEARA FM 102,7 NO AR. CONTAGEM REGRESSIVA

COMO SERÁ BOM PARA RECEBER INFORMAÇÃO E PARA A DEMOCRACIA.

SEGUNDA DIA 18, RÁDIO SEARA FM 102,7 NO AR. CONTAGEM REGRESSIVA...

Do facebook da rádio Seara! Faltam Apenas 5 Dias.... E o Dia para Você poder acompanhar tudo isso e muito mais está marcado...

FONTE: BLOG LUIS AUGUSTO

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

PROCAP JÁ ESTÁ DE OLHO NO VEREADOR LUIS DENILSE PERES



Foi protocolada denúncia contra a farra do vereador em Jericoacoara.

À
PROCURADORIA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - PROCAP
Senhor(a) Promotor(a),                                               

                    Marcos Alberto Martins Torres, brasileiro, casado, bacharel em Direito, Técnico em Edificações, RG: 37.061-80 SSP-CE, CPF: 192.146.003-25, residente na Rua Nenén Arruda, 1300 casa 08, Bairro José de Alencar, CEP: 60.844-178, Condomínio Ricco Villágio em Fortaleza - Ceará, e-mail: malberto2@gmail.com, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

                    Que seja aberta uma Investigação, baseada no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas, no Decreto 201 e Lei Específica ao caso, Contra LUIS DENILSE PERES MARTINS, agente público, vereador de Nova Russas, RG 2007002038941 SSP-CE, CPF:360.829.703-06, com endereço na Avenida Dr. Osvaldo Martins, nº 1281– Nova Russas-CE, CEP: 62.200-000, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

                                                 DOS FATOS

                    O vereador LUIS DENILSE PERES MARTINS, fez uma viagem para a praia de Jericoacoara, acompanhado de sua esposa em um carro da Secretaria de Saúde de Nova Russas com motorista da Prefeitura.

                    O carro saiu de Nova Russas no dia 02/11/2017 às 11:50 horas, almoçaram em Santa Quitéria na Churrascaria Tourão, no posto de Gasolina em Santana do Acaraú pararam, saindo para Jijoca ficaram no posto de gasolina onde faz o embarque para a praia.

                    No dia 04/11/2017 o mesmo motorista saiu de Fortaleza e de lá foi buscar o vereador, junto com o motorista veio o senhor Leó, pessoa conhecida em Nova Russas, em Jijoca voltou para o centro da cidade perto de uma Farmácia, onde saíram de volta para Nova Russas. O carro de placa PNK 8061 que transportava o vereador ao passar na cidade de MARCO foi multado por transitar em velocidade superior a permitida, conforme documento em anexo na matéria do Blog do Professor TIM, segunda página no dia 09 de dezembro de 2017.

                    O carro foi visto e bastante divulgado na imprensa estadual escrita, falada, em blogs e televisiva, levando o Município a um desgaste na sua imagem, como também, os outros agentes públicos atingidos pela conduta ilícita de um membro do parlamento mirim da Cidade, documentos em anexo.

                    Em decorrência desta viagem que se escutou em todos os cantos do Estado do Ceara, foi o fato do vereador usar um carro do Município, com combustíveis pago pelo Município para viagem particular e ainda usando um motorista do Município.

                                DO FUNDAMENTO JURÍDICO

                    A Constituição Federal consagrou o direito do cidadão como fundamento básico do Estado Democrático de Direito em que se funda a República Federativa do Brasil (art. 1°, inciso II) e determina que a Administração Pública deva obedecer, dentre outros, ao Princípio da Legalidade, Moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência consoante o seu art. 37, verbis:

                            Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).

          É invocando o direito de cidadania, e em nome da legalidade, moralidade e impessoalidade da conduta de um agente político municipal que é oferecido esta denúncia, confiante que este denunciante que o este órgão fiscalizador tomará as providências legais.

          Tal conduta de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é incompatível com a dignidade do cargo dos agentes políticos e não condizem com os poderes que lhe foram conferidos pelas urnas, como: Hombridade, honestidade e respeitabilidade, e acima de tudo sinceridade e apego a verdade é que se espera de alguém que exerce cargo público.

          Veja o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas:

Art. 94º – O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas neste regimento e no Código de Decoro Parlamentar, o qual poderá definir outras infrações e penalidades, além das seguintes:
                              (...)
                              § 2°- É incompatível com o decoro parlamentar:
                              I – o abuso das prerrogativas inerentes ao mandato;
                              II – a percepção de vantagens indevidas;
III – a prática de irregularidades no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.

                    Como se vê, crime de responsabilidade e irregularidades com prejuízo ao erário público, desta forma e por tudo exposto, requer a adoção das providências que se fazem necessárias visando punir os responsáveis.

                    Atenciosamente,

                    Nova Russas-CE, 11 de dezembro de 2017

A população de Nova Russas espera que a PROCAP agilize a investigação e puna os culpados. 

A população também, espera que o vereador vá em uma rádio local e dar sua posição sobre usar um bem público em interesse próprio. Principalmente um carro da saúde que naquele momento poderia está servindo a uma pessoa carente.
 

QUANDO UMA VITÓRIA SE TORNA UM NÓ, PELO PROFESSOR TIM


Artigo analítico do Blog Professor Tim questionando o nó cego do Dr. Rafael na oposição local, conforme disse Rogério Palhano!

Prefiro o nó cego do Sérgio Rufino na política do Ipu do que o nó cego do Dr. Rafael contra a oposição de Nova Russas!
A inspiração do presente artigo veio após leitura do artigo do radialista-blogueiro Rogério Palhano (publicado em seu Blog: Ipu em Foco),  "Prefeito Rafael dá um nó cego na oposição de Nova Russas, escrito após eleição da Mesa Diretora da Câmara com a vitória do vereador Teixeira para Presidente e sua chapa (7 votos) -eleita com apoio do prefeito Dr. Rafael e de seu pai, Washington PedrosaA imagem pode conter: 2 pessoas, área interna.
#Era melhor que Rogério Palhano escrevesse sobre o nó cego que Rufino deu na oposição do Ipu#, que está quase morta, apenas com o Sávio e alguns poucos contra, mas preferiu escrever sobre o nó cego que o prefeito Rafael e seu pai deram na oposição. 
Seria melhor, pois o Rogério entende mais de política de Nova Russas (que ele não entende quase nada) do que do Ipu, e nó cego por nó cego, melhor o do Sérgio Rufino deu na política e na oposição do Ipu -que ele sempre escreve nas Cutucadas do Palhano.
Por que o nó cego do prefeito Sérgio Rufino, de quem Rogério Palhano é aliado e defensor incondicional, é mais nó cego do que o de Rafael? 
Porque Sérgio Rufino, em seis anos de governo,  ampliou sua base política, trouxe adversários para sua base política e não perdeu aliados, sendo reeleito e hoje governando o Ipu com maioria na Câmara e o irmão na Presidência.
#Diferente do prefeito Rafael. Em apenas 12 meses de governo, perdeu o vice, seis vereadores e diversos suplentes da sua base aliada, três secretários municipais e centenas de eleitores que acreditaram no Dr. Rafael ser um ótimo prefeito na Prefeitura, mas viram foi o Washington Pedrosa mandando na Prefeitura#.
Pior ainda viria. Prefeito Rafael elegeu o vereador Teixeira, que foi líder do finado governo Gonçalo Diogo, para governar a Câmara no próximo ano, e isso o Rogério Palhano disse que foi um nó cego. Um nó cego feito com os punhos da rede do Washington Pedrosa.
Não foi nada de nó cego e nem o Júnior Mano ficou em cima do muro. Júnior Mano foi o líder dos 6 votos de oposição na Câmara contra a eleição de Teixeira e de sua chapa na Mesa Diretora, e não há qualquer participação dele e do seu grupo político no governo Rafael.
Rogério Palhano finalizou dizendo que o 'menino' Rafael fez, inspirado no pai (Washington, craque do futebol de Nova Russas), um gol de placa na oposição.
Nada de 'gol de placa', Rogério Palhano!
Foi um gol no impedimento, marcado no tempo complementar!
E o nó cego do Rafael não tem nada de nó cego.
Até uma criança desata o nó cego dele!
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Autor do artigo: Professor Tim é cientista político e blogueiro!

sábado, 9 de dezembro de 2017

ELEIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Veja o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas:



Art.19º - A eleição para a renovação da mesa diretora realiza-se á sempre no dia 10 de dezembro da primeira, segunda e terceira sessão legislativa, e a posse se dará em sessão solene no primeiro dia útil do ano subseqüente. (Redação dada pelo Projeto de Resolução ao Regimento Interno nº 01/2014, de 2014)
§ 1° - A eleição da mesa diretora far-se-á por escrutínio aberto, através do sistema nominal de votação.
§ 2° - Encerrada a votação, far-se-á a apuração e os eleitos serão proclamados pelo Presidente.
§ 3° - O Vereador poderá registrar sua candidatura individualmente, mencionando o cargo ao qual pretende concorrer, ou por meio de chapa que constará os nomes dos Vereadores candidatos e os respectivos cargos postulados da Mesa Diretora, obrigatoriamente com antecedência mínima de setenta e duas horas antes da eleição, junto a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, sendo terminantemente vedada a apresentação de candidatura fora do prazo e a substituição dos seus membros, salvo por motivo justificado aceito pela Mesa Diretora.
§ 4° - O sufrágio da eleição da Mesa será direto, aberto e o processo de votação nominal para cada cargo da Mesa Diretora.
§ 5° - O Vereador concorrerá tão somente a um único cargo da Mesa Diretora.

QUE GANHE O LEGISLATIVO!

O CRIME COMETIDO PELO VEREADOR DENILSON NA FARRA COM CARRO DA PREFEITURA


O vereador Luis Denilse Peres pode e, deve, perder o mandato de vereador da Câmara Municipal de Nova Russas, baseado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas, onde o mesmo é claro sobre proibições e Incompatibilidades cometidas por vereador.



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O Vereador que é candidato ao cargo de segundo secretário na eleição de amanhã ( 10/12/2017), poderá com a sua eleição dá mais visibilidade ao caso, acontecendo sua vitória, a mídia e a própria justiça irá trabalhar mais rápido, pois no caso o vereador participará de uma mesa diretora. 

Agora tem que provocar a Justiça ou já foi feito???? E os vereadores não vão tomar providências??, já que entre os vereadores da casa, entre outros, temos professores e até diretores de colégio que devem dá exemplos. 

Veja o que diz o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas:


Seção III

Das Proibições e Incompatibilidades



Art. 104º – O Vereador não poderá:
(...)
II – desde a posse:

a
Art. 105º – A Câmara municipal cassará o mandato do vereador quando, em processo regular em que se concederão defendente amplo direito de defesa, concluir pela prática de infração político-administrativa, nos termos da lei:

I – utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

II – proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública;

III – fixar residência fora do Município;

 IV – praticar atos de infidelidade partidária.

 Veja o que diz o DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, sobre o crime cometido pelo vereador Luis Denilse Peres:

Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
(....);
III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
§ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.

Art. 8º Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando:
(....)

IV - Incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara.

 1º Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente.
§ 2º Se o Presidente da Câmara omitir-se nas providências no parágrafo anterior, o suplente do Vereador ou o Prefeito Municipal poderá requerer a declaração de extinção do mandato, por via judicial, e se procedente, o juiz condenará o Presidente omisso nas custas do processo e honorários de advogado que fixará de plano, importando a decisão judicial na destituição automática do cargo da Mesa e no impedimento para nova investidura durante toda a legislatura.