terça-feira, 7 de março de 2017

ELEIÇÕES 2018

Cúpula do PT acredita que anúncio poderá blindar ex-presidente contra novas acusações

Lula deve oficializar pré-candidatura à presidência no próximo dia 20 em São Paulo
O ex-presidente Lula (PT) deve oficilizar, no próximo dia 20, a pré-candidatura à presidência da República. A decisão foi tomada após conversas com a cúpula do partido e toma por mote o manifesto assinado por mais de 400 intelectuais em apoio ao nome do petista.

Para a cúpula do PT, Lula deve lançar sua pré-candidatura como uma forma de "blindagem" contra futuras acusações do Ministério Público Federal. A ideia é que, com a pré-candidatura oficializada, a defesa do ex-presidente possa alegar cunho político em novas ações contra o petista. O anúncio deve ocorrer na sede do PT de São Paulo.

MPCE RECEBE MAIS UMA REMESSA RE RELATÓRIOS DO TCM



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu mais uma remessa de relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM), na manhã desta segunda-feira (06/03), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os relatórios são referentes às inspeções realizadas nos municípios de Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari em decorrência dos decretos de emergência ou calamidade pública emitidos pelas novas gestões municipais. Foi avaliada a compatibilidade desses decretos com a realidade dos municípios.

De um total de 98 municípios com decretos, a comitiva do TCM visitou 30 deles desde o dia 16 de janeiro deste ano, em um trabalho de levantamento de dados que está ajudando na atuação do MPCE. “O TCM tem experiência na avaliação orçamentária, contábil e de obras. As provas são colhidas em tempo real, o que é importante para o nosso trabalho”, destacou a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontelene, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do MPCE.

Vanja explicou que o conteúdo dos relatórios ainda é sigiloso e estão sendo acompanhados e avaliados pelos promotores de Justiça das comarcas visitadas. Sendo identificadas irregularidades, o MPCE tomará providências judiciais cabíveis. “Se forem no âmbito da improbidade, o objetivo é a devolução dos recursos. Se for no âmbito criminal, são tomadas ações penais”, disse. Ela reforçou que o mais importante dessa parceria entre TCM e MPCE é a prevenção de irregularidades. “Trabalhar com o prejuízo significa que a população já sofreu o impacto das irregularidades. O importante é que esse trabalho seja preventivo”, destacou.

Campanha de carnaval
 
Na oportunidade, Vanja Fontelene destacou a campanha de prevenção desenvolvida pelo MPCE com o tema “Carnaval Legal”, baseada na atuação dos promotores de Justiça junto aos municípios que decretaram estado de emergência e mesmo assim anunciaram festa de carnaval. “Vamos agora receber do TCM as fiscalizações dos municípios que realizaram carnaval e a partir dos relatórios vamos também fazer as comparações e adotar as medidas cabíveis”, anunciou Vanja Fontenele.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

TCM JULGA MAIS DE 50 PROCESSOS

PRIMEIRA CÂMARA DO TCM JULGA MAIS DE 50 PROCESSOS

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Mais de cinquenta processos foram julgados na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na manhã desta terça-feira (7).

Dentre os processos julgados foram 14 atos de aposentadoria; três atos de pensão; 20 prestações de contas de gestão; 13 tomadas de contas especiais e uma representação.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, e teve a presença dos demais integrantes da turma: conselheiros Pedro Ângelo e Francisco Aguiar; e conselheiro–substituto Fernando Uchôa. Participaram ainda o procurador do Ministério Público junto ao TCM, Júlio César Rola Saraiva, e o secretário Luiz Mário Vieira.

A Primeira Câmara realiza seus julgamentos sempre às terças-feiras, no Plenário do TCM.

sexta-feira, 3 de março de 2017

TCM FISCALIZA MUNICÍPIOS QUE DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Relatório constata, entre outras coisas, omissão de gestores em adotar medidas para normalizar caos nas cidades

TCM fiscaliza municípios que decretaram situação de emergência, mas continuaram na farra
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) receberá na próxima segunda-feira (6) a quinta remessa de relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativa à operação especial de fiscalização de decretos de emergência emitidos por municípios cearenses neste ano.

Segundo o TCM, serão compartilhadas informações das inspeções realizadas no período de 13 a 17 de fevereiro, em Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari. A entrega ocorre na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), às 9h.

As constatações mais frequentes na fiscalização foram:

1) inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal;
2) aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria;
3) falhas em procedimento de dispensa de licitação;
4) pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional;
5) inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão;
6) vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

O que acontece

Os relatórios técnicos fornecem ao MP-CE informações que podem servir de embasamento para a atuação tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

No TCM, esses documentos podem dar abertura a tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.